Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias
Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE24/01/2024 Em entrevista ao programa CB.Poder, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que os grupos de trabalho começam nesta semana, após uma reunião da comissão de sistematização O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, integrantes da sociedade civil e representantes da União, dos estados e municípios, além de outros convidados, terão 60 dias — após uma reunião da Comissão de Sistematização do projeto, que deve ocorrer ainda nesta semana — para chegar à conclusão da nova legislação que será encaminhada ao plenário. Ao todo, serão 19 grupos técnicos, além da própria Comissão de Sistematização, que participarão de reuniões frequentes ao longo dos próximos dois meses para tratar sobre o tema. Para Appy, a ideia inicial é que sejam levados ao Congresso três projetos de lei ao fim dos trabalhos. A declaração foi feita em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, nesta terça-feira (23/1). “Um (projeto) que regulamenta todo o IBS e CBS, então todas as características, regimes especiais, o que vai ter alíquota reduzida, como vai ser a distribuição da receita para estados e municípios, a transição, tudo em um projeto de lei. Outro projeto de lei para criar o comitê gestor, que é o órgão que vai ser gerido conjuntamente com estados e municípios para gerir o IBS, e um PL para tratar sobre imposto seletivo”, adiantou o secretário especial. O que diz a emenda? A Emenda Constitucional nº 132, que dispõe sobre a reforma tributária, foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado. Mesmo já em vigor, os efeitos das mudanças só serão percebidos a partir de 2027, segundo Appy, quando se inicia a transição da mudança dos impostos federais (PIS/Cofins e IPI) para um único tributo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em 2033, serão extintos, ainda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), controlado pelos municípios e pelo Distrito Federal. No lugar dos antigos tributos, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, ao lado da CBS, vai compor o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que já é utilizado em outros países e, no Brasil, será de natureza dual, ou seja, será dividido entre União e estados e municípios. Desafio é grande Apesar de acreditar ser possível a aprovação já neste ano, Appy reconhece que o prazo apertado de dois meses será um desafio para a equipe de trabalho que vai se debruçar sobre a regulamentação do tema. “É um prazo bem puxado, mas tem uma pressão muito grande para que o projeto seja enviado o mais cedo possível para o Congresso Nacional”, destacou o secretário. A maior preocupação da equipe da Fazenda são as eleições municipais, que, já no começo do segundo semestre, devem interferir na condução de pautas legislativas, o que pode travar ainda mais o andamento da reforma. “Então, para poder tentar viabilizar a aprovação ainda neste ano, é óbvio que a gente ainda não tem certeza, mas é o que seria o ideal, a pressão é para que seja enviado muito cedo. É óbvio que já tem um trabalho feito e não vai partir do zero, mas vai ser puxado mesmo assim”, frisou. Fonte: Correio Braziliense Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Ministério estuda abertura de capital para micro e pequena empresa, diz Márcio França à CNN
Ministério estuda abertura de capital para micro e pequena empresa, diz Márcio França à CNN Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE24/01/2024 O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou em entrevista à CNN que a pasta quer viabilizar um mecanismo de “abertura de capital” para micro e pequenas empresas. O instrumento ainda está em fase de estudos e pode ser lançado em 2025. A inspiração é o mecanismo de debêntures de infraestrutura desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e sancionada neste ano pelo presidente Lula. O instrumento traz condições especiais para empresas emitirem papéis com a exigência de que os recursos obtidos serão usados em projetos econômicos intensivos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “É como se fosse uma debênture, como a lançada agora para projetos de infraestrutura, que possa levar financiamento mais barato para os pequenos empreendedores” Márcio França, ministro do Empreendedorismo O estudo foi encaminhado pelo secretário-executivo de sua pasta, Renato Soares, para avaliação da Fazenda. Projeta-se que a debênture possa ser emitida tanto individualmente quanto por um grupo de empresas de determinado setor e localidade. França afirma que o Ministério trabalha para que haja um Fundo Garantidor para estes investimentos e menciona a possibilidade de o novo instrumento assegurar aportes até R$ 10 mil. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/01/2024 O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Especificamente em relação aos optantes pelo SIMEI, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão – TE, dos quais 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não regularização das pendências listadas no TE. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%. Os contribuintes foram excluídos com data efeito a partir de 1°/01/2024 e podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei em janeiro de 2024, até seu último dia útil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências apontadas no relatório apresentado após a solicitação, para ter seu pedido deferido. O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei. O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024. Caso o contribuinte identifique que os débitos listados no TE são indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência do TE poderá contestar a exclusão, sendo necessária a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobatórios. As orientações para impugnar a exclusão do Simples Nacional podem ser encontradas no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-exclusao-do-simples-nacional-pela-receita-federal. Se a contestação for deferida (aceita) o contribuinte terá sua exclusão cancelada e retornará, imediatamente, ao regime, mas se for indeferida (negada) fica fora do regime até que possa solicitar novamente a opção a partir de janeiro do ano seguinte ao que deixou de ser optante. É importante ressaltar que anualmente a Receita Federal emite Termos de Exclusão para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/01/2024 Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento nas Turmas Recursais – DRJ-R por meio do e-CAC, sem precisar utilizar formulário próprio. Para tal, basta gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, “Processos Digitais”, e utilizar a opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”. Após o envio, o sistema emitirá o protocolo automaticamente com as informações sobre o anexo e a Turma Recursal receberá o vídeo/áudio, desde que encaminhado dentro do prazo estabelecido na Portaria RFB nº 309 de 2023 (até três dias úteis após a publicação da pauta). Salienta-se que o vídeo/áudio de sustentação oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poderá ser designado um representante legal. Acesse “Sustentação oral no contencioso de pequeno valor (DRJ-R)” para orientação de como utilizar a funcionalidade. Conheça a Portaria RFB nº 309 de 31 de março de 2023 para conhecer o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/01/2024 Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente. Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado. É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros. Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais. O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Veja quais empresas estão dispensadas da RAIS 2024
Veja quais empresas estão dispensadas da RAIS 2024 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/01/2024 A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é realizada anualmente pelas empresas. A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, com o objetivo de simplificar as obrigações, a Portaria SEPRT Nº 1127/2019 estabeleceu a substituição da RAIS de forma gradativa, conforme mostra a tabela abaixo: Ano-base Dispensa Ano-base 2019 – Empresas do Grupo 1 e 2 Ano-base 2022 – Empresas do Grupo 3 Ano-base 2023 – Empresas do Grupo 4 Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS. Em março será disponibilizado apenas o programa GDRAIS GENÉRICO para declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022 para os estabelecimentos que não estivessem desobrigados no ano de referência. Portanto, a partir do ano-base 2023, as declarações da RAIS, para todos os grupos do eSocial serão feitas por meio de extrações diretamente dos bancos de dados do sistema eSocial. Vale destacar que alguns serviços disponíveis no site da RAIS, como exclusão de vínculos e exclusão de estabelecimentos, também serão retomados a partir de março de 2024. O que é RAIS? A RAIS é um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho com informações socioeconômicas das pessoas jurídicas e outros tipos de empregadores no Brasil. A obrigação, instituída pelo Decreto nº 76.900/1975, contribui com dados estatísticos que ajudam na tomada de decisões governamentais. Isso porque oferece dados para sistemas como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) . Em 2019, a Portaria SEPRT Nº 1127/2019 estabeleceu a substituição da RAIS pelo eSocial de forma gradativa. Quem é obrigado a entregar a RAIS? Até então, estavam obrigados a entregar a RAIS: Empregados contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ; Servidores da administração pública; Trabalhadores avulsos; Empregados de cartórios extrajudiciais; Trabalhadores temporários e de contratos ou prazos determinados; Diretores sem vínculo empregatício e com opção de recolhimento do FGTS; Servidores públicos não-efetivos; Trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural; Aprendiz; Servidores e trabalhadores licenciados; Servidores públicos cedidos e requisitados; Dirigentes sindicais. RAIS 2024 O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações à RAIS. Na prática isso significa que ao invés de usar os sistemas próprios da RAIS, as informações já prestadas ao eSocial servirão para alimentar os bancos de dados. Contudo, os empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial, uma vez que deixar de prestar as informações necessárias à RAIS continua sendo considerado infração à legislação. Embora o eSocial não tenha instituído nenhuma multa nova, as antigas, já previstas em lei, permanecem em vigor. Fonte: Portal Contábeis Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Hoje é um dia especial para reconhecer e valorizar o papel vital dos empresários contábeis
