Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

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Postado por Comunicação CRCPE
19/08/2016

 

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada pelo governo anterior.

Na ocasião, Laércio destacou que a reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outras, que geram mais de 20 milhões de empregos.

O ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela reforma e informou que abordaria o tema dentro de um grupo de trabalho dos Ministérios da Fazenda e Planejamento.

O parlamentar apresentou dados que confirmam que, conforme a reforma anunciada, essas empresas, que pagam hoje uma alíquota somada de Pis/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, migrariam para 9,25%, com poucos créditos para compensar. Elas passariam para o complexo regime não cumulativo, ampliando a já sufocante burocracia fiscal. Laércio demonstrou que as consequências dessa reforma seriam o aumento da mensalidade escolar, do plano de saúde, da conta de celular e de tantos outros serviços que pesam no bolso do cidadão, além da possibilidade de demissão de cerca de 2 milhões de trabalhadores.

O assessor da Mobilização Nacional contra o aumento do Pis/Cofins, Emerson Casali, que também participou da reunião, afirmou que os prejudicados não teriam como absorver custos de uma reforma que onerem ainda mais os setores intensivos em mão de obra. Para Casali, o setor empresarial está muito confiante no governo e essa ameaça de aumento de impostos tem que ser retirada logo da agenda para que todos possam fazer seus planos de negócio e realizar investimentos para a economia voltar a crescer.

O ministro Padilha reafirmou que o governo acredita que, com uma carga tributária de 37% do PIB, não é possível aumentar impostos e que a prioridade é realizar as reformas para estancar o crescimento dos gastos. Já Laércio Oliveira confirmou ao ministro Eliseu Padilha que o setor empresarial estará pronto a apoiar o governo nas agendas necessárias ao crescimento do País.

Fonte: Jornal do Brasil

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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