Atuação da classe contábil resulta em mudanças no Coopera e beneficia pequenos negócios

Uma importante conquista para a classe contábil e para os contribuintes do Simples Nacional foi alcançada junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE).

Atendendo a pleito conjunto do CRCPE, SESCAP-PE, ACCAPE e ASCONT, a SEFAZ promoveu alterações nas regras de validação do sistema COOPERA, trazendo mais segurança jurídica e simplificação para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Com as mudanças, passa a ser possível a autorregularização das empresas sem a necessidade de recolhimento do imposto na condição de contribuinte normal, além de permitir a emissão de documento fiscal para adequação dos valores informados no PGDAS.

As alterações foram oficializadas por meio da Portaria SF nº 109, de 10 de junho de 2026, que modificou dispositivos da Portaria SF nº 186, de 15 de outubro de 2025.

A medida representa um avanço significativo para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, reduzindo burocracias e facilitando a regularização de inconsistências fiscais.

Mais uma vez, fica demonstrado que a atuação conjunta das entidades representativas da classe contábil, aliada ao diálogo permanente com o Poder Público, produz resultados concretos e benefícios para toda a categoria e para o ambiente de negócios em Pernambuco.

CRCPE • SESCAP-PE • ACCAPE • ASCONT