Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos

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Postado por Comunicação CRCPE
15/12/2016

Ocorrerá em agosto de 2017 a primeira prova para ingresso no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), dispositivo criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para oferecer à Justiça e à sociedade uma lista de profissionais qualificados para atuar em processos cuja prova do fato exija conhecimento técnico.  O cadastro já está em vigor e conta mais de 2 mil inscritos. A inscrição, até 31 de dezembro de 2017, poderá ser feita por comprovação de experiência ou pela aprovação em Exame de Qualificação Técnica – Perícia Contábil (EQT Perícia). A partir de janeiro de 2018, apenas com aprovação no exame.

Para tratar de detalhes do EQT Perícia, a Comissão Administradora, responsável por elaborar as questões da prova e pelos recursos que porventura sejam apresentados em primeira instância, se reuniu na terça-feira (13/12), na sede do CFC em Brasília.


Segundo a comissão, a prova será realizada no dia 25 de agosto de 2017, contará com 52 questões, das quais duas discursivas e as demais de múltipla escolha. Para aprovação, o candidato interessado deve acertar 60% de cada tipo de prova. “O que buscamos é oferecer à sociedade a garantia de que o profissional que atua no momento de litígio tem condições técnicas para oferecer um serviço de qualidade e, assim, contribuir com a Justiça e com a paz social”, afirma a coordenadora da Comissão Administradora do EQT Perícia, Sandra Batista.

O CNPC foi criado pelo CFC em março deste ano, à luz do novo Código do Processo Civil, segundo o qual os juízes devem ser assistidos por peritos sempre que a solução do caso necessitar de conhecimento técnico. Determina, ainda, que os tribunais mantenham um cadastro desses profissionais para facilitar o acesso dos magistrados. O conselho se antecipou e criou o cadastro. “Com o cadastro, o juiz, os advogados e a sociedade em geral conseguem encontrar um perito contábil em seu município e pela área de atuação com apenas três cliques no site do CFC, contribuindo com a celeridade para a marcha processual e o modo equitativo das nomeações”, explica Sandra.

O CFC apresentou em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a possibilidade de a Justiça aproveitar o CNPC para consultar profissionais quando os casos demandarem perícia contábil. “A proposta foi muito bem recebida pelos interlocutores com quem tratamos do assunto. Aliás, na ocasião, representantes do CNJ saudaram a iniciativa do CFC. Estamos trabalhando para oferecer um cadastro com profissionais qualificados e acessíveis”, afirma Sandra.

A participação no CNPC é voluntária, e até janeiro de 2018 pode ser feita por comprovação de experiência. Basta a realização de uma única perícia, judicial ou extrajudicial, para poder se inscrever. Para o profissional interessado em participar do cadastro que ainda não tem experiência, há a possibilidade de realização de prova em 2017. A partir de 1.º de janeiro de 2018, só poderão participar os aprovados no EQT Perícia.

Educação profissional continuada

Como o objetivo é manter um cadastro de profissionais qualificados e com conhecimento renovado, a partir de janeiro de 2018 os inscritos no CNPC terão de cumprir 40 pontos em cursos e aperfeiçoamentos previstos no Programa de Educação Profissional Continuada. A comprovação deverá ser feita em janeiro de 2019.

Para acessar a norma que trata do EQT Perícia clique aqui.

 

Fonte: CFC

Membros da Comissão: (da esq. para a dir.) Paulo Cordeiro de Mello (SP), Erlene Alves Arruda (DF),
Sandra Maria Batista (DF), José Antonio de França (DF) e Adriel Mota Ziezerman (RS).
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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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