Postado por Comunicação CRCPE
05/04/2016

Como os reajustes mais recentes do Imposto de Renda (IR) ficaram abaixo da inflação, era esperado um aumento na arrecadação com o tributo. Mas a recessão econômica teve peso maior e os ganhos do governo com o imposto caíram nos últimos anos.

Entre 2014 e 2015, a base de cálculo do IR sofreu alterações bastante inferiores à alta dos preços acumulada no mesmo período.

Enquanto o escopo de cobrança do tributo subiu entre 5,23% e 6,50%, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano passado em 10,67%.

“Desde 2008, o governo vem promovendo ajustes no IR abaixo da inflação. Assim, pessoas que, antes, não tinham que pagar o imposto passaram a ser cobradas quando seus salários foram reajustados de acordo com o aumento dos preços”, explica Cristina Helena, professora de economia da ESPM.

De acordo com dados da Receita Federal (RF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fenômeno não é uma novidade. Em 2014 e 2013, por exemplo, os reajustes sobre a base de cálculo ficaram em 4,5% e o IPCA avançou 6,41% e 5,41%, respectivamente.

Entretanto, o aumento do número de pessoas que pagam o IR no Brasil não causou um crescimento da arrecadação federal com o tributo. No ano passado, R$ 164 bilhões foram obtidos pelo governo graças ao imposto, 13,8% do total administrado pela RF no período. Em 2014, o montante chegou a R$ 201 bilhões, 17,5% do total.

Segundo Helena, a queda na arrecadação tem a fraqueza da atividade econômica como principal motivo. “Normalmente, uma base tributária maior deveria ampliar o que é recebido pelo governo, mas o efeito recessivo impede que aconteça um avanço da arrecadação”, diz ela.

Descompasso

A professora também chama a atenção para a diferença entre as variações do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do rendimento nominal em 2015. Enquanto o primeiro caiu 3,8%, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) aponta aumento de 4,1% do rendimento médio mensal no ano passado.

“A recessão significa que temos produção em queda, mas, ao mesmo tempo, os custos de produção continuam elevados com a alta dos rendimentos”, afirma Helena. Ela destaca ainda que o avanço dos salários não traz grandes benefícios para os trabalhadores por causa da inflação elevada.

Sugestão de projeto

Para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, onerando, proporcionalmente, menos os pobres e mais os ricos, o economista Bernard Appy defende que é necessário “ampliar a tributação sobre pessoa jurídica e diminuir a tributação sobre pessoa física”.

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Appy diz que parte da população de alta renda no País “escapa” do pagamento de impostos por se constituir como pessoa jurídica.

De acordo com o especialista, se uma empresa contratar um advogado – pessoa física – com remuneração de R$ 30 mil por mês, empregador e funcionário vão pagar 47% desse valor em tributos.

Por outro lado, se esse mesmo advogado for registrado como sócio – pessoa jurídica – de uma empresa de lucro presumido, a contribuição pode ser reduzida a até 10% do salário do empregado, caso a empresa esteja cadastrada no Simples Nacional. Se a firma estiver fora do regime especial, a tributação ficará em 19%.

Fonte: DCI – SP