O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, e o presidente do Sescap/PE, Christian Watanabe, foram convidados para conhecer a nova ferramenta da Receita Federal que visa reduzir o número de Declarações de Imposto de Renda em Malha Fiscal e torna obrigatória a emissão exclusivamente digital dos recibos com despesas dedutíveis.

O encontro aconteceu no dia 28/01, na Superintendência Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, sediada no Recife, com palestra sobre o programa Receita Saúde. A nova ferramenta foi desenvolvida pela Receita Federal para evitar o grande número de inconsistência de dados nas Declarações de Imposto de Renda (Modelo Completo) relacionadas às despesas médicas, que vinha levando alguns contribuintes e profissionais liberais da área de Saúde para a Malha Fiscal.

Foram convidados a participar da palestra representantes dos conselhos regionais de saúde de Pernambuco, do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) e do Sescap/PE. O Superintendente-adjunto da Receita Federal, o auditor-fiscal Adriano Barrote apresentou as novidades do Receita Saúde e o funcionamento do app, além de tirar dúvidas com os 30 participantes do encontro. Estão obrigados a usar o Receita Saúde os seguintes profissionais (quando prestarem seus serviços na qualidade de Pessoas Físicas): dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A partir de 2025, os recibos emitidos no Receita Saúde serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional. A expectativa da Receita Federal é que a ferramenta reduza sensivelmente o número de declarações em Malha Fiscal, já que cerca de 25% das declarações nesta situação apresentam alguma inconsistência relacionada a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.

Os contribuintes poderão usar o novo sistema para comprovar gastos médicos no Imposto de Renda 2025. A plataforma Receita Saúde já estava disponível desde abril de 2024 (a utilização do app era ainda facultativa), mas sua utilização se tornou obrigatória somente a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do app Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde haviam sido emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

Veja as principais perguntas e respostas sobre o app Receita Saúde:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf

Com informações da Receita Federal