70% dos pequenos negócios brasileiros usam serviços de mensageria para vender

70% dos pequenos negócios brasileiros usam serviços de mensageria para vender Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/10/2021 Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Sebrae mostra que, atualmente, 70% dos pequenos negócios usam serviços de mensageria, como o WhatsApp, o Facebook e o Instagram para vender. Utilizadas como uma alternativa às vendas físicas, o número de empresas que passaram a usar serviços de mensageria como forma de venda teve um grande aumento durante a pandemia da Covid-19. Antes do período, apenas cerca de 47% usavam, quase metade do número atual. O WhatsApp, o Instagram, o Facebook e o Messenger ficaram fora do ar nesta segunda-feira (4). Usuários dos aplicativos de Mark Zuckerberg relataram nas redes sociais que os serviços pararam de funcionar no início da tarde — tanto na versão web (para computadores) quanto nos celulares. Os serviços só retornaram, aos poucos, na noite desta segunda-feira. Sendo o WhatsApp a última das redes sociais a ter a função normalizada, após uma interrupção dos serviços do Facebook ao longo de toda a tarde até o começo da noite. Facebook e Instagram retornaram suas operações por volta das 18h30, assim como o Messenger, também de troca de mensagens. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/10/2021 Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta. “Durante a pandemia de Covid-19, as micro e pequenas empresas foram o segmento econômico que mais sofreu consequências negativas”, avaliou o parlamentar. O texto aprovado altera a Lei 13.988/20, que trata da negociação de débitos fiscais com a União e é oriunda da Medida Provisória 899/19, a chamada “MP do Contribuinte Legal”. Com a medida, o governo espera captar recursos e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União. Evitar falências“O prazo de 145 meses facilita a resolução dos passivos de pequeno valor, com menos impacto no capital de giro das micro e pequenas empresas e sem que o poder público venha a ter prejuízo concreto no médio prazo, especialmente se o negócio conseguir superar a perspectiva de falência”, disse Helder Salomão. “A proposta aperfeiçoa a transação tributária, evitando que o contribuinte espere a inscrição em dívida ativa para conseguir prazos de pagamento mais alongados”, afirmou a autora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR). TramitaçãoO projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF

Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/10/2021 Encerramentos de contrato de trabalho por motivo de morte entre os trabalhadores com carteira assinada deram um salto entre os meses de março e junho deste ano. Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que os governos locais não respondam imediatamente às Juntas Comerciais sobre a pesquisa prévia da viabilidade. Nessa etapa, são analisadas as condições para o empreendedor exercer a atividade no local pretendido. A medida está em funcionamento nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O processo está em andamento na Junta Comercial de Santa Catarina. Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm previsão para adotarem o modelo. Com a lei, a pesquisa prévia passa a ser exigida somente nos casos em que o município responde ao empreendedor de forma imediata, pelo sistema da Junta Comercial. Caso isso não ocorra, o futuro empresário poderá escolher entre esperar a resposta ou seguir diretamente para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Atividades exercidas exclusivamente pela internet, sem estabelecimento físico, também estão dispensadas dessa etapa. De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, esse modelo segue as práticas de abertura de empresas nas principais economias do mundo. Nas localidades onde a medida foi posta em prática, a média de tempo de resposta do município chega a 1 dia e 5 horas, representando 50% do tempo necessário para a obtenção de um novo CNPJ. A simplificação da abertura de empresas tornou-se possível por causa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), rede de sistemas integrados entre a União, estados e municípios. Os municípios devem procurar as Juntas Comerciais e aderir à plataforma oferecida pelos estados para acelerar a abertura de novos negócios. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Dia do Idoso é marcado por solenidade do MPPE com participação do CRCPE

Dia do Idoso é marcado por solenidade do MPPE com participação do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/10/2021 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, representado pela sua presidente, a contadora Dorgivânia Arraes, esteve presente na Solenidade do Dia do Idoso, promovida pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade foi presidida pela Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado de Pernambuco, dra. Zulene Santana de Lima Norberto, e foi realizado na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, nesta sexta-feira, 01 de outubro, data em que é comemorado o Dia Nacional do Idoso.  Entre os principais objetivos do encontro, a assinatura da Recomendação aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco para que atuem na implementação em cada município, da eleição unificada dos conselhos de direito da pessoa idosa, e na criação dos Fundos Municiais da Pessoa Idosa, além de informar à sociedade sobre o projeto 60+ Em Ação, como também falar de políticas públicas integradas. Também participaram do encontro: a Promotora de Justiça junto ao Juizado Criminal e também integrante da Caravana da Pessoa Idosa, dra. Irene Cardoso Sousa; o presidente da Comissão Nacional de Direito do Terceiro Setor da OAB Nacional, dr. André Vinícius Guimarães Carvalho; a presidente da Comissão de direito do Terceiro Setor da AOB-PE, dra. Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, dr. Reginaldo José de Pinho Borges; o gerente da Diretoria de Gestão e Governança do TCE-PE, Rômulo Lins de Carvalho Filho; o secretário-geral da Comissão em Defesa da Pessoa Idosa e coordenador do Conselho Estadual da Pessoal Idosa, dr. Frederico Cal Muinhos; a procuradora de justiça aposentada e vice-presidente do Instituto de Pesquisa da Pessoa Idosa, dra. Judith Pinheiro Silveira Borba; a líder do grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco; o Juiz de Direito e Assessor Especial da presidência do TJPE, Frederico Tompson; a Secretária Executiva de Segmentos Sociais da SDSCJ; e a prefeita do município de Surubim e vice-presidente da Amupe, Ana Célia Cabral de Farias; e a coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Pernambuco e também Conselheira do CRCPE, Joana Dark Nascimento. A presidente Dorgivânia em sua fala, colocou o CRCPE à disposição das entidades que atuam com políticas voltadas aos idoso, enfatizando a importância desta data e as ações voltadas para a terceira idade. “O acolhimento e o amor devem ser prioridade no trato com os idosos”, pontuou a presidente. Para Roseana Faneco, líder do grupo Mulheres do Brasil, a união de diversos setores da sociedade é de grande importância para formar uma “força do bem”, como citou, para que políticas públicas voltadas aos idosos sejam fortalecidas. Através do Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Pernambuco, o CRCPE tem atuado em ações de políticas públicas integradas, além de atuar na regularização dos Fundos Municipais do Idoso em todo estado, com o objetivo de incluir a participação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ainda no mês de outubro, para que estas entidades façam parte da destinação do Imposto de Renda 2022/2021. De acordo com Joana Dark, coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Pernambuco, a campanha de incentivo à destinação aos fundos municipais, realizada pelo CRCPE, tem papel fundamental no resultando da destinação ao Fundo dos Idosos, sempre com crescimento anual em Pernambuco. Ao final da solenidade, a dra. Zulene Santana de Lima Norberto, concluiu dizendo que, atitudes são atos de coragem, fazendo referência às ações apresentadas na ocasião. Saiba mais sobre a Caravana da Pessoa Idosa do MPPE: http://www.mppe.mp.br/caravanadapessoaidosa Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

CRCPE participa de reunião para tratar sobre Plano de Ação da Jucepe

CRCPE participa de reunião para tratar sobre Plano de Ação da Jucepe Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/09/2021 O plano é voltado à melhoria do processo de registro e legalização na Junta Comercial e conta com a participação do Sebrae. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, Dorgivânia Arraes, acompanhada da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Deborah Barros, e do vogal da Jucepe, pelo CRCPE, Nelson Mitimasa, estiveram, na manhã desta quinta-feira (30/09), na sede da Junta Comercial, no bairro de São José, para participar da reunião que visa elaborar o Plano de Ação da Jucepe. Voltado à melhoria do processo de registro e legalização pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco, o plano também conta com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), além da participação de órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, entre eles, o CRCPE, SESCAP-PE, Receita Federal, AMUPE, APEVISA e outros. Entre os objetivos apresentados, foi evidenciado a necessidade da implementação de ações voltadas à simplificação e à desburocratização do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, para facilitar a vida dos empreendedores, atrair investimentos e gerar mais emprego e renda no Estado de Pernambuco. Conforme Ofício emitido pelo Ministério da Economia, e enviado às Juntas Comerciais, a necessidade de Construção de um Plano de Ação para cada estado Brasileiro foi reforçada pelos indicadores do Relatório Doing Business Subnacional 2021, que objetiva mensurar a facilidade de ser fazer negócio e a qualidade do ambiente regulatório para empreendedores em 190 países. Dentro do Plano de Ações elaborado pelas entidades, o CRCPE e o SESCAP-PE devem participar de estudos dos usuários a fim de enxergar melhorias que possam ser implantadas no processo de abertura e licenciamento de empresas em Pernambuco, facilitando a sua compreensão dos usuários acerca das exigências a serem cumpridas. Na ocasião, a vice-presidente Deborah sugeriu que seja feita uma Integração entre os Conselhos de Classe e a Jucepe, para que estes possam registrar quais são as atividades com obrigatoriedade de registro em seus respectivos órgãos de classe. Durante o encontro os representantes das entidades pontuaram alguns ajustes e observações que serão adicionadas ao Plano de Ação, que deve ser finalizado até o dia sete de outubro. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator

Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/09/2021 Diante da complexidade do projeto de reforma do Imposto de Renda, o relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que há chances de o tema ser votado só no ano que vem. O projeto de lei enfrentou grande resistência na Câmara e foi aprovado às pressas, após várias versões do parecer do então relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Para Angelo Coronel, a pressa dos deputados resultou em um projeto com dados incorretos e agora é preciso consultar especialistas e levantar informações consistentes sobre a arrecadação para avançar no texto. “Foi uma proposta aprovada na Câmara com muito empirismo, sem dados reais, porque foi aprovada muito açodadamente e agora a gente precisa dar um freio de arrumação, analisar, levantar os dados da receita tributária corrente brasileira para que, a partir daí, façamos um texto que sirva pelo menos de parâmetro para as futuras arrecadações do Brasil”, disse o senador em entrevista à rádio CBN nesta sexta (24). Ele também disse não ver sentido em o governo condicionar o aumento do Bolsa Família à aprovação da reforma do Imposto de Renda. A equipe econômica, vale lembrar, tem dito que a taxação de dividendos aliada à PEC dos Precatórios é o que garantirá recursos para o Auxílio Brasil, com mais beneficiários e valores maiores que o atual programa. “O governo ampliou o IOF nos empréstimos bancários para poder fazer frente ao Bolsa Família. Agora vem com essa conversa que também esse recurso da reforma que pode vir a ampliar a arrecadação com a reforma do IR também será usado para isso. Eu não concordo com isso, acho que simplesmente isso é uma pressão para que o parlamento aprove com rapidez e não se pode aprovar uma matéria dessa natureza tão complexa para o povo brasileiro”, declarou. “Eu acho até uma irresponsabilidade aprovar uma matéria dessas sem discutir com toda a sociedade brasileira. É isso o que eu espero fazer no decorrer dos meses de outubro e novembro para que possamos, quem sabe, colocar em votação antes do recesso ou deixar para o próximo ano”, acrescentou Angelo Coronel. Ele também afirmou que vê com bons olhos o atual modelo de fatiamento da reforma. No acordo entre Câmara, Senado e governo para a tramitação da reforma, ficou acertado que a Câmara aprovaria a reforma do IR e a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) – com a união de PIS e Cofins – enquanto o Senado ficaria com o passaporte tributário (novo Refis) e com a PEC 110, que seria a parte constitucional. Para o senador, no entanto, a prioridade deve ser o Imposto de Renda. Nesse sentido, ele diz que pretende apresentar um relatório consistente para ser apreciado por seus colegas, com a participação de especialistas e que gere segurança para ser votado. “É um projeto muito complexo. Eu não tenho condições de fazer um relatório, nós estamos para entrar em outubro. Em dezembro começa o recesso e eu não posso apresentar um relatório sem estar bem embasado. Não vou ser irresponsável de apresentar algo que eu não tenha convicção depois de ouvir os segmentos que pagam impostos”, ressaltou. Angelo Coronel disse, ainda, que já nas primeiras horas desde que virou relator, já recebeu dezenas de pedidos de reuniões de diversos segmentos da sociedade para tratar do projeto. Após o fim da semana no Legislativo, o parlamentar retornou ao seu estado de origem e se encontrou com tributaristas nesta sexta-feira. Fonte: Correio Braziliense Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Insumos e combustíveis pressionam os custos dos pequenos negócios

