Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/12/2020 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Segundo o substitutivo, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. Vigência A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que os órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Será de 24 meses o prazo para que órgãos e entidades façam as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si a partir do CPF. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%
Ponto de Atendimento Virtual é apresentado ao CRCPE durante reunião com a RFB
Ponto de Atendimento Virtual é apresentado ao CRCPE durante reunião com a RFB Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/12/2020 A presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, participou na tarde da segunda-feira (28/12), de uma reunião com o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB da 4ª Região, Gilberto Mendes Rios, que apresentou o funcionamento do projeto Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal – PAV. O PAV consiste no fornecimento de orientações ou prestação de serviços disponibilizados no sítio da Receita Federal na Internet, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, objetivando agilizar a prestação do serviço da Receita Federal de forma gratuita, nos municípios que aderirem ao programa. De acordo com o Auditor, os municípios e as entidades parceiras precisam disponibilizar a infraestrutura, através de espaço físico, recursos humanos e tecnológicos e a Receita Federal realizará a capacitação aos colaboradores do PAV, disponibilizando um serviço de tutoria contínua com Receita Federal sobre as atividades a serem desenvolvidas. Ainda de acordo com Gilberto, nos estados de Pernambuco e Paraíba já existem 114 acordos de cooperação técnica assinados com os municípios, destes 67 já em funcionamento, e o foco para 2021 é ampliar a adesão nos dois estados e conseguir adesão entre os municípios de Alagoas e Rio Grande do Norte, que também fazem parte da 4ª Região da RFB. Para Gilberto, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e com outras instituições funciona como um facilitador para a classe contábil e a sociedade em geral, além de estimular a abertura de Pontos de Atendimento Virtual. Para a presidente do CRCPE, o objetivo da entidade é incentivar a adesão dos municípios pernambucanos, trabalhando em parceria com a Receita Federal, além de contribuir com os profissionais da contabilidade e a sociedade em geral. Ainda de acordo com Dorgivânia, o CRCPE planeja capacitação dos contadores voluntários no PAV, através do Programa de Voluntariado da Classe Contábil. Também participaram do encontro: o vice-presidente de Controle Interno do CRCPE, Eduardo Amorim; os conselheiros, Márcio Henrique do município de Timbaúba, Lourdes Gama, do município de Camarigibe, Tatiane Lacerda, do município de Gravatá, Paulo Nascimento, do município de Santa Cruz do Capibaribe e Joana Dark Nascimento; Além das delegadas, Luzinete Santos, do município do Cabo de Santo Agostinho e Mabel Modesto, do Sertão do Araripe; contadores da área pública do interior do estado também participaram da reunião. O que é o PAV? É um local instalado na sede do município para o fornecimento de orientações ou a prestação de serviços disponibilizados no sítio da Receita Federal na Internet, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do município a um processo digital, chamado Dossiê Digital de Atendimento – DDA. Fluxo dos Serviços Fonte: RFB Lista de Serviços Fonte: RFB Tutoria Além de eventos de capacitação aos colaboradores do PAV, a RFB lhes disponibilizará um serviço de TUTORIA contínua sobre todos os serviços em execução no PAV. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/12/2020 A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada nesta quinta-feira, 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos. Vale destacar, que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020. O contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento pela Administração Pública a apresentá-los. Fonte: gov.br Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%
2020: Ano de atitude, união e Transformação!
2020: Ano de atitude, união e Transformação! Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/12/2020 2020 foi um ano de inúmeras descobertas, ações, realizações e, acima de tudo, transformações. Ainda no comecinho, surpreendidos pela pandemia, reagimos com ATITUDE, lutando em defesa da classe contábil, do empresariado, dos contribuintes. Fomos ainda mais reconhecidos e valorizados, mostramos à sociedade o quanto somos essenciais. Descobrimos que podemos potencializar o alcance das nossas ações de desenvolvimento profissional e realizamos inúmeros eventos online, onde o público compareceu e investiu seu tempo no aprendizado de um modo singular através de lives, painéis e diversos encontros e semanas temáticas realizadas em plataformas como Instagram, Youtube (CRCPE TV) e Zoom. Comprovamos agora, ainda mais, que o aprendizado não tem fronteiras. Além do trabalho incansável dos nossos setores, as comissões PVCC-PE, CRCPE Mulher e CRCPE Jovem também fizeram acontecer. Foram inúmeras campanhas, eventos online e ações que mostraram o quanto a união faz toda a diferença e nos torna mais fortes. Agradecemos sua presença, nos acompanhando e esperamos que estejamos ainda mais próximos em 2021. Que possamos fazer dele um ano de muita ação e superação e ainda mais repleto de realizações! Preparamos uma retrospectiva dos principais momentos e eventos em 2020. Confira: Posse da diretoria marcou o início de 2020 No início do ano o CRCPE, realizou uma comemoração que já faz parte da história da contabilidade pernambucana. O prêmio O Caduceu, conhecido como o “Oscar” da contabilidade pernambucana, foi realizado reunindo profissionais de todo o país e homenageando alguns dos que se destacaram no estado.Também aconteceu a posse da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), eleita para o biênio 2020-2021. “Hoje eu tenho um sentimento de gratidão enorme por estar aqui representando as mulheres contabilistas e todas as mulheres brasileiras. Uma das prioridades desta gestão será a Educação Continuada, voltada para a transformação digital dos profissionais contábeis”, comentou a presidente. Dorgivânia também ressaltou a importância em realizar mais uma edição do prêmio O Caduceu: “Esta premiação é essencial, pois homenageia profissionais, entidades, instituições de ensino e personalidades. Além disso, hoje reafirmamos nosso compromisso como conselho, através de três pilares: registro, fiscalização e Educação Continuada”, explicou. Confira mais: Profissionais de todo o país celebraram prêmio O Caduceu e posse de nova diretoria do CRCPE CRC Ativo: Reuniões e articulações com órgãos e entidades fortaleceram parcerias e ações Estamos sempre em contato com entidades e órgãos de interesse da classe contábil, como Sebrae-PE, SESCAP-PE, APJEP, Apecicon, entre outras. Além disso, buscamos inovar e apresentar nossas pautas ao Governo do Estado, Porto Digital; e firmar união e apoio a projetos como a Orquestra Criança Cidadã e outros. Durante a pandemia a integração do CRCPE com diversos órgãos se fortaleceu ainda mais. Um dos exemplos foi o estreitamento da relação com o Sebrae-PE através de parceria, no segundo semestre, para realização de cursos de formação. Os laços com a SEFAZ também se fortaleceram e, no final de novembro, em reunião na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, o CRCPE e SESCAP-PE trataram do Sistema Fronteiras, através de proposta de um trabalho conjunto visando melhorar a comunicação e cobrança. Sempre a representação necessária às demandas atuais da classe contábil. Lutas e Conquistas Uma das ações do CRCPE é buscar soluções às demandas dos profissionais de contabilidade de Pernambuco. Essa ação é feita por meio de documentos, ofícios, reuniões; contato com entidades e órgãos relacionados, e resultam em conquistas e melhorias ao cotidiano da classe contábil. Aprovação de prorrogações de prazos de tributos em meio à pandemia de COVID-19, envio de solicitações para mitigar os impactos da doença na economia local às autoridades e aprovação da protocolação eletrônica de atos e documentos físicos são algumas das tantas medidas que resultam do trabalho de representantes deste Conselho. Além da luta diária e intensa pela prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS e da entrega das Obrigações Acessórias diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19), algumas das conquistas foram a prorrogação, para o dia 30 de junho de 2020, do prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019; Além do diferimento parcial do ISS no Município de Petrolina e ainda prorrogação dos prazos para quitação dos tributos municipais em Santa Cruz Capibaribe e ainda no município de Serra Talhada, com suspensão da propositura de novas execuções fiscais de tributos que não estejam prestes a prescrever e de novos protestos extrajudiciais dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e de novas inscrições de contribuintes inadimplentes no SPC/Serasa. Confira linha do tempo com as principais movimentações https://cq-covid19.com/crcpe Foi um ano em que governo e sociedade puderam reconhecer, ainda mais, que o papel do profissional da contabilidade é ESSENCIAL. Trabalhamos incansavelmente, com diversos projetos, articulando junto a diversos agentes do desenvolvimento para fortalecer a classe, possibilitando que ela exerça seu papel de cuidar da saúde das empresas. Estamos juntos trazendo a inovação para o nosso CRC, a cada movimentação das nossas comissões, conselheiros, colaboradores. Gratidão a todos e sigamos juntos, com atitude, união e transformação em ação! Lives no Youtube e Instagram marcaram um ano repleto de interações Interatividade e transformação! Estamos vivendo um momento em que estar próximo, mesmo estando longe, é fundamental para continuidade do nosso trabalho de atuar em prol da classe e da sociedade. Durante o ano, tivemos mais de 33.000 visualizações em nossas Lives! Parabéns a todos os profissionais que estão sempre se atualizando e buscando SER mais, evoluir! É muito gratificante estarmos presentes no seu dia a dia. Juntos somos mais fortes e podemos transformar nosso mindset e a realidade ao nosso redor. Agradecemos a audiência de todos e reforçamos o nosso compromisso com a classe contábil, pois, juntos, venceremos qualquer desafio! Acompanhe nossas redes sociais e nosso site que estaremos em breve divulgando novas lives e cursos online para você também no ano de 2021. Diversos Eventos e Cursos foram
