LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições

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O mercado de fusões e aquisições no Brasil registrou um crescimento de 16,7% no segundo trimestre de 2024, atingindo o maior número de transações dos últimos dois anos, revela pesquisa da KPMG. De abril a junho, foram registradas 426 operações no Brasil, o maior número em um trimestre em dois anos. Embora o crescimento seja significativo para as atividades econômicas nacionais, o cenário atual está longe das expectativas estabelecidas no final de 2023 e início de 2024.

“Naquele período, o mercado indicava uma alta demanda para operações ao longo de 2024. No entanto, as incertezas em torno da Reforma Tributária e a instabilidade econômica resultante do aumento dos gastos públicos ainda não proporcionaram a confiança necessária para que o mercado se comprometa com investimentos significativos nos setores da economia brasileira”, observa o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário, Gustavo Biglia.

Apesar das incertezas, o Brasil continua atraente para investidores estrangeiros devido à desvalorização da moeda nacional e ao seu potencial econômico. “As operações no setor de tecnologia, embora menores em comparação com 2023, foram um dos principais pilares do crescimento no segundo trimestre de 2024. Essa tendência é impulsionada pela necessidade de transformação digital, que afeta quase todos os setores da economia, além da manutenção da taxa básica de juros (SELIC)”, destaca Biglia.

Entre os setores promissores para os próximos anos, o advogado aponta o de apostas esportivas, recentemente regulamentado pelo Governo Federal por meio da Lei 14.790/2023, como um dos mais atrativos. “Esse setor, ainda novo no cenário nacional, tem o potencial de movimentar altas cifras e atrair investidores”. Prova disso são os dados do Banco Central, que indicam uma movimentação de cerca de R$ 54 bilhões entre janeiro e novembro de 2023 em jogos e apostas em plataformas de apostas esportivas. “Além disso, os setores de saúde privada e de energia elétrica também apresentam potencial promissor”, acrescenta Biglia.

A instabilidade econômica global também afeta o mercado de fusões e aquisições no Brasil. “As empresas podem reavaliar suas estratégias e optar por adiar ou cancelar transações planejadas se houver expectativa de deterioração econômica ou instabilidade adicional,” explica. O especialista ressalta que setores como o das commodities, turismo e hospitalidade são mais vulneráveis, enquanto saúde, tecnologia e bens de consumo essenciais demonstram maior resiliência.

Além dos desafios econômicos, as empresas enfrentam obstáculos legais durante o processo de fusão e aquisição. Entre os principais entraves frequentemente encontrados em transações de M&A, estão a desorganização da documentação interna, a presença de sociedades não profissionalizadas com a participação de diversos familiares e a falta de governança corporativa. Para identificar e minimizar os riscos, a due diligence é um dos caminhos para assegurar que a transação entre as empresas seja conduzida com base em informações precisas e completas.

“As recentes mudanças na legislação brasileira também têm impactado o mercado de M&A. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novas regras de compliance, por exemplo, impõem novos requisitos que precisam ser considerados durante a due diligence e a estruturação das transações”, conclui o especialista, destacando a importância da revisão minuciosa das áreas contábil, financeira, trabalhista, fiscal e regulatória para o sucesso da transação e para evitar problemas futuros.

Fonte: Convergência Digital

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Toinho Mendes

Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Emanuela de Paula

Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Lieda Amaral de Souza

Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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João Eudes

Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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