Postado por Comunicação CRCPE
05/05/2021

Para propor um tributo sobre lucros e dividendos, o Ministério da Economia fez cálculos preliminares e concluiu que o potencial de arrecadação é limitado em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

Para compensar uma redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, valores distribuídos a acionistas da empresa e isentos atualmente.

Além disso, a avaliação de técnicos do Ministério da Economia é que a arrecadação sobre dividendos seria “quase nula” nos primeiros anos.

Mesmo assim, o governo quer propor a criação do tributo, pois, apesar do efeito limitado em relação ao que se arrecada atualmente com IRPJ, é uma forma de bancar o corte no imposto de renda das empresas.

O governo tem dificuldade em calcular exatamente a arrecadação potencial de uma nova tributação sobre dividendos, pois algumas empresas devem deixar de distribuir esses valores por causa da taxação.

O objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia) é realizar uma troca de cobranças. Portanto, um novo imposto sobre lucros e dividendos aliviaria a taxação sobre pessoas jurídicas.

Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes já fez simulações com uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de 5 a 6,5 pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que hoje pode chegar a 25%.

Outra variável para saber o potencial da tributação sobre dividendos é o impacto da medida sobre a chamada pejotização – quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática que evita tributação.

A expectativa é que essa prática diminua com as mudanças, mas ainda não se sabe exatamente quanto. A taxação sobre lucros e dividendos é um dos pontos mais próximos de um consenso na reforma tributária discutida entre o Congresso e o governo.

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já aceitou prever uma cobrança de IR sobre a distribuição desses valores. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda à reformulação do sistema de impostos do País.

Ele deve apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na tarde desta terça-feira (4). A taxação de dividendos, porém, deverá depender ainda de outro projeto de lei.

A PEC foi apresentada por líderes do Congresso e é mais ampla que o projeto do governo, pois visa a fusão de impostos federais, estaduais e municipais.

O modelo de Guedes envolve apenas tributos federais, e depois, em outras etapas, mudanças em mais impostos, como o IR para pessoas físicas.

O plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, desse tipo de imposto de renda, pois, segundo o Ministério da Economia, esse mecanismo reforça a desigualdade social no País.

Outro ponto é a alteração das alíquotas do imposto e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Uma das ideias levantadas foi uma alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.

Mas técnicos têm dito que esse tipo de medida também tem impacto limitado. Eles citam, por exemplo, que uma alíquota de cerca de 32% para salários acima de R$ 8 mil geraria pouca arrecadação e penalizaria quem tem emprego com carteira assinada e funcionários públicos.

Na quinta-feira (29), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. A alíquota seria de 12% e a mudança entraria em vigor seis meses após publicação da lei.

O objetivo, segundo Guedes, é simplificar regras e reduzir disputas judiciais entre contribuintes e Receita.
Em nota técnica, o Ministério da Economia afirmou que a fusão desses tributos em uma alíquota de 12% não elevará a carga tributária e terá impacto próximo de zero no realinhamento de preços.

A decisão de fatiar a reforma tributária, como deseja o governo, ainda vai ser debatida com os líderes do Congresso.

O cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já começou atrasado. O prazo foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro.

A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. No entanto, isso só deve ocorrer agora no início de maio.

Fonte: Folha PE