Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea

Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 Estudo sobre desemprego divulgado pelo Grupo de Conjuntura do Ipea, por meio de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), mostra que o grupo de jovens entre 14 e 24 anos é o mais afetado entre os vários segmentos da população economicamente ativa, mas é no grupo de idosos (pessoas com mais de 59 anos) que se observa a maior taxa de variação. Na comparação entre o segundo trimestre deste ano com o quarto trimestre de 2014 (último período antes da piora no mercado de trabalho), o aumento do desemprego na faixa de idosos foi de 132%, enquanto entre os jovens a variação chegou a 75%. Esta é uma das constatações da análise publicada na Carta de Conjuntura nº 32 divulgada pelo Ipea.Quando se analisa o que ocorreu em 2016, a taxa de variação do desemprego também foi maior para as pessoas com mais de 59 anos: alta de 44% na comparação entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano. A taxa de desemprego desse grupo passou de 3,29% no primeiro trimestre para 4,75% no segundo trimestre.O trabalho publicado pelo Ipea traz uma análise desagregada do mercado de trabalho, com base em microdados da PNADC e dados detalhados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Entre abril e junho de 2016, foram encerradas mais de 226 mil vagas formais, além de outras 94 mil no mês de julho.Segundo a Carta de Conjuntura do Ipea, devido ao cenário macroeconômico atual, é provável que se observe a manutenção da queda do nível de ocupação, causada principalmente pelo menor número de admissões, que ainda não apresentaram sinais de recuperação. A aceleração da taxa de desemprego dependerá muito do comportamento da População Economicamente Ativa (PEA). Salários                                                                                                                                                                                                                                               Segundo o coordenador da publicação, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea José Ronaldo Souza Jr, “na comparação com o trimestre anterior, o rendimento real médio não apresentou um desempenho tão ruim quanto à ocupação, apresentando uma queda de 1,5%”.A redução nos salários reais foi pior em setores que exigem menor qualificação, sendo a queda dos rendimentos mais forte entre os que recebem menos que o salário mínimo – cerca de 9% nos últimos 12 meses. Apenas o trabalhador que ganha exatamente o salário mínimo não apresentou perda real de rendimento. A queda generalizada nos rendimentos, somada à queda na ocupação, fizeram com que no trimestre entre maio e julho de 2016, a massa salarial se situasse em R$ 175 bilhões, mesmo patamar que se encontrava há três anos.EstadosA deterioração do emprego já está bastante generalizada pelo país, segundo o Ipea. Em apenas oito estados a taxa de desemprego encontra-se ainda abaixo dos 10%: nos três estados do Sul, além de Rondônia, Roraima, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.  As maiores taxas de desemprego foram observadas no Amapá e na Bahia, seguidos de Pernambuco e Alagoas.OcupaçõesEntre as ocupações que não observaram diminuição da renda no último ano estão os militares, profissionais das ciências e engenharias, ciências sociais e culturais, profissionais da engenharia de nível médio e profissionais de saúde de nível médio. As maiores quedas no rendimento médio foram observadas entre os professores do ensino superior, profissionais em operações financeiras e administrativas, trabalhadores qualificados, operários e artesãos da construção e diretores e gerentes. Entre as ocupações que exigem ensino superior, os maiores rendimentos estão entre os médicos, enquanto os menores estão entre os professores do ensino médio e fundamental.   Fonte: G1 Últimas notícias 22/09/2016 – Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea 22/09/2016 – Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia 20/09/2016 – eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico 20/09/2016 – Consumo foi tributado em 49,68% em 2015 19/09/2016 – Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia

Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 Últimas notícias Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia 22/09/2016 – Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia 20/09/2016 – eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico 20/09/2016 – Consumo foi tributado em 49,68% em 2015 19/09/2016 – Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico

eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/09/2016 A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema efetua os cálculos das verbas saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado. Em situações específicas, o empregador deve alterar os valores calculados e/ou informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, multa por atraso no pagamento da rescisão etc. Nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios. A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT. Fonte: Receita Federal do Brasil Últimas notícias 20/09/2016 – eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico 20/09/2016 – Consumo foi tributado em 49,68% em 2015 19/09/2016 – Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade 19/09/2016 – Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato 19/09/2016 – Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições

