Postado por Comunicação CRCPE
16/06/2016

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (15) uma medida provisória que reduz o imposto de renda sobre o dinheiro enviado ao exterior para gastos pessoais. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a alíquota do IR passa de 25% para 6% sobre as remessas feitas para pagar gastos pessoais, até o limite de R$ 20 mil ao mês, em viagens de turismo e negócios. A redução também valerá para as operadoras ou agências de viagens, mas até o limite de R$ 10 mil por passageiro.

A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, data da publicação da medida provisória pelo Executivo, e, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. A proposta prevê que a redução vigore até 31 de dezembro de 2019.

A medida provisória deixa claro que ficam isentas de IR as remessas ao exterior destinadas para fins educacionais, incluindo o pagamento de taxas de inscrição em congressos, assim como o envio de dinheiro para cobrir despesas médicas no exterior.

No plenário, deputados divergiram sobre a proposta. Na avaliação de Hildo Rocha (PMDB-MA), o turismo nacional poderá ser prejudicado com o incentivo às viagens internacionais. No entanto, para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), as agências de viagem brasileiras poderão ganhar com o imposto menor.

Liderada pelo PT, a oposição atuou com empenho para tentar impedir a aprovação da medida provisória em protesto contra o governo do presidente em exercício, Michel Temer. Diversos requerimentos foram apresentados, entre eles, alguns que tentavam retirar o tema de pauta ou adiar a sua votação.

No entanto, após mais de sete horas de sessão, houve um acordo para que emendas, consideradas polêmicas, não fossem votadas. Uma delas propunha reduzir alíquotas de tributos sobre a importação e a venda de papel para jornais. Diante disso, a oposição retirou a obstrução e a medida provisória acabou aprovada.

Fonte: G1