Postado por Comunicação CRCPE
25/02/2016

A arrecadação de impostos e contribuições federais do governo somou, em janeiro deste ano, R$ 129,38 bilhões, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria da Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve uma queda real de 6,7%.

O resultado mostra que a arrecadação de impostos pelo governo federal continua se arrastando, reflexo da crise e do cenário de atividade econômica fraca.

A arrecadação de janeiro foi a pior este mês desde 2011, ou seja, em cinco anos. Em janeiro do ano passado, ela foi de R$ 138,64 bilhões e, em janeiro de 2014, de R$ 146,67 bilhões. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, a arrecadação recuou, no mês passado, apesar do ingresso de R$ 3 bilhões a mais pagos pelos bancos por conta do ajuste pelo lucro registrado em 2015. Também houve aumento de 87,5% as receitas sobre ganhos de capital de pessoas físicas, na comparação com janeiro do ano passado. Para o Fisco, os contribuintes podem ter antecipado esses ganhos de capital para evitar um aumento do imposto, que passou nesta semana no Congresso, ou pode ter sido uma necessidade de “fazer caixa”.

Crise econômica

A arrecadação refletiu, no começo deste ano, o baixo nível de atividade econômica. Em janeiro, a produção industrial recuou 11,9%, as vendas de bens e serviços caíram 10,9% e o valor em dólar das importações recuou 37,82%. Ao mesmo tempo, a massa salarial registrou queda de 0,8%. Todas as comparações foram feitas contra o primeiro mês de 2015.

“O resultado da arrecadação em janeiro foi impactado fortemente pelos indicadores macroeconômicos. Houve forte diminuição do nível de emprego no país, impactando a massa salarial arrecadação. Se as pessoas não recebem salários, elas não vão consumidor e não têm como arrecadar tributos. Também houve, com isso, menor arrecadação da contribuição previdenciária”, avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo ele, em janeiro de 2016 foi registrada, pela primeira vez no no começo de um ano, uma queda [desempenho negativo] nominal [sem contar a inflação] na massa salarial.

Para todo este ano, Malaquias disse que é “difícil fazer uma análise conclusiva sobre como vai ser”. “É impossível olharmos para a arrecadação e sabermos como vai ser 2016, mas a tendência é de acompanhar o desempenho do cenário econômico. Se [o cenário] continuar se deteriorando, evidentemente se refletirá na arrecadação”, concluiu.

Desonerações com impacto menor

O governo também informou que o resultado da arrecadação também tem relação com as desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos, como aquela incidente sobre a folha de pagamentos. De acordo com a Receita Federal, com as reduções de tributos realizadas nos últimos o governo deixou de arrecadar R$ 7,09 bilhões em janeiro de 2016, contra R$ 10,04 bilhões no mesmo período do ano passado.

Em 2015, o governo começou a aumentar impostos como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. No ano passado, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.

Nest ano, o governo federal continuou elevando tributos. Já aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabou com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil. Mais recentemente, anunciou o aumento dos tributos sobre chocolates, sorvetes, fumo picado e cigarros.

Receita previdenciária

Segundo a Receita Federal, o recuo da arrecadação, no começo de 2016, aconteceu apesar da elevação das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos (processo de reoneração) – que foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado.

“Essa elevação refere-se à reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos em determinados setores”, observou o Fisco. A desoneração da folha gerou a renúncia fiscal (recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos) de R$ 1,21 bilhão em janeiro deste ano, contra R$ 2,01 bilhões no primeiro mês de 2015.

Apesar das alíquotas maiores, a arrecadação da contribuição previdenciária recuou 7,13%, em termos reais, em janeiro deste ano (contra o mesmo mês do ano passado), para R$ 30,86 bilhões. Segundo o Fisco, a queda da massa salarial e o aumento do desemprego contribuíram para a queda da arrecadação previdenciária em janeiro deste ano.

Arrecadação por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 43 bilhões em janeiro, com queda real de 1,84% na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 44,2 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 21,87 bilhões no primeiro mês deste ano, com queda real de 3,99%.

Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 1,97 bilhão em janeiro, com alta real de 40%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 19,54 bilhões no primeiro mês de 2016, com queda real de 2,35%.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 4,11 bilhões em janeiro, com queda real de 31,4%.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 1,27%, para R$ 3,12 bilhões em janeiro deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 19,32 bilhões no começo de 2016, com queda real de 3,57%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 12,38 bilhões em janeiro, com recuo real de 1,68%.

Meta fiscal

O fraco desempenho da arrecadação no começo deste ano não ajuda no cumprimento da meta fiscal – fixada em um superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

Segundo analistas do mercado financeiro, o governo não atingirá a meta fiscal de 2016. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016, para um rombo de até R$ 60,2 bilhões nas contas do governo. Será a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal de 2016.

Se confirmado um novo rombo nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.

A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Fonte: G1