Insumos e combustíveis pressionam os custos dos pequenos negócios Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/09/2021 A alta no preço dos insumos e os sucessivos aumentos nos combustíveis são os fatores que mais pressionam os custos dos pequenos negócios, como mostra pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esses dois fatores foram citados como os que mais impactam os negócios por 63% dos microempreendedores individuais (MEI) ouvidos para o levantamento e por 61% das micro e pequenas empresas. Quando somados aos preços dos insumos e do combustível os gastos com gás e energia elétrica, esse pacote passa a ser o que mais pressiona os custos de 76% dos MEI e 77% das micro e pequenas companhias. Os gastos com aluguel foram citados por 13% dos MEI e 15% das micro e pequenas como os mais nocivos para os negócios. Segundo o Sebrae, o cenário pode piorar. No acumulado deste ano até agosto, o preço da gasolina avançou 31,09%, enquanto o do diesel acumula alta de 28,02%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A expectativa do setor financeiro é que a inflação fique em torno dos 8% para esse ano. “Caso essa estimativa se confirme é possível que mais empreendedores sintam esse impacto, o que dificultará ainda mais o processo de retomada dos pequenos negócios, que estão começando a se recuperar dos danos causados pela pandemia”, diz Carlos Melles, presidente do Sebrae. POR SETOR Quando analisados por porte da empresa e setores, a alta dos preços das mercadorias e combustíveis exercem pesos diferentes. O preço dos insumos tem um impacto maior para as micro e pequenas empresas (39%) do que para os MEI (35%). Já o preço dos combustíveis pesa mais para microempreendedores individuais (28%) do que para o micro e pequeno empresário (22%). A mesma diferença acontece entre homens e mulheres. Para 32% dos homens, os gastos com combustíveis têm maior peso, contra 17% das mulheres. Já entre as empreendedoras, o que mais pressiona são os gastos com insumos e mercadorias: 41% delas indicaram esse quesito, enquanto apenas 34% dos homens escolheram essa mesma opção. De acordo com a pesquisa, para 62% das Indústria o custo das mercadorias é o que tem mais peso, seguido pelo Comércio (49%), Agropecuária (47%), Construção Civil (36%) e Serviços (25%). Já quando o assunto é combustível, ele pesa mais nos empreendimentos da Construção Civil (41%), Agronegócio (34%), Serviços (32%), Comércio (18%) e Indústria (14%). O levantamento foi realizado entre o fim de agosto e o início de setembro com 6.104 respondentes de todos 26 Estados e do Distrito Federal. *com informações da Agência Sebrae Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Reforma do Imposto de Renda vai dobrar número de contribuintes isentos, diz FBC

Reforma do Imposto de Renda vai dobrar número de contribuintes isentos, diz FBC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/09/2021 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (28) as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção, que beneficiará 16 milhões de contribuintes – o dobro do número atual de isentos. “A matéria, quando foi enviada para a Câmara dos Deputados, de fato, foi uma bola quadrada, mas ao longo do debate na Câmara houve diversos aperfeiçoamentos, e eu gostaria, rapidamente, sem querer esgotar o tema, destacar os principais avanços nessa matéria do Imposto de Renda”, disse o senador durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.   “Em primeiro lugar, a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Nós vamos ter praticamente dobrado o número de brasileiros que estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, que hoje é algo próximo a 8 milhões de brasileiros, e nós vamos chegar a quase 16 milhões. Todos aqueles que têm rendimentos de até R$ 20 mil por mês terão redução na carga do pagamento do Imposto de Renda”, explicou.  Fernando Bezerra Coelho também destacou que, além das micro e pequenas empresas, estão fora da taxação de lucros e dividendos as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. “Portanto, só terão aumento de carga tributária as empresas que não distribuem, as empresas que, de fato, não queiram reinvestir, não queiram promover novos empregos, novos investimentos, porque todas elas, com até 70% do lucro distribuído, terão uma carga reduzida do Imposto de Renda a pagar”, afirmou. “As empresas afetadas são, sobretudos, os bancos, as empresas do setor financeiro, que vão perder um instrumento que hoje é muito utilizado: o dos Juros sobre Capital Próprio.” O líder acrescentou que, no Brasil, apenas 126 empresas têm faturamento superior a R$ 10 bilhões. “Temos muito poucas empresas com faturamentos expressivos na faixa de mais de R$ 5 bilhões ou até mesmo uma empresa com faturamento acima de R$ 1 bilhão. Então, essas empresas serão chamadas, sim, a poder participar, de forma mais equitativa, de forma equânime, no sentido de atender ao esforço fiscal que o país vive.” Fonte: Folha de Pernambuco Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/09/2021 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), será analisada ainda pelo Senado. A guerra fiscal foi caracterizada pela concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios. Entretanto, a lei determina que esse tipo de incentivo deveria ser aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que não aconteceu. A Lei Complementar 160/17 estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos, fixado em cinco anos para o setor de atacadistas comerciais. O substitutivo do deputado Da Vitória muda a lei para estender os benefícios por mais dez anos. Em Plenário, o relator acatou ainda emenda do próprio autor do projeto, estendendo de 8 para 15 anos os benefícios para as atividades portuária e aeroportuária e de 3 para 15 anos os benefícios para operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais. O argumento do autor é que o setor comercial atacadista é uma extensão da indústria, que contou com os benefícios por 15 anos a partir de 2017, portanto o prazo deveria ser igual. “É o setor que mais paga tributos e por que foi tratado de forma diferenciada em 2017?”, questionou Efraim Filho. “Esse projeto está fazendo justiça aos atacadistas, que geram muito emprego”, afirmou o relator. Como a lei atual fixou o prazo de transição a partir da vigência, em 2017, do convênio do Confaz que disciplinou o tema, os novos prazos contam a partir dessa data. Novo prazoA prorrogação dos incentivos até 31 de dezembro de 2032 valerá para os seguintes casos: – fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e do investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; – manutenção ou incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; – manutenção ou incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; – operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. Para os demais setores, os incentivos valeram até 31 de dezembro de 2018. No caso dos produtos agropecuários e extrativos vegetais, o prazo de prorrogação acabou em dezembro de 2020. Redução gradativaA novidade no substitutivo do relator em relação ao projeto original é que, a partir do 12º ano dos efeitos do convênio, que cairá em 2029, os incentivos e benefícios fiscais prorrogados pelo projeto passarão a ter redução de 20% ao ano. O texto concede prazo de 180 dias para o Confaz adaptar o convênio que disciplinou o tema (Convênio 190/17), sob pena de as mudanças serem automaticamente incorporadas a ele. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas

Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/09/2021 Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) estará disponível no portal ‘Recife em Dia’ e no aplicativo Conecta Recife. Contribuinte pode negociar qualquer dívida com o município ACESSE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO A Prefeitura do Recife inicia nesta terça-feira (21) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021. A ação oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas de débitos dos contribuintes que buscarem a negociação. Outro destaque nesse mutirão é que tudo poderá ser feito pelo portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo aplicativo Conecta Recife, sem a necessidade do atendimento presencial. Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes. As condições do PPI vão até o dia 23 de dezembro. “A Prefeitura do Recife apresentou o Recife Virado, um plano para turbinar as atividades econômicas e sociais na cidade, com investimentos públicos robustos em diversas áreas para fazer a diferença na vida do recifense. A secretaria de Finanças lança o PPI 2021, um programa de benefícios para ajudar as pessoas a limparem os seus nomes e poderem voltar a ter crédito. Com a sensibilidade do prefeito João Campos, a gente entrega um programa que, dentre as condições, está o desconto de até 100% nos juros e nas multas de quem adquiriu a dívida durante a pandemia e de até 90% para débitos de antes de 2020”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Atualmente, R$ 100 milhões estão aptos à negociação. Dentre os impostos que os contribuintes podem obter descontos na multa e nos juros estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), além das diversas taxas mercantis. O intuito do programa é oferecer condições especiais de regularização dos débitos tributários para os contribuintes que encontram dificuldades em sanar as dívidas. Para aderir ao PPI é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mercantil, se Pessoa Jurídica, e o número do Sequencial para gerar os boletos relacionados a débitos do imóvel. Além de oferecer um programa de negociação de débitos com opções 100% digitais, a Secretaria de Finanças passa a oferecer todos os serviços também de forma 100% online, dentro do Portal Recife em dia, oferecendo mais agilidade, segurança e transparência. “A gente continua oferecendo alguns serviços de forma presencial, mas chega com essa nova condição, que é um facilitador para o contribuinte. Então estamos modernizando nossos serviços e reforçando a transformação digital enquanto parceira na maneira que o executivo municipal vem buscando para se relacionar com a população”, reforça a secretária.  No Portal e no Conecta Recife App, estão disponíveis todas as ferramentas para gerar e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), à vista ou parcelado com as condições oferecidas pelo PPI. Secretaria de Finanças/PCRTELECHAMADA E OUTROS ATENDIMENTOS – Uma das vantagens do Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura do Recife é poder aderir a ele acessando o portal http://recifeemdia.recife.pe.gov.br/ . O atendimento para pessoa física ou jurídica terá à disposição o agendamento on-line para marcar o dia e horário mais conveniente para ser assistido por meio de uma ligação de vídeo pela internet. O atendimento por tele chamada é uma experiência piloto podendo, mais adiante, ser estendida para outros serviços. Para esse tipo de atendimento, uma equipe de quatro atendentes estará disponível, de segunda a sexta, das 8h às 15h. O munícipe pode contar, ainda, com o atendimento do 0800 081 1255, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fonte: Secretaria de Finanças/PCR Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%