Consumo foi tributado em 49,68% em 2015

Consumo foi tributado em 49,68% em 2015 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/09/2016 Mais uma vez, a tributação no Brasil concentrou-se sobre o consumo. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, quase metade do total arrecadado pela União, pelos estados e pelos municípios em 2015 veio do consumo de bens e de serviços. Essa base representou, sozinha, 49,68% da carga tributária no ano passado. A carga tributária é a razão entre o pagamento de tributos e quaisquer obrigações do cidadão com o governo e o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, a relação atingiu 32,66% do PIB, dos quais 16,22 pontos percentuais corresponderam à tributação sobre o consumo. Em relação às outras bases de incidência, a tributação sobre os salários ficou em segundo lugar, tendo representado 8,44% do PIB (25,83% da carga tributária). Em seguida vieram a tributação sobre a renda (5,97% do PIB ou 18,27% da carga tributária), sobre a propriedade (1,45% do PIB ou 4,44% da carga tributária) e, por último, a tributação sobre transações financeiras (0,59% do PIB ou 1,8% da carga tributária). Em termos proporcionais, a tributação sobre o consumo onera mais os contribuintes de menor renda. Um consumidor de baixo poder aquisitivo que compra uma mercadoria paga o mesmo tributo que um consumidor de renda mais alta. A tributação sobre os salários onera proporcionalmente mais o trabalhador assalariado do que as empresas, que são tributadas sobre o lucro. RANKING De acordo com uma comparação internacional com dados de 2014 divulgada pela Receita, o Brasil é o segundo numa lista de 30 países que mais tributa o consumo. Apenas a Hungria, onde os tributos sobre o consumo equivalem a 16,3% do PIB, está na frente do Brasil. Com apenas 4,5% do PIB vindo dos tributos sobre o consumo, os Estados Unidos estão em último lugar na lista. Países desenvolvidos privilegiam a tributação sobre a renda, o lucro e o patrimônio, de forma a aumentar a proporção da população de renda mais alta na carga tributária. No ranking divulgado pela receita, que inclui apenas a incidência dos tributos sobre o lucro e a renda, o Brasil ocupa a última posição, com 5,85% do PIB em 2014 e 5,87% do PIB no ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que o sistema tributário brasileiro é regressivo ao privilegiar um modelo que proporcionalmente onera os mais pobres. Ele, no entanto, ressalta que o governo tem procurado compensar a má distribuição dos tributos por meio dos programas sociais. “O Brasil tem uma base de consumo expressiva porque tributa o consumo nos três entes. Quem mais tributa a compra de bens e de serviços são estados, alguns sendo sustentados quase inteiramente pela arrecadação do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços]. Se trouxéssemos a tributação de renda do Chile para o Brasil, a arrecadação cairia e não conseguiríamos mais sustentar os programas sociais”, argumenta. Entre os países da América Latina e do Caribe, o Brasil aparece com a maior carga tributária, seguido pela Argentina (32,2% do PIB) e por Barbados (30,4%). O último país do ranking é a Guatemala, onde a carga tributária equivalia a 12,6% do PIB em 2014. Apesar de o levantamento ter sido divulgado pela própria Receita, Malaquias diz que os dados refletem realidades distintas e não permitem comparações numéricas. “A carga tributária é a dimensão do tamanho do Estado em cada sociedade. É preciso comparar a participação do Estado no consumo, nos investimentos e na atividade econômica, principalmente num país de dimensões continentais como o Brasil onde o Estado é grande para fazer face aos problemas. Além disso, essa comparação internacional inclui tributos diferentes e metodologias de apuração diferentes entre os países”, comenta o técnico da Receita. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 20/09/2016 – Consumo foi tributado em 49,68% em 2015 19/09/2016 – Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade 19/09/2016 – Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato 19/09/2016 – Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições 15/09/2016 – Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/09/2016 Os contabilistas de Pernambuco estão de parabéns, pois com muita alegria, contagiaram a vigésima edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (20º CBC) de um ‘jeitinho” todo especial, que só os pernambucanos sabem fazer. Entre os dias 11 e 14 de setembro, todo o Sistema CFC/CRCs e mais de 8 mil congressistas se reuniram no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza, para um belíssimo evento. Os Congressos Brasileiros de Contabilidade já se tornaram um marco para os profissionais da Contabilidade do País. É um evento realizado a cada quatro anos e que vem reunindo um número cada vez maior de participantes, além da presença dos mais respeitados nomes da área contábil nacional e internacional.  Delegação pernambucana na foto oficial do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Presidentes José Martonio Alves (CFC) e Maria Clara Bugarim (ABRACICON) sendo recepcionados pelo presidente José Campos, no Stand do CRCPE. Presidente do CRCPE, contador José Campos, representante dos contabilistas de Pernambuco. Contador e palestrante Cláudio Vieira visitando o Stand do CRCPE. Últimas notícias Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade 19/09/2016 – Pernambuco fez bonito no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade 19/09/2016 – Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato 19/09/2016 – Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições 15/09/2016 – Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato

Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/09/2016 A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava-Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas. “Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ao Estado o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan. O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas, lançadas oficialmente como despesas de assessorias ou consultorias – muitas delas empresas de fachada, como as do doleiro Alberto Youssef (MO Consultoria, GFD Investimentos e Rigidez Empreiteira). Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Lava Jato relacionou pelo menos 34 empresas suspeitas de serem de fachada ou “noteiras” – criadas somente para emitir notas – que movimentaram, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, em sua maioria provenientes de empreiteiras com contratos com a Petrobrás. Executivos, políticos, agentes públicos e operadores financeiros são alvo dessas ações fiscais da Receita desde 2015. O rombo foi rastreado pela Receita em investigação conjunta com policiais federais e procuradores por meio da identificação de serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em nome de terceiros ou empresas offshores. O trabalho é resultado das descobertas de fraudes financeiras na Petrobrás – um prejuízo para a estatal estimado, entre 2004 e 2014, em R$ 42 bilhões, de acordo com a PF. “O tipo mais recorrente que gerou os maiores valores de autuação até aqui foi o pagamento de contratos de serviços fictícios, despesa indedutível e pagamento sem causa”, afirmou o chefe do Escritório de Investigação da Receita, em Curitiba, Roberto Leonel de Oliveira Lima. “As empresas contabilizavam pagamentos por serviços jamais executados, sob diversas denominações, como assessoria, consultoria, engenharia, para dissimular efetivos pagamentos de vantagens indevidas ou propinas”, disse Lima. Nesses casos, as empreiteiras são cobradas em 35% do Imposto de Renda retido na fonte sobre o valor pago sem causa e mais 150% de multa por fraude e juros. A cooperação entre Receita, Ministério Público Federal e Polícia Federal sustenta os trabalhos de investigação da força-tarefa. “A Operação Lava Jato é um marco histórico pela forma integrada na qual desenvolvemos a investigação, cada qual na sua área”, afirmou Schaan. Só da Receita são 75 auditores fiscais destacados para a Equipe Especial de Fiscalização da Lava Jato. Ações fiscais Os auditores trabalham atualmente em 480 ações fiscais. Foram eles que identificaram, por exemplo, pagamentos milionários de empreiteiras à JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os negócios ocultaram repasses de propinas. Dirceu teria recebido parte da cota do PT no esquema, comandado também por PMDB e PP. Até o início deste ano, cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, referentes apenas a 2010, já haviam sido lançados pela Receita. Desse montante, 90% são cobrados de empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht. “Temos pela frente, praticamente, mais quatro anos de grande trabalho”, afirmou Schaan, enquanto a força-tarefa caminha para a conclusão das ações na esfera criminal. As informações são do jornal Fonte: Estado de Minas Últimas notícias 19/09/2016 – Receita Federal vai cobrar R$ 10 bilhões de investigados na Lava-Jato 19/09/2016 – Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições 15/09/2016 – Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9 15/09/2016 – Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017 15/09/2016 – Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016

Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições

Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/09/2016 O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação das alterações feitas pelo Senado no texto do Projeto de Lei que muda regras e tabelas do Simples Nacional. Agora, ela está programada para acontecer na primeira sessão após as eleições municipais, que acontecerão no dia 2 de outubro. A transferência de data aconteceu por conta de uma falta de acordo. O deputado Carlos Melles fez uso de diversos trechos do texto da Câmara, aprovado em 2015, ao relatar a matéria. Porém, ele avisou depois que o acordo, amparado pelo líder do governo, o deputado André Moura, era para o substitutivo do Senado ter votado sem mudanças. Melles, ao relatar a matéria, restaurou pontos como a permissão para que empresas com dívidas de outros tributos que não fazem parte do Simples (como IPTU e IPVA) possam participar do programa. Esse aspecto, entretanto, tem sido recusado por prefeituras e estados por conta da falta de regra específica na lei. O deputado ainda sugeriu que os débitos por descumprimento de obrigações acessórias de empresas em inatividade fossem perdoados. Além disso, tanto o relator quanto outros deputados mostraram-se contrários à cobrança, permitida pelo projeto, de uma prestação mínima de R$ 150 de microempreendedores individuais no âmbito de renegociação. Segundo afirmou Melles, enquanto tentava um acordo para votar o texto, “essa é uma lei viva e, devido aos termos do acordo com o governo, proponho que, logo após a aprovação da matéria, reabramos as negociações para discutir os pontos aprovados na Câmara em benefício dos micro e pequenos produtores”. Entenda a proposta Caso seja aprovado, o texto do PL estabelece uma ampliação de 60 para 120 meses no prazo de parcelamento de débitos do Simples, com redução de multas e juros. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do sistema Supersimples por conta de dívidas tributárias. Além disso, há a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento ao ano; e aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. As tabelas do Simples também passarão por mudanças. Hoje em dia, o regime conta com seis tabelas e 20 faixas de faturamento (até os R$ 3,6 milhões), cada uma com sua alíquota específica. Caso o novo Simples seja aprovado, serão cinco tabelas e seis faixas, com suas respectivas alíquotas, contemplando até os R$ 4,8 milhões. Nesse caso, ainda haveria um fator redutor para cada uma delas, para tornar a transição entre faixas mais suave. Dessa forma, segundo aqueles que defendem o PL, as empresas integrantes do Simples poderiam crescer e aumentar seus faturamentos sem contar com um aumento de tributação tão acentuado e traumático. Fonte: Contábeis Últimas notícias 19/09/2016 – Votação na Câmara de mudanças no Simples fica para depois das eleições 15/09/2016 – Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9 15/09/2016 – Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017 15/09/2016 – Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016 15/09/2016 – Em meio à crise, renegociações de dívidas bancárias batem recorde

Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/09/2016 Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada do Sistema CNPJ, no ambiente do Serpro. Referida parada é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir. Descrição da mudança:Manutenção evolutiva do CNPJ, para criação de nova natureza jurídica. Objetivo da mudança:Criação da nova natureza jurídica 232-1 – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. Impactos Previstos:– Indisponibilidade das bases do CNPJ para atualizações cadastrais; – Indisponibilidade dos aplicativos de Coleta do CNPJ (Cadastro Sincronizado); e– Indisponibilidade do MEI. Janela de Manutenção:Período: dia 23/9, às 21h, até 26/9/2016, às 7h. Sistemas afetados:Cadastro Sincronizado;CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;Portal MEI (MDIC); eRotinas do BACEN, Rotinas da CVM e Rotinas do TSE (todos os aplicativos que atualizam o cadastro CNPJ). Não haverá indisponibilidade das consultas realizadas na base do CNPJ. Fonte: Receita Federal do Brasil Últimas notícias 15/09/2016 – Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9 15/09/2016 – Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017 15/09/2016 – Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016 15/09/2016 – Em meio à crise, renegociações de dívidas bancárias batem recorde 15/09/2016 – Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa

Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017

Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/09/2016 A proposta da equipe econômica do governo Michel Temer de instituir um teto para os gastos públicos, que já serviu de base para a proposta de orçamento do ano que vem, não deve ser suficiente para que o governo consiga atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) de R$ 139 bilhões em 2017. Segundo pesquisa conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda com bancos em agosto deste ano, o governo central – composto pela União, Previdência e Banco Central -, deverá registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida) de R$ 160,37 bilhões neste ano e de R$ 140,15 bilhões em 2017. Essa pesquisa dá origem ao “Prisma Fiscal”, boletim que condensa as estimativas dos analistas para as contas públicas. Diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas, e da autorização do governo para novas despesas como reajustes para servidores públicos, a previsão do mercado financeiro para o rombo das contas públicas em 2016 e no próximo ano segue crescendo.As estimativas do mercado colhidas no mês de agosto, divulgadas nesta quinta-feira, representam um aumento em relação ao boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, relativo ao levantamento realizado em julho com o mercado financeiro. Naquele momento, a previsão das instituições financeiras era de um rombo fiscal de R$ 158,86 bilhões neste ano e de R$ 138,57 bilhões em 2017. Metas fiscaisPara 2016, o governo já enviou e conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.Para 2017, o governo propôs que as despesas superem as receitas com impostos em até R$ 139 bilhões. Neste caso, o valor ainda não foi aprovado pelo Legislativo.Recentemente, a agência internacional de risco Moody’s divulgou nota apontando que a meta fiscal para 2017 apresentada pelo governo “reforça a visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar a um ritmo muito lento durante esta administração”. Medidas propostasPara a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas – que passam atualmente por forte deterioração.Foi enviada recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.A proposta é que a despesa de um ano não possa crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo.Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social. O governo já informou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS de 65 anos para homens e mulheres.Além de ter autorizado novos gastos, como os reajustes de servidores, com impacto bilionário neste e nos próximos anos, além do aumento do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2017, a nova equipe econômica tem sinalizado que não deve adotar medidas de curto prazo para tentar promover um ajuste mais rápido nas contas públicas. Cinco anos de contas no vermelhoSe o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” – repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.Para 2016 e 2017, a  meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, eecentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.“Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (…) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele no mês passado.   Fonte: G1 Últimas notícias 15/09/2016 – Mercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017 15/09/2016 – Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016 15/09/2016 – Em meio à crise, renegociações de dívidas bancárias batem recorde 15/09/2016 – Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa 14/09/2016 – Acompanhe a cobertura do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016

Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/09/2016 A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) o quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2016, além de lotes residuais de quem caiu na malha fina em outros anos, de 2008 a 2015.Estão incluídos no 4º lote de restituição do IR deste ano 2.106.171 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. Os valores serão corrigidos em 5,6%.Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,17 milhões de pessoas, no valor de R$ 2,7 bilhões.Para saber se você está contemplado no lote a ser pago hoje, acesse:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp A Receita Federal lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.Ordem de recebimentoApós o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência física, mental ou moléstia grave, as restituições são pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.Malha finaNo fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CACPara acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.Veja o passo a passo do extrato do IRApós verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda. Fonte: G1 Últimas notícias 15/09/2016 – Receita paga nesta quinta restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2016 15/09/2016 – Em meio à crise, renegociações de dívidas bancárias batem recorde 15/09/2016 – Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa 14/09/2016 – Acompanhe a cobertura do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade 13/09/2016 – Receita deve facilitar adesão de sociedade unipessoal ao Simples