Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita

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Postado por Comunicação CRCPE
27/09/2016

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta segunda (26) que não há hipótese de se prorrogar a data para adesão à lei de repatriação de recursos, que termina no dia 31 de outubro. Segundo ele, o prazo está razoável.

“Afinal, são 210 dias. Muitos já apresentaram e alguns já até pagaram”, disse, após participar do Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Na avaliação do secretário, o valor arrecadado até agora é “relativamente expressivo”, já que ainda falta mais de 40 dias para o término da janela para adesão.
“Todo dia está pingando, todo dia está crescendo”, afirmou.
Segundo ele, já foram recolhidos cerca de R$ 6 bilhões em tributos referentes ao programa de regularização de recursos mantidos no exterior. E o volume vem crescendo.
“É só imaginar que, no caso do imposto de renda, onde temos calendário certo e legislação relativamente estável, 44% dos contribuintes deixam para apresentar a declaração na última semana. Outros 56% nas duas últimas”, disse.
Ele não quis comentar se apoia mudanças na lei, conforme sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Primeiro temos de conhecer o que está sendo discutido. Nossa preocupação é com o prazo e a estrutura do programa”, afirmou. “Congresso, claro, é soberano e pode apresentar propostas. Mas gostaríamos de conhecê-las”.
O DIA SEGUINTE
Durante a palestra, Rachid enfatizou a importância da adesão ao programa. Segundo ele, com os novos acordos de cooperação, será muito difícil manter recursos no exterior sem o conhecimento do fisco.
“O custo será menor seguramente. Lembrando que, amanhã, se for detectada alguma infração, a multa pode chegar a 22% em relação ao imposto [devido]”, disse.
De acordo com Rachid, após a adesão ao programa, a Receita utilizará as informações provenientes de acordos com governos estrangeiros para apurar a ocorrência de dinheiro não declarado no exterior.
“Nós já identificamos em relação aos contribuintes nos Estados Unidos algo em torno de 700 que possuem valores expressivos para iniciar procedimento fiscal de imediato. Mas temos de ter cautela”, disse, esclarecendo que parte desses contribuintes podem sair da mira do fisco se aderirem ao programa.
Para Rachid, a estratégia de tentar mudar o domicílio fiscal para escapar da cobrança da Receita, como aventado por alguns advogados, não será bem-sucedida.
“Não é uma alternativa. Vai mudar para onde? Estamos trabalhando com o fisco argentino como fizemos com EUA. Vamos fazer a troca. Não tem como se esconder. O mundo mudou”, disse.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Toinho Mendes

Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Emanuela de Paula

Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Lieda Amaral de Souza

Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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João Eudes

Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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