Postado por Comunicação CRCPE
04/02/2016

No primeiro dia do retorno do recesso parlamentar, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu na terça-feira (2) que o Congresso Nacional aprove a proposta de recriação da CPMF – contribuição sobre movimentação financeira – e o projeto que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital, inclusive, sobre a venda de imóveis.

Na avaliação do líder governista, “todos têm que contribuir” para o equilíbrio fiscal do país. O petista se reuniu na manhã desta terça com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e líderes da base aliada para tratar das prioridades do governo no primeiro semestre de 2016.

No caso da CPMF, a ideia do governo é cobrar 0,38% sobre qualquer movimentação, como, por exemplo, compra de produto com cartão de crédito. Por essa proposta, 0,20% iriam para a União; 0,09% para estados e 0,09% para municípios.

Já o aumento do Imposto de Renda foi implementado por uma medida provisória e começou a valer em 1º de janeiro.

A MP, que ainda precisa ser votada pelo Congresso, prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; e 30%, acima de R$ 20 milhões. Atualmente, a alíquota em vigor é de 15% para todos os casos.

“Todo mundo vai se esconder sob o manto de que é criação de imposto e não querer contribuir? A única contribuição que pode ser taxada de novo imposto é a CPMF, que é provisória. Ou será que essa parte da sociedade não quer contribuir? Por que as pessoas não podem contribuir? Todo mundo tem que contribuir”, afirmou Guimarães ao ser questionado sobre a resistência da população em pagar mais impostos.

O petista disse ainda que o aumento de tributos pretendido pelo governo tem impacto maior sobre população. A CPMF, porém, é cobrada de toda a população e incide sobre qualquer operação financeira.

“Vocês não podem se esconder sob o manto de que é imposto. CPMF é ruim para quem ganha muito. Tem que pagar. Nós vamos ampliar a tributação do andar de cima.”

Zika

José Guimarães também relatou que, na reunião desta manhã no Planalto com os líderes governistas, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, fez um apelo aos integrantes da base aliada pela aprovação de uma medida provisória voltada ao combate do mosquito Aedes aegypti, que transmite o Zika vírus, a dengue a febre chikungunya.

A MP publicada nesta segunda (1º) no “Diário Oficial da União” permite que agentes de saúde forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.

“O ministro Jaques Wagner fez um pedido para que a gente agilizasse a MP 702, que estabelece regras e punições. A luta contra a dengue tem que ser uma luta de todos, do governo e da sociedade. E temos que ampliar o controle e até punir aqueles que não deixem os fiscais e agentes comunitários entrarem em suas casas”, ressaltou Guimarães.

Fonte: G1