Prestações de Contas Eleitorais: CRCPE inicia maratona de cursos

Prestações de Contas Eleitorais: CRCPE inicia maratona de cursos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/07/2016 Para capacitar os profissionais da contabilidade do estado de Pernambuco e fazer-se cumprir as novas obrigações referentes à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCPE deu início, no dia 21 de julho, ao curso ‘Arrecadação e Gastos de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais’. A cidade de Limoeiro, localizada no Agreste pernambucano, foi a primeira a receber as orientações. Outras palestras já ocorreram nos municípios de Arcoverde (23/07) e Salgueiro (25/07). Ainda estão previstas palestras em Caruaru (27/07), Palmares (29/07), Petrolina (06/08) e Recife (I turma 11/08; II turma 12/08). Na capital de Pernambuco a procura está tão grande que o Conselho já se prepara para abrir uma terceira turma. Clique aqui para se inscrever. José Campos, presidente do CRCPE, fala da importância da atualização dos profissionais. Últimas notícias 26/07/2016 – Prestações de Contas Eleitorais: CRCPE inicia maratona de cursos 21/07/2016 – Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo 21/07/2016 – Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo 21/07/2016 – Para 88%, cortar gasto é melhor caminho para ajuste fiscal, diz pesquisa da Fiesp 21/07/2016 – Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos

Governo usa BNDES por medo de fracasso

Governo usa BNDES por medo de fracasso Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/02/2016 Por trás da intenção do governo de anunciar a flexibilização das condições de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessões em infraestrutura está o medo de que o programa não rode este ano por causa da queda de demanda dos investidores. O discurso público da equipe econômica é de que o programa ganhará impulso no segundo semestre, mas, internamente, a preocupação com o risco de perda do apetite dos investidores é crescente, por causa do agravamento da crise econômica que retarda o crescimento da economia, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A perda do grau de investimento do Brasil por duas agências de classificação de risco – Standard & Poor’s e Fitch – alimenta a preocupação, porque restringe as aplicações de investidores institucionais estrangeiros, como os fundos de pensão.  Executivos de grandes empresas do setor de concessões, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e que não querem ter os nomes divulgados, consideram “mais que bem-vinda a volta do BNDES” ao programa. Na definição de um deles, “temos de ser realistas e admitir que concessões e obras de infraestrutura precisam de financiamento de longo prazo – e não há financiamento de longo prazo, para 15, 20 anos, no Brasil sem o BNDES”. Para alavancar o programa, o governo contava com o ingresso de investidores estrangeiros na compra de papéis vinculados aos projetos de concessão (como debêntures) para as empresas ganhadoras. “Mas, no atual cenário, as debêntures seriam de curto prazo e não haveria investidor disposto a financiar projetos do zero”, diz outro executivo. A estratégia de escalar o BNDES como principal fonte de crédito pode até trazer fôlego para o programa de concessões, mas já não é garantia de sucesso. “Hoje, a instabilidade econômica é muito grande”, pondera Claudio Frischtak, presidente da Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura. Para Frischtak, o teste será o leilão da Rodovia do Frango, um projeto rentável, mas que exige capital.  Revisão Como o jornal O Estado de S. Paulo publicou na edição do domingo, 14, o governo voltou atrás e anunciará, nos próximos dias, que a parcela de recursos a juros baixos fornecida pelo banco a concessionários será ampliada, segundo informaram técnicos envolvidos no programa.  Atualmente, o banco empresta pelo menos 35% do valor do projeto ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 7,5% ao ano. A expectativa é que essa parcela suba para algo como 60%, bem próxima dos 70% oferecidos na primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Essas medidas deverão baratear o crédito, o que tem impacto direto no retorno do investidor. Desde que o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) terminou, no ano passado, o BNDES, que está com processos de análises praticamente parados, busca dar fôlego novo aos projetos.  Existe, porém, uma avaliação entre alguns integrantes do governo de que a mudança das regras deve favorecer as “mesmas” empresas que já estavam no jogo das concessões e que se trata de uma “solução fácil”, um recuo nas regras prejudicial ao País. Com dívidas elevadas, elas terão o custo de financiamento reduzido. “Alguém está pagando esse subsídio da TJLP?”, questiona uma fonte contrária. Os defensores da medida, porém, dizem que não há impacto direto no resultado do governo, não afeta o resultado primário e não seria um retrocesso. No pacote de aumento de crédito, anunciado recentemente pelo governo, linhas do BNDES para capital de giro já aumentaram a parcela corrigida pela TJLP. FONTE: JC ONLINE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