Hoje é um dia especial para reconhecer e valorizar o papel vital dos empresários contábeis Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/01/2024 É o momento de celebrar aqueles que estão diariamente conectados à inovação e à ação, superando desafios e ultrapassando expectativas no mundo da contabilidade. Os empresários contábeis são motores da inovação de nossa profissão, adaptando-se constantemente às mudanças do mercado e às novas tecnologias. Eles desempenham um papel crucial não só na gestão financeira, mas também no crescimento e sustentabilidade dos negócios. Em um mundo onde a precisão e a eficiência são cruciais, o empresário contábil se destaca por sua capacidade de pensar além, de antecipar tendências e de oferecer soluções criativas e eficazes. Eles não apenas atendem às expectativas, mas frequentemente as superam, elevando os padrões da profissão. Neste 12 de janeiro de 2024, Dia do Empresário Contábil, parabenizamos a todos que com seu trabalho, dedicação e paixão, fazem a diferença no mundo dos negócios. Seu compromisso com a excelência é a chave para um futuro mais próspero e resiliente no setor contábil. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Presidente do CRCPE participa de reunião com diretoria do Sescap-PE
Presidente do CRCPE participa de reunião com diretoria do Sescap-PE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/01/2024 Na última terça-feira, dia 09 de janeiro, o Presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, participou da primeira reunião de diretoria do ano do SESCAP/PE, marcando um início de ano dinâmico e produtivo também para o empresariado do setor contábil em Pernambuco. Esta reunião simboliza o contínuo fortalecimento dos laços entre o CRCPE e o SESCAP/PE, duas entidades fundamentais para a representação e o desenvolvimento da contabilidade no estado. A agenda da reunião foi repleta de temas estratégicos, incluindo o planejamento de eventos, projetos e parcerias para 2024. Esses diálogos são essenciais para alinhar objetivos e trocar ideias que beneficiam diretamente os profissionais contábeis e as empresas de serviços contábeis de Pernambuco. A participação do Presidente do CRCPE nesta reunião não só reforça a importância da colaboração interinstitucional, mas também evidencia o compromisso do Conselho em atuar ativamente em prol dos interesses da classe contábil. O encontro também contou com a participação de conselheiros do CRCPE e da vice-presidente de Registro, Lourdes Gama, que também fazem parte do Sescap-PE. Fique atento às novidades e iniciativas que seguirão surgindo dessa integração! Juntos, CRCPE e SESCAP/PE estão empenhados em promover um ambiente de negócios cada vez mais forte e inovador para a contabilidade pernambucana. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Reunião de Alinhamento entre CRCPE e Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Jaboatão
Reunião de Alinhamento entre CRCPE e Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Jaboatão Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/01/2024 Na data de 08 de janeiro de 2024, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Jaboatão dos Guararapes uniram forças em uma significativa reunião na sede do Conselho. O encontro contou com a participação de membros-chave de ambas as entidades, marcando o compromisso mútuo de fortalecer laços e promover uma colaboração efetiva em prol do desenvolvimento econômico e fiscal do município. Representando o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco estiveram presentes: • Roberto Nascimento: Presidente do Conselho • Claudio Lippi: Vice-presidente de Administração e Finanças • Érico Xavier: Conselheiro Da parte da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Jaboatão dos Guararapes, destacaram-se: • Fabiana da Silveira: Secretária Executiva da Receita • Bruno Salvetti: Superintendente Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais para o desenvolvimento econômico da região, incluindo estratégias para fortalecer e aprimorar práticas contábeis. Ambas as partes expressaram seu comprometimento em estabelecer uma parceria sólida e colaborativa, visando o crescimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. A união de esforços entre o Conselho Regional de Contabilidade e a Secretaria de Planejamento e Fazenda é um passo significativo em direção a um futuro mais próspero e transparente para todos. Fique atento para mais atualizações sobre os frutos dessa colaboração e seu impacto positivo na comunidade local. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
PEPC: profissionais já podem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023
PEPC: profissionais já podem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/01/2024 Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais da contabilidade que atuam como auditores independentes devem realizar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Para esta ação, os interessados devem acessar o sistema Web EPC e realizar o login com o CPF e senha de acesso. A Educação Profissional Continuada (EPC) é um programa do CFC que tem por objetivo a expansão e atualização do conhecimento e das técnicas profissionais. Desta forma, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) visa garantir aos profissionais contábeis o nível de capacitação e qualificação técnica que o mercado de trabalho exige. Recentemente, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12 (R3), que trata sobre a EPC recebeu atualização e passou a vigorar na versão NBC PG 12 (R4). Na normativa é possível saber todos os profissionais que estão incluídos na obrigatoriedade da prestação de contas do programa. Além disso, a norma incentiva a prestação de contas voluntária de todos os profissionais, independente da obrigatoriedade. São exigidos no mínimo 40 pontos de EPC por ano-calendário, desse pontos no mínimo 12 pontos devem ser direcionados à aquisição de conhecimento. Os profissionais obrigados ao cumprimento e que se enquadram em mais de uma categoria mencionada na NBC PG 12 (R4) devem cumprir a pontuação exigida em cada uma da categoria ou habilitação e, dentro do total de pontos anuais, o mínimo exigido pelo respectivo órgão regulador. Para realizar a sua prestação de contas do PEPC, clique aqui. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho