Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária

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Postado por Comunicação CRCPE
28/02/2022

Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis

Senadores conheceram, nesta quarta-feira (23), uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O texto foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a votação acabou sendo adiada após pedido de vista coletivo dos parlamentares, que querem mais tempo para analisar o projeto.

O parecer chegou a ser lido pelo relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre as principais mudanças da nova versão, estão o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a promessa de uma “solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis”.

Caso a PEC seja aprovada, o IBS será o imposto que vai substituir o ICMS, que é de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Ainda dentro da proposta de unificação de tributos, o IBS vai fazer parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O IVA, então, será dual, composto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e do IBS, de estados, Distrito Federal e municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos — PIS e Cofins —, e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.

No relatório de outubro de 2021, o período da transição para o IBS seria de 20 anos. Agora, com a nova versão, a proposta é de que a transição seja feita em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada um.

O debate em torno de caminhos para baratear os combustíveis também entrou no texto. Antes, caberia à Lei Complementar do IBS definir quais setores seriam submetidos a regimes “não favorecidos”. Agora, a Lei Complementar do IBS cria a possibilidade de instituir regimes diferenciados de tributação para combustíveis, lubrificantes, produtos do fumo, serviços financeiros e operações com bens imóveis.

Na nova versão, Roberto Rocha ressalta que as alterações “trazem solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis e restringem os setores que necessitam ter um modelo peculiar de apuração de tributos”, os chamados “não favorecidos”.

A PEC 110/2019 (da Reforma Tributária) é tratada como prioridade no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que o projeto será votado na sessão plenária seguinte à aprovação na CCJ. Por causa do Carnaval, a expectativa é que o documento seja votado na comissão em duas semanas.

Fonte: https://noticias.r7.com/

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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