Balcão Único: entenda como funciona serviço on-line que permite abrir empresas em minutos

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Postado por Comunicação CRCPE
17/02/2021

O Serviço Balcão Único começou a funcionar na cidade de São Paulo em meados de janeiro e deve se expandir para o restante do país. A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Economia para possibilitar a abertura de empresas de forma virtual.

Confira perguntas e respostas sobre o serviço:

O que é o Balcão Único?

É um sistema on-line que permite abrir uma empresa em alguns minutos e sem a necessidade de passar pelas etapas tradicionais.

O serviço agrega em um só formulário processos que antes só podiam ser feitos separadamente. Eles são:

Viabilidade (consulta para saber se a atividade pode ou não pode ser feita no local escolhido).

Documento Básico de Entrada, o DBE (documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. É obtido por formulário eletrônico no Coletor Nacional).

Registro (após o registro de DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório).

Inscrição Municipal (desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Licenciamento (por meio dele que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais).

Em quais cidades e estados está funcionando?

Por enquanto, o sistema está funcionando apenas na cidade de São Paulo, ou seja, somente empresas da localidade podem utilizá-lo. Negócios do Rio de Janeiro serão os próximos beneficiados e a expectativa é que o projeto comece a funcionar até abril, mas ainda sem uma data específica.

O Ministério da Economia quer expandir o serviço para todo o país. “Estamos em contato com as juntas comerciais de vários estados brasileiros que demonstraram interesse em aderir ao Balcão Único, mas ainda não há previsão para que elas comecem a funcionar”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, André Santa Cruz.

Onde é feito o cadastro?

Por enquanto, como apenas São Paulo tem o serviço, o acesso deve ser feito pelo site: www.vreredesim.sp.gov.br

É preciso fazer o login para começar o cadastro. O sistema coleta todos os dados para o funcionamento da empresa por meio de um formulário eletrônico único.

Quais documentos são necessários?

Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.

O Balcão Único será a única opção para abrir empresas?

Não. O método tradicional de abertura de empresas continua valendo.

Por que esse sistema é tão rápido?

Para abrir uma empresa, o empreendedor precisa dialogar com diversos órgãos do município, do estado e do governo federal, além de órgãos licenciadores. Com integração tecnológica, o Balcão Único concentra tudo isso em um único ambiente digital, o que agiliza muito o processo.

Serve para abrir quais tipos de empresa?

No site do serviço para a cidade de São Paulo está indicado que o serviço vale para EI (Empresa Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e LTDA (Sociedade Limitada).

Por que a modalidade de microempreendedor individual (MEI) não pode ser aberta no Balcão Único?

O MEI já tem um sistema bastante simplificado para abertura da empresa pelo Portal do Empreendedor: www.portalmeiempreendedor.org/registro

Qual o custo para abrir empresas no Balcão Único?

Em São Paulo, a abertura da empresa é feita de forma gratuita, pois o município isentou o preço público da Junta Comercial e a prefeitura postergou o pagamento da taxa de fiscalização (TFE) por 90 dias – essa é uma taxa com valor variável dependendo do tipo de atividade exercida.

O Ministério da Economia tem pedido para as Juntas Comerciais dos estados que querem aderir ao projeto que pensem em formas de simplificar ou isentar esse pagamento, de acordo com Santa Cruz.

Fonte: g1.globo.com

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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