Postado por Comunicação CRCPE
20/03/2009

Receita Federal informa sobre nova versão CNPJ e agenda Simples Nacional
Versão 2.6 do CNPJ e novos prazos do Supersimples estão no site da Receita

Mais uma vez, a parceria do CRC-PE com a Delegacia da Receita Federal em Recife vem manter os contabilistas pernambucanos atualizados sobre novidades do segmento contábil, a Delegacia informa detalhes relacionados à nova versão do programa do CNPJ e sobre prazos do Simples Nacional. 
Confira, abaixo, o comunicado especial de hoje:

1. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ – NOVA VERSÃO DO PROGRAMA – VERSÃO 2.6 – A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA – 16/03/2009 

Na última segunda-feira – dia 16/03/2009 – entrou em uso a nova versão do programa do CNPJ – versão 2.6. Como é do conhecimento geral, os aplicativos/programas do CNPJ permitem a transmissão/informação dos eventos cadastrais da pessoa jurídica (inscrição, alteração, baixa etc). 
As solicitações dos eventos ficarão suspensas a partir das 18 horas de hoje (13/03) até 9 horas da segunda-feira (16/03). 

No entanto, o programa poderá ser baixado (download) do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 9 horas de amanhã (sábado – dia-14/03), sem contudo permitir a transmissão. 

2. SIMPLES NACIONAL – AGENDA 

Atenção para os prazos relacionados ao Simples Nacional.  O resultado (DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO) da opção feita para 2009 já está disponível no Portal. 
FIQUE ATENTO.  ABRA O ARQUIVO ABAIXO E VERIFIQUE A AGENDA DO SIMPLES NACIONAL. 

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE: 

1- O indeferimento poderá ser feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), pelo Estado ou pelo Município.  No caso de indeferimento por parte da RFB a ciência é dada ao contribuinte no próprio Portal do Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecimento ao atendimento. 

2- Se o indeferimento foi feito pelo Estado ou pelo Município, e se há vontade de contestar este indeferimento, o contribuinte deverá entrar com pedido no Estado ou no Município que indeferiu seu pedido, de acordo com as regras de processos de cada um. 

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE