Postado por Comunicação CRCPE
05/07/2016

O governo deve encaminhar nesta semana uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 propondo um rombo mais alto para as contas públicas no ano que vem.

Há cerca de três meses, a antiga equipe econômica, da presidente afastada Dilma Rousseff, encaminhou ao Legislativo um pedido para que seja registradado no ano que vem um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 65 bilhões.
Entretanto, esse valor é considerado irrealista pela nova equipe econômica.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, já informou que a nova proposta considerará um rombo fiscal de, pelo menos, R$ 100 bilhões no ano que vem, enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que trabalha para que o resultado negativo não supere, em 2017, o rombo de R$ 170 bilhões que já foram autorizado pelo Congresso para este ano.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, pretende definir nesta terça-feira (5) junto com a equipe econômica a proposta de meta fiscal para 2017, informaram auxiliares do peemedebista na segunda (4).

Segundo integrantes do governo, a avaliação no Palácio do Planalto é que, se forem mantidos, por exemplo, os R$ 170,5 bilhões de déficit previstos para este ano, isso já mostraria uma “estabilização” do rombo fiscal.

Para analistas, o valor pode ficar próximo ao resultado deste ano, ou até mesmo superar a marca dos R$ 200 bilhões sem medidas adicionais de ajuste.

O déficit fiscal do ano que vem já traz impacto de medidas anunciadas recentemente pelo próprio governo federal. Ao invés de cortar despesas, o governo adotou medidas que ampliam o rombo nas contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões em 2017.

Também contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores (estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5% para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.
A proposta para o resultado das contas públicas em 2017 já levará em conta o novo teto para gastos públicos – mesmo que a proposta de emenda constitucional ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A ideia da nova equipe econômica é de que as despesas não possam crescer mais, no próximo ano, acima da inflação registrada pelo IPCA em 2016 – inclusive os gastos com Saúde e Educação.

Para analistas, o teto de gastos é correto para tentar melhorar as contas, mas tem efeito limitado no curto prazo.

O que dizem os economistas para 2017

De acordo com Raul Velloso, que centra sua atuação na análise das contas públicas, mesmo com a limitação das despesas em 2017 as contas públicas tendem a ter um déficit elevado, já que as receitas ainda não devem se recuperar de forma mais intensa no próximo ano.

“Se o PIB crescer 1% no ano que vem, o ganho em relação à despesa vai ser de 1% também. Mas como sai de um déficit muito alto neste ano, o que vai acontecer é que o déficit vai reduzir [em 2017], mas não muito em relação ao patamar deste ano [de R$ 170 bilhões]”, avaliou Velloso ao G1.Segundo o especiasta em contabilidade pública Felipe Salto, com a aplicação “pura e simples” da regra do teto como premissa principal, sem medidas adicionais para controlar as despesas ou aumentar a arrecadação (aumento de impostos ou venda de ativos), o déficit primário poderia avançar para R$ 194,7 bilhões neste ano e para R$ 201,8 bilhões em 2017.

De acordo com ele, porém, se o governo adotar medidas para cortar despesas e aumentar receitas, o resultado pode melhorar bastante. O déficit recuaria para R$ 139,3 bilhões neste ano e para R$ 95 bilhões em 2017.

“A grande questão não é fazer o máximo de esforço [maior superávit primário] possível sem olhar para o crescimento econômico. Se faz um ajuste fiscal muito pesado, pode jogar o país em uma recessão maior ainda. O ajuste [das contas] é prioridade, mas precisa achar o caminho do meio”, declarou Salto.

Para ele, entre as medidas que poderiam melhorar as contas públicas está a proibição de contratações e reajustes salariais de servidores até dezembro de 2018; a desvinculação da Previdência da regra do salário mínimo, criando uma correção à parte para este e outros benefícios; e o aumento da CIDE, contribuição que incide sobre combustíveis. Apenas esta última, diz Salto, pode render R$ 30 bilhões a mais ao governo.
Nesta segunda-feira (4), o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que “medidas impopulares” que estão por vir. Ele já admitiu em outras oportunidades a possibilidade da criação de impostos temporários, como a CPMF.

Superávit só em 2019

Em 2017 o país completará quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho, ou seja, com mais gastos pelo governo do que arrecadação.

Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para este ano, a proposta é de um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões e, para 2017, já há a confirmação da equipe econômica de que o rombo será maior do que R$ 100 bilhões.
De acordo com pesquisa feita na semana passada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, também deverá ser registrado um novo déficit nas contas públicas em 2018. A expectativa é de que elas voltem a ter superávit primário (arrecadação superior às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.

Fonte: G1