Receita Federal Investiga esquema de Fraude no Simples Nacional

Receita Federal Investiga esquema de Fraude no Simples Nacional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/03/2017 A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. O delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano de Matos, explica que a fraude ocorre quando o contribuinte é procurado por um serviço de assessoria tributária que promete liquidar os débitos junto ao órgão. “Esse serviço de assessoria tributária consegue, junto a estes contribuintes, uma procuração eletrônica e, com esta, o prestador de serviço tem autonomia para emitir declarações em nome deste contribuinte. Na promessa de liquidar os débitos, estes prestadores têm emitido declarações com informações falsas à RF, zerando os débitos então declarados originalmente por estas empresas que contratam este serviço”, esclarece. Ainda segundo o delegado, após concluir a fraude, o empresário consegue se manter no programa Super Simples Nacional. “Zerando os débitos, o contribuinte não vai sofrer a cobrança, via Procuradoria da Fazenda ou pela própria RF, e consegue se manter no Simples. Liquida o débito de maneira fraudulenta e não sofre exclusão”, afirma. Com as investigações e a descoberta das fraudes, o delegado relata que cerca de 300 contribuintes já receberam um comunicado para que procurem a regularização dos débitos junto à Receita Federal, que estão em aberto até o dia 10 de março, sob pena de multa. “Nessa fiscalização o contribuinte pode sofrer multa variável de até 225%, pode sofrer também uma representação penal junto ao Ministério Público, além do lançamento de ofício destes débitos que serão cobrados via Procuradoria da Fazenda Nacional”, reitera. Se ficar comprovada a fraude, o contribuinte pode ser excluído do programa e ficar proibido de integrar o Simples por um período que varia de 3 a 10 anos. Fonte: Diário do Estado Goiás Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias

MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/03/2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Meirelles, que dividiu com o presidente Michel Temer o protagonismo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), destacou que a agenda de reformas continua. Sem dar detalhes, o ministro disse que o governo acabará com a margem de preferência que as empresas nacionais têm nas compras feitas pelo governo. O Valor apurou que o entendimento é que os decretos que definem essa preferência nas compras não estavam acompanhados dos estudos comprobatórios mostrando que o incentivo gerava maior ganho para a economia do que o seu custo, o que é exigido na lei. Por isso, o governo já deixou de renovar nove decretos (entre eles um de máquinas e equipamentos, e outro de programas de computado). Este ano ainda devem vencer outros dois decretos (fármacos e materiais e equipamentos hospitalares), que, se não forem apresentados os estudos, também não serão renovados. Na abertura da reunião, Temer destacou o viés reformista do governo. Ao falar da reforma tributária, o presidente prometeu a entrega da proposta de simplificação do PIS/Cofins em 30 dias. Meirelles, porém, explicou que esse é o prazo para a proposta ser entregue ao presidente da República, o que implicará modificações do texto. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no âmbito estadual, a promessa é de apresentação de outra proposta no segundo semestre. O Conselhão queria uma reforma mais ampla, criando um IVA, o que ficou claro não estar nos planos do governo federal. O colegiado foi dividido em cinco grupos temáticos. Além da reforma tributária, foram apresentadas propostas ao governo nas áreas de ambiente de negócios, educação, agronegócio, desburocratização e modernização no Estado e produtividade e competitividade. Mesmo sem atender a todas proposições, como é o caso do IVA, os discursos de Temer e Meirelles foram na direção apontada pelos conselheiros. Meirelles criticou a complexidade tributária no Brasil. Segundo ele, as exportações são muito prejudicadas por essa complexidade. O ministro enfatizou que o governo continuará fazendo reformas, entre elas a trabalhista, também enfatizada por Temer, e lembrou que há uma agenda microeconômica em andamento. Nesse ponto, um dos destaques é a reforma no crédito, com o objetivo de reduzir seu custo, como a criação da duplicata eletrônica e a mudança nas regras para o cadastro positivo, que fará com que as pessoas sejam incluídas automaticamente. A ideia é que não entre nessa lista apenas quem se manifestar contrariamente. “Existe uma série de medidas relacionadas ao crédito”, afirmou. Meirelles reiterou que a alienação fiduciária e a lei de falências serão aperfeiçoadas. O ministro destacou iniciativas que vêm sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócios no país, como a redução do prazo para abertura de empresas. Ele ressaltou também que o objetivo do governo é reduzir o tempo para cumprir obrigações tributárias de 2600 para 600 horas anuais. Em São Paulo, o tempo de abertura de empresas deve cair de 101 para 3 dias. Fonte: LegisWeb Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

5 mudanças necessárias para as empresas quitarem impostos atrasados

5 mudanças necessárias para as empresas quitarem impostos atrasados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/03/2017 Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para que as empresas paguem os impostos atrasados. Mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende mudanças no texto, porque as condições oferecidas pelo governo são incompatíveis com a realidade das empresas. Isso porque a mais longa e profunda recessão da história do país comprometeu o caixa das empresas. Só a indústria contabilizava, ao fim de 2016, três anos consecutivos de queda nas vendas. O faturamento do setor no ano passado foi, em média, 21,4% menor do que o de 2013. Sem dinheiro em caixa, muitas empresas foram obrigadas atrasar compromissos, e muitas deixaram de pagar os impostos em dia, o que complicou ainda mais a situação. É que, ao atrasar os impostos, a empresa fica com o cadastro negativo, não pode obter financiamento em bancos públicos e fica impedida de participar de licitações. A CNI destaca que a recuperação da economia depende da regularização das dívidas das empresas com o Fisco. Conheça as principais mudanças defendidas pela CNI para as empresas pagarem as dívidas tributárias, recuperarem suas finanças e retomarem a atividade. 1. Permitir o pagamento da dívida em prestações mensais e sucessivas, calculadas a partir de um percentual sobre a receita bruta do mês anterior, ou sobre a receita bruta mensal média de 2016, o que for maior. Esse percentual deve ser variável, de acordo com o porte da empresa. O PRT permite o pagamento em, no máximo, 120 prestações mensais, com parcelas menores, porém crescentes, nos três primeiros anos e o saldo remanescente dividido em percentuais iguais em 84 prestações mensais. 2. Estipular redução de multa, juros e encargos legais. A proposta é adotar os percentuais de redução estabelecidos na Lei 11.941/2009 (Refis da Crise). O PRT não prevê redução de multas, juros e encargos. 3. Ampliar a possibilidade de uso dos créditos tributários no abatimento das dívidas que serão parceladas no PRT. O programa não permite, por exemplo, o uso de créditos de prejuízo fiscal na quitação das dívidas que estão no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 4. Retirar a exigência de apresentação de carta de fiança ou seguro garantia judicial para parcelamentos de débitos com valor superior a R$ 15 milhões no âmbito da PGFN. O custo elevado para obtenção dos dois instrumentos exigidos pode inviabilizar a adesão das empresas ao PRT. 5. Permitir a inclusão no parcelamento do PRT de todas as dívidas com a União, inclusive aquelas administradas por órgãos da administração direta e indireta, fundações e autarquias, como Ibama e Anvisa. Fonte: Contabilidade na TV Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Governo cria conselho para desburocratizar máquina pública

