Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro

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Postado por Comunicação CRCPE
12/07/2016

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, senador Wellington Fagundes, afirmou na segunda-feira (11) que o Congresso deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do CPMF – ou “imposto do cheque” – até o fim deste ano para que a arrecadação possa entrar no Orçamento do ano que vem.

Segundo Fagundes, a margem de aumento de arrecadação do tributo é de R$33,24 bilhões, mesmo teor do anexo enviado em abril por Dilma Rousseff. O senador lembrou que não existe obrigatoriedade do retorno da CPMF pelo fato de ele estar previsto no parecer da LDO 2017.

A área técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também avalia que a indicação do “imposto do cheque” na LDO não tem nenhum valor impositivo – sendo uma sinalização política se o governo interino quiser levar a proposta adiante.

O governo, contudo, tem sinalizado que vai usar outros instrumentos, como Cide, IPI e PIS/Cofins para elevar a arrecadação. A área técnica do governo nunca escondeu que prefere a CPMF a outros impostos e contribuições que têm sido debatidos.

O que é? 

Criada em 1996 para substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e cobrir gastos com projetos de saúde do Governo Federal, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras foi extinta em 2007. Apesar disso, o chamado “imposto do cheque” (um dos principais meio de pagamento da época) já teve o retorno cogitado em diversas ocasiões – e sempre volta à pauta em momentos de dificuldades financeiras.

Na virada de 2015 para 2016, com a crise na arrecadação federal, o governo de Dilma Rousseff reconsiderou a volta do tributo. A consequência foi muito negativa, a pior já vista com relação ao tema.

Descontentes com o governo, o empresariado deu início ao maior movimento de campanha aberta contra um governo brasileiro da história baseada no retorno da CPMF. O slogan da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) “não vou pagar o pato” esteve presente em infláveis gigantes nas manifestações de rua e em anúncio milionários nos principais meios de comunicação do País.

Fonte: Economia IG

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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