CRCPE no lançamento do 20º CBC, em Fortaleza

CRCPE no lançamento do 20º CBC, em Fortaleza Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/01/2016 O presidente do CRCPE, contador José Campos, está em Fortaleza cumprindo agenda coordenada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Tudo para que as 27 unidades da Federação conheçam de perto as instalações do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), a ser realizado de 11 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará. Dentre as atividades programadas estão: reunião com todo o Sistema para discutir o planejamento estratégico do evento; encontro entre os presidentes do Regionais Nordeste e definição de metas para a formação de grandes delegações e coquetel de lançamento do congresso, nas dependências do Centro de Eventos, encarado pela anfitriã e presidente do CRCCE, contadora Clara Germana, como “um evento teste para entusiasmar os presentes”.  Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Reforma do PIS pode sair do papel em 2016

Reforma do PIS pode sair do papel em 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/01/2016 Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta de Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) foi finalizada pelo Ministério da Fazenda no mês passado e deve ser uma das prioridades neste início de gestão do novo ministro da pasta, Nelson Barbosa. Entre os setores atingidos, o de serviços é o principal, uma vez que não pode gozar da cumulatividade. A alteração no PIS só entrará em vigor seis meses depois de aprovada pelo Legislativo, e a reforma na Cofins só será enviada ao Congresso Nacional cerca de um ano depois. A primeira etapa funcionará como um período de testes para calibragem da alíquota da nova contribuição e avaliação das novas regras, permitindo possíveis ajustes. A reforma do PIS/Pasep é um passo para que, em um segundo momento, ocorra a unificação dos dois e a criação de um tributo único para a contribuição de seguridade social devida pelas empresas. O advogado Paulo Lopez, do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias (Nelm Advogados), acredita que a mudança entrará em vigor no segundo semestre deste ano, ainda que dependa da discussão de pautas de teor político pelo Congresso Nacional, como o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Pensando nos projetos econômicos, esse é o mais importante e tem tudo para correr bastante rápido”, adianta Lopez. No entanto, além das demais matérias em tramitação nas casas, a reforma do PIS depende da avaliação dos parlamentares. “Se eles entenderem que haverá um aumento muito expressivo da carga tributária, a votação vai demorar. Se não, deve ocorrer ainda em março”, prevê o especialista. A proposta em análise na Casa Civil deve trazer maior simplificação na cobrança do tributo pela adoção do crédito ampliado. Com isso, praticamente todas as aquisições da empresa que já tenham o PIS embutido irão gerar crédito. O crédito ampliado poderá ser abatido do tributo devido pelas empresas. Tudo o que a empresa adquirir para produção ou consumo – incluindo, por exemplo, a conta de luz, o material de escritório – poderá ser abatido do tributo a ser pago. Conforme a Receita Federal, o cálculo da contribuição também ficará mais fácil. Todos os créditos que podem ser deduzidos do valor a pagar virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica. O novo PIS, destaca a Receita, deve simplificar a vida do empresário, dar segurança jurídica às empresas e tornar o processo de apuração do tributo mais transparente. Atualmente, a legislação brasileira é criticada por muitos especialistas pela sua complexidade. Entre os pontos mais reprovados estão as grandes limitações ao direito de apuração de créditos, a coexistência com a incidência cumulativa da contribuição, a assimetria concorrencial, a proliferação de desonerações casuísticas e a grande quantidade de regimes especiais de tributação. O fisco reconhece que, em um primeiro momento, o novo sistema pode gerar dificuldades operacionais. Não se descarta que tanto o próprio órgão quanto os contribuintes venham a enfrentar dificuldades na primeira etapa de implementação. A arrecadação do PIS é destinada ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial do trabalhador que recebe até dois salários-mínimos por mês, e representam a principal fonte de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Especialistas temem elevação da carga tributária para algumas áreas A Receita Federal nega que a carga tributária para os diferentes setores produtivos brasileiros será elevada. Contudo, para o diretor-político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, que acompanha a construção da proposta e demais discussões sobre o tema há três anos, o projeto do governo aumentará a burocracia e a carga tributária. O segmento mais atingido pela mudança será o de serviços, que não pode gozar da cumulatividade. “A previsão é que o valor cobrado deste setor irá mais do que dobrar”, explica Pietrobon. O diretor-político parlamentar da Fenacon prevê que a divisão de tributos fará com que o empresário perceba de forma gradual a incidência de impostos. “Não se trata de simplificação, mas de aumento da burocracia. Imagine o que as empresas contábeis irão trabalhar a mais e a sobrecarga sobre o controle por conta dos órgãos governamentais. A burocracia que tanto combatemos será ainda mais elevada”, afirma. Para o advogado Paulo Lopez, do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias (Nelm Advogados) a nova tributação vem para trazer simplificação da apuração, neutralidade e isonomia no tratamento das pequenas empresas. “Porém, não teria como fazê-lo mantendo ou diminuindo a tributação. Teremos um PIS mais simples, só que para isso o governo vai ter que aumentar o imposto para todos”, reflete Lopez. O advogado especialista em direito tributário espera que seja acrescido 5% no total dos dois tributos sobre o setor de serviços e em torno de 3% para comércio e indústria. Contrários à proposta de reajuste das contribuições federais de PIS e Cofins do governo federal, lideranças empresariais criaram o Movimento Reage Brasil. A ideia é percorrer todas as capitais brasileiras durante este ano e provocar a sociedade civil a refletir sobre a novidade antes mesmo de chegar aos parlamentares. “Acreditamos que o governo trabalhará através de Medida Provisória (MP), por isso a importância de começarmos a mobilização agora e mostrar para a sociedade que não vamos aceitar mais um aumento de impostos facilmente”, determina Pietrobon, diretor-político da Fenacon. Proposta prevê alíquotas diferenciadas durante transição De acordo com o projeto que prevê a alteração do PIS, todos os setores de atividades econômicas estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de créditos. Para garantir a neutralidade da carga fiscal em cada um dos segmentos, o novo PIS vai ter três alíquotas – modal, intermediária e reduzida. Os produtos com alíquota zero continuarão com esse benefício. Também serão

Seleção para Mestrado e Doutorado acontecerá em setembro

Seleção para Mestrado e Doutorado acontecerá em setembro Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/07/2009 Inscrições para o Teste ANPAD vão até 25 de agosto O Teste ANPAD, promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, é uma seleção para Mestrado e Doutorado em Administração e Ciências Contábeis.  O exame envolve conhecimentos em línguas (portuguesa e inglesa) e raciocínio lógico, quantitativo e analítico que tem sido utilizado por diversas instituições como parte dos processos de seleção de cursos de pós-graduação stricto sensu e de cursos profissionalizantes nas áreas de Administração e Ciências Contábeis. O Teste ANPAD é realizado três vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro, junho e setembro. A edição de setembro acontecerá no dia 13 de setembro em 33 cidades do Brasil, simultaneamente. Entre elas, Recife, João Pessoa, Curitiba, Brasília e São Paulo. As inscrições para o Teste ANPAD desta edição vão até 25 de agosto e serão exclusivamente pela internet através do site www.anpad .org.br/teste. Mais informações: (31) 3409.7061 ou pelo email: teste@anpad.org.br  Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Reforma tributária em pauta]

