SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação

SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/02/2017 Através do Decreto 8.683/2016 foi alterada a obrigatoriedade autenticação de livros contábeis, dispensando a autenticação dos referidos livros, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo SPED. São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da escrituração contábil digital. Fonte: Blog Guia Contábil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Empregadores Domésticos – eSocial Disponibiliza Comprovantes de Rendimentos

Empregadores Domésticos – eSocial Disponibiliza Comprovantes de Rendimentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/02/2017 Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema. Este documento deve ser emitido pelos empregadores que fizeram retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) do seu empregado doméstico no ano de 2016. O Comprovante deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador. A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos. Os empregados usarão o Comprovante de Rendimentos para preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda quando estiverem obrigados a fazer a declaração ou quando tiverem direito à restituição do imposto. Não se esqueça: além de emitir o Comprovante de Rendimentos, o empregador deverá informar a DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, por meio do programa disponibilizado na página da Receita Federal: Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Fonte: Blog Guia Trabalhista Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/02/2017 A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração de Imposto de Renda deste ano.  O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes. CPF de dependentes Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que nos próximos anos é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou. A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s, no horário de Brasília, do dia 28 de abril. Fonte: Administradores.com Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Atualizadas as versões do SefazNet, SEF, Transferserver e eDoc

Receita Federal alerta para necessidade de atualização da nova versão do PGS de Juntada

Receita Federal alerta para necessidade de atualização da nova versão do PGS de Juntada Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/03/2016 Foi disponibilizada a versão 1.3.1 do Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS. A Receita Federal alerta que, desde 19/2/2016, esta nova versão deve, obrigatoriamente, ser instalada para que os contribuintes e cidadãos usuários possam solicitar, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais.O aplicativo está disponível para download no site da Receita, clique aqui para Pessoa Física ou aqui para Pessoa Jurídica.  Esta nova versão do PGS foi realizada para atender a mudanças na legislação da Receita Federal. Originalmente regida pela Instrução Normativa RFB Nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, algumas regras do PGS foram alteradas pela Instrução Normativa RFB Nº 1608, de 18 de janeiro de 2016, que entrará em vigor no dia 20/3/2016. Dentre as mudanças na nova IN RFB Nº 1608, duas devem ser destacadas: o uso obrigatório do PGS para solicitação de juntada a processo digital por parte das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado; e a retirada da necessidade de opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para uso do PGS. O Manual atualizado de funcionalidades sobre o procedimento de uso do PGS para solicitação de juntada de documentos está disponível na página da RFB.  Fonte: Receita Federal do Brasil Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Senado discute ampliação menor no Simples para não perder arrecadação

Senado discute ampliação menor no Simples para não perder arrecadação Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/03/2016 Pelo projeto original, o limite para as empresas ingressarem no sistema aumenta dos atuais R$ 3,6 milhões de receita anual para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018. Segundo a Folha apurou, políticos e empresários topariam subir o teto para R$ 7,2 milhões e parar por aí. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que o limite não seja elevado. A relatora do projeto é a senadora Marta Suplicy (PMDBSP). “O ideal seria que o teto do faturamento fosse menor que os R$ 3,6 milhões por ano, mas sabemos que não há ambiente político para esse debate. Logo defendemos que não suba”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Segundo ele, o novo limite transforma em micro e pequena empresa 99% das companhias do país. Na opinião de especialistas em tributação, um teto menor minimiza a perda de arrecadação, mas não resolve as distorções do sistema, como beneficiar comércios com alta margem de lucro e profissionais liberais bem remunerados. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e exministro da Micro e Pequena Empresa, defende os méritos do “Novo Simples”, que reduz de 20 para 3 o número de faixas de faturamento das empresas, nas quais são cobradas diferentes alíquotas. “Hoje as empresas não querem crescer para não mudar de faixa e pagar mais”, afirma Afif. Cobrança Progressiva Ele também explica que a cobrança seria progressiva: a empresa só pagará uma alíquota maior de imposto pela receita que ultrapassar o limite de sua faixa atual, não sofrendo uma alteração brusca de cobrança. Afif é favorável ao aumento do teto do Simples. Ele argumenta que a simplificação tributária é tamanha que acaba elevando a arrecadação. De acordo com o Sebrae, enquanto a receita total arrecadada pelo governo federal em 2015 caiu 4,7% (em termos reais, ou seja, já descontada a inflação), a arrecadação do Simples aumentou 2,9% (também já descontando a inflação). Não há previsão de mudança na parte do projeto que beneficia os profissionais liberais. Conforme a reportagem apurou, os políticos não estariam dispostos a comprar brigas com entidades de classe fortes, a exemplo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O projeto do “Novo Simples” prevê que outras categorias de profissionais liberais também tenham tratamento especial no Simples, mas apenas se 22,5% de sua receita for destinada à folha de pagamento. Fonte: Folha de São Paulo Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Tarifa de energia residencial cai mais e puxa inflação pelo IPC-S para baixo

Tarifa de energia residencial cai mais e puxa inflação pelo IPC-S para baixo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/03/2016 A energia elétrica residencial ficou mais barata e puxou a desaceleração da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) em fevereiro. De uma variação de 1,10% na penúltima semana do mês, o indicador passou para 0,76%, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o IPC-S acumula alta de 2,56% no ano e de 10,37%, nos últimos 12 meses. Em fevereiro, a maioria dos grupos registrou desaceleração, com destaque para habitação (de 0,78% para 0,39%). Em alimentação, a taxa passou de 1,40% para 1,07%, em educação, leitura e recreação, de 1,50% para 0,44%, em transportes, de 1,60% para 1,13%, em vestuário, de 0,19% para 0,04%, e em saúde e cuidados pessoais, de 0,75% para 0,69%.Na contramão, aceleraram as taxas de variação de comunicação (de 0,52% para 0,83%) e despesas diversas (de 1,27% para 1,58%).Veja a variação de preços de alguns itens:Tarifa de telefone móvel (de 0,56% para 1,14%)Cigarros (de 2,40% para 3,28%)Hortaliças e legumes (de 3,75% para -0,31%)Cursos formais (de 2,12% para 0,00%)Tarifa de ônibus urbano (de 3,13% para 1,50%)Roupas (de 0,03% para -0,11%)Artigos de higiene e cuidado pessoal (1,13% para 1,00%). FONTE: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