Governo cria conselho para desburocratizar máquina pública Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/03/2017 O governo decidiu criar um novo ‘conselhão’ para decidir quais serão as ações prioritárias para reduzir a burocracia que trava a máquina pública e engessa o desenvolvimento. A medida foi recebida com reservas pelo setor privado. Pelo decreto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o chamado “Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente” vai assessorar a presidência na formulação de políticas que simplifique a prestação de serviços públicos. Sua estrutura, porém, não tem nada de simples. Pelas regras, o conselho, que será presidido pelo ministro da Casa Civil, vai reunir ainda os ministérios da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Controladoria-Geral da União (CGU) e o chefe da Secretaria de Governo. Além disso, serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal indicado pelo presidente da Câmara; um senador indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar ao grupo de ministros, até o dia 31 de março de cada ano, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública. De acordo com o texto, as reuniões do conselho devem acontecer a cada três meses. Política velha. Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ, a criação do novo conselho – que lembra o extinto Ministério da Desburocratização, órgão que funcionou durante o período militar, entre 1979 e 1986 – demonstra “boa vontade” do governo, mas não aponta soluções práticas. “No fundo, estamos burocratizando para desburocratizar. Estar preocupado em acabar com a burocracia é ótimo, mas falta objetividade, pragmatismo e visão executiva nesse governo. Essa ideia vem de uma política velha. Quando se cria isso, no fundo a gente sabe que é para não resolver. Não leva a lugar nenhum”, disse Pires. O fato de o governo de Michel Temer se encerrar no fim do ano que vem, segundo o presidente CBIE, também dificulta que se chegue a resultados práticos. “É preciso ter a noção de que só tem um ano e meio de governo pela frente. Não dá para ficar em discussões intermináveis. O Brasil está precisando de centroavante, não desse tipo de atitude que não resolve.” A “vontade política” sinalizada pela criação do Conselho Brasil Eficiente é vista com “bons olhos” por César Borges, ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “No setor público, é necessário que haja vontade política. Sem ela, não se avança. É preciso ter agilidade para propor ações, além de metas e prazos para cumpri-las”, disse Borges. “Uma coisa é a intenção, outra é ver isso convertido em medidas reais.” Demanda. Questionada sobre a decisão de criar o novo conselho, a Casa Civil informou, por meio de nota, que “a demanda de criação de um fórum ou instância para desburocratização surgiu no conselhão”, grupo de empresários e representantes de organizações civis que fez sua segunda reunião em Brasília nesta semana. Segundo a pasta, a necessidade de se ter um novo grupo foi a mais votada entre as 15 propostas do conselhão apresentadas ao governo. Os membros do conselho não serão remunerados. Fonte: O ESTADO DE S.PAULO  Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

CRCPE recebe ‘Selo Empresa Amiga da Fundação Terra’

CRCPE recebe ‘Selo Empresa Amiga da Fundação Terra’ Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2017 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), contador José Gonçalves Campos Filho, recebeu na manhã desta quarta-feira (08/03), das mãos do padre Airton Freire, o ‘Selo Empresa Amiga da Fundação Terra’, que reconhece o trabalho social das empresas e entidades que apoiam a Fundação na causa pela redução da pobreza. Na ocasião, José Campos ressaltou a importâncias da participação ativa de todos os contadores nessa causa tão nobre. “Como responsáveis por tantas declarações do imposto de renda, nós precisamos apoiar a Fundação Terra”, declarou.   Palestras O encontro também contou com a participação do delegado da Receita Federal em Caruaru, Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, que falou sobre “A Doação por Incentivo Fiscal na Perspectiva da Receita Federal”. A presidente do Grupo Neoenergia, Solange Ribeiro, abordou o tema ‘A Relevância Social da Doação Sem Dor desde a Perspectiva da Pessoa Física’ e o contador Davi Cavalcanti, falou sobre o programa “Doação Sem Dor para Pessoas Jurídicas”, explicando todos os recursos disponíveis na legislação para que as empresas possam encaminhar parte do montante devido ao IR para a Fundação Terra.   Doação Sem Dor As palestras foram promovidas através de uma parceria entre a Fundação Terra, o CRCPE, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), e contou com o apoio da Fecomercio e do Ibracon. Durante a programação, foi esclarecido como pessoas físicas podem doar de 3% a 6% do Imposto de Renda, onde o cidadão não deixa de recolher o IR, e também não paga nenhum centavo a mais, mas tem a liberdade de escolher onde investir o dinheiro. Uma parcela pode ser destinada para instituições que desenvolvem um trabalho sério e responsável, voltado para a melhoria de vida de