Reforma tributária em pauta Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/06/2008 Projeto do governo federal volta à discussão no Recife Atualmente, o projeto de reforma tributária está sendo debatido numa comissão especial da Câmara dos Deputados e apresenta entre os pontos mais polêmicos os benefícios fiscais. A proposta prevê a proibição da concessão de novos incentivos estaduais. Os que estão em vigor poderão ser extintos após oito anos da aprovação da reforma, propondo um ponto final na guerra fiscal provocada pela luta entre os estados que, para atrair empresas, oferece melhores condições com mais renúncias fiscais. Mas, a guerra fiscal entre os estados brasileiros não pode mais continuar sem limitações, como a carga tributária não deve massacrar tanto o trabalhador e as empresas. Promessas antigas e que, há anos, fazem parte das propostas de reforma tributária no Brasil que ganhou um novo debate, recentemente, no Recife, numa parceria entre o SESCAP – Pernambuco e o deputado federal Pedro Eugênio (PT), presidente da Comissão de Finanças da Câmara. Além do próprio deputado, o convidado para debater a reforma tributária, do ponto de vista político e histórico, foi o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto que destacou a proximidade das eleições municipais como um possível obstáculo para o assunto entrar na pauta de votações este ano. Rigotto e Eugênio trataram da reforma sob o prisma do setor de serviços e sinalizaram as principais mudanças e inovações do projeto, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que reuniria as alíquotas cobradas pelos atuais tributos de COFINS, PIS, CIDE e Salário-Educação.  Segundo o vice-presidente do CRC-PE, Almir Dias, que compunha a mesa de discussões, o debate da reforma deve envolver diferentes segmentos da economia e a sociedade como um todo. Dias afirma ainda que o projeto do governo federal também propõe mudanças na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), na Zona França de Manaus (benefícios para as empresas instaladas na área), nas importações e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Empresas de serviços do Recife vão emitir nota fiscal eletrônica Novo documento terá projeto piloto lançado este mês Neste mês, será iniciado o projeto piloto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) apresentado, em maio, pela equipe de auditores da Secretaria de Finanças do Recife em encontro no Recife. Algumas empresas de serviços da Prefeitura Cidade do Recife (PCR) participarão dos testes envolvendo o novo documento. De acordo com a SEFIN/Recife, ainda serão definidos quais serão os primeiros segmentos a adotar a nova nota que será emitida e armazenada eletronicamente em sistema próprio da PCR, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, ficando disponível para consulta on-line por cinco anos e em meio magnético por prazo indeterminado. Comandado pelo diretor geral da Administração Tributária do Recife, Antonio Gomes, o grupo de auditores apresentou ao público formado por profissionais da área tributária, de finanças e contábeis quais as vantagens do novo documento. Entre os participantes estavam, também, representantes de entidades do segmento contábil como o presidente da Regional Fenacon Nordeste, Adelvani Braz; o vice-presidente do CRC-PE, Almir Dias e o vice-presidente técnico do CFC, Nelson Mitimasa. “O documento prevê benefícios para o prestador de serviços e para os clientes, pessoa física ou jurídica. Redução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão; redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; simplificação de obrigações acessórias como: eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e da DES (Declaração Eletrônica de Serviços) são algumas das vantagens para as empresas apresentadas pela Prefeitura do Recife”, afirma Almir Dias. O encontro adiantou, entre outros pontos, que para o cliente pessoa física, o principal benefício será a redução da carga tributária individual por meio de crédito de 30% do ISS incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU. E para o cliente pessoa jurídica, a redução da carga tributária individual por meio de crédito de 5% ou 10% do ISS incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU e Simplificação de obrigações acessórias (eliminação da DES). Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias