Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas15 de dezembro de 2021
Confira a Instrução Normativa da RFB que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária12 de dezembro de 2021
Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública7 de dezembro de 2021
Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais1 de dezembro de 2021