20 estados e DF sobem ICMS no país

20 estados e DF sobem ICMS no país Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/01/2016 A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1. A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, de determinado produto, serviço ou bem. Ficaram de fora altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços – uma tributação de 10% sobre um produto, por exemplo, que custava R$ 100 há um ano, levaria então R$ 10 aos cofres do governo. Esse mesmo produto, custando R$ 110, pagaria agora R$ 11 em impostos, sem alteração na alíquota. No caso de impostos sobre bens, como IPVA (incidente sobre veículos) e IPTU (sobre os imóveis), em muitos casos não houve alteração nas alíquotas, mas, com a correção do valor desses bens (pela inflação ou por desvalorização), o valor final dos impostos sofreu variações. Principais tributos A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesam e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. Outra cobrança que ficou mais cara foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele subiu em 12 estados, mais a capital federal. Já o imposto sobre herança e doações – conhecido em vários estados como ITCMD – aumentou em 10 estados e no Distrito Federal. Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%. Enquanto isso, o governo federal conseguiu elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil este ano. Tenta ainda recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como “imposto do cheque”) e aumentar as alíquotas do Imposto de Renda e dos tributos sobre produtos industrializados. “Houve um aumento generalizado”, avalia o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. De todos os impostos, o ICMS é um dos que terão maior impacto no bolso do brasileiro, afirma. “O ICMS movimenta valores muito altos e é cobrado sobre tudo o que se consome e não tem como escapar. Quem paga mais é o consumidor final, e o imposto tem um efeito cascata que tributa toda a cadeia produtiva”, explica Olenike. Para ele, todos esses aumentos serão repassados de forma indireta para o consumidor. “Vai ter impacto na inflação. As empresas vão repassar os custos nos preços de seus produtos e serviços”, diz o tributarista. O presidente-executivo do IBPT explica que a lei obriga os estados a priorizar o aumento de impostos sobre produtos e serviços considerados mais supérfluos – como itens de luxo ou os prejudiciais à saúde. Mas em estados como Minas Gerais, houve aumento sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados essenciais. Clique aqui e veja os impostos que subiram ou vão subir e o fim de benefícios fiscais em todo o Brasil. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Semana do Contabilista em PE: atividades estão a todo vapor

Semana do Contabilista em PE: atividades estão a todo vapor Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE24/04/2015 A Semana do Contabilista estará até 30 de abril movimentando os municípios pernambucanos, com palestras e atividades voltadas para a área contábil. No dia 22, a cidade de Vitória recebeu “CPC 00 – Pronunciamento Conceitual Básico”, ministrada pelo palestrante José Rodolfo Rodrigues. Já no dia 23, uma palestra sobre eSocial ocorreu na sede do CRCPE, em Recife, com a palestrante Valéria Vieira.  Dentro da programação da semana de atividades em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade – comemorado em 25 de abril -, o presidente do CRCPE, contador Geraldo Batista, participou na noite da quinta-feira (23), de uma palestra cujo tema: “Perspectivas Futuras da Profissão Contábil”, foi apresentado para profissionais da contabilidade e estudantes do curso de Ciências Contábeis da UFPE. O evento ocorreu no auditório daquela universidade. Mais atividades – E o CRCPE realizou na sexta-feira (24), em seu auditório, uma Palestra Magna com os profissionais, Bergson de Oliveira Pereira e Marcos Furtado, que abordaram a Lei 12973/14. Ao final, o Conselho prestou uma linda e emocionante homenagem ao contador Arnaldo Marques Guimarães com a Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva – concedida a um profissional da contabilidade do estado, que tenha contribuído para a elevação da classe contábil pernambucana. Com as celebrações alusivas ao Dia do Profissional da Contabilidade, os participantes estarão até o dia 30 de abril, contribuindo com investimento solidário de alimentos não perecíveis e fraldas descartáveis, e todos os donativos arrecadados serão doados para entidades sem fins lucrativos. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Na reta final do IR, presidente do CRCPE esclarece dúvidas em programa de TV

Na reta final do IR, presidente do CRCPE esclarece dúvidas em programa de TV Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE24/04/2013 Na manhã desta quarta-feira (24), o programa Assunto do Dia, da Rede Brasil de Comunicação, foi recheado de informações sobre os procedimentos necessários para a entrega da declaração do IR de 2013. Durante uma entrevista com o apresentador Phelipe Cavalcante, o presidente do CRC-PE, Contador José Eraldo Lucio de Oliveira, esclareceu as dúvidas dos telespectadores, que realizavam perguntas através das redes sociais e ligações telefônicas. O contador Sóstenes Cruz, também participou do momento. Dentre os assuntos, Jose Eraldo falou sobre restituição do IR, como fazer para não cair na malha fina e alertou ao contribuinte sobre o prazo para declarar o IR. “Para quem ainda não declarou o IR, temos até o dia 30 deste mês, mas não deixem para última hora”, orientou, ressaltando a importância da entrevista, que para ele “é um serviço prestado à sociedade pernambucana”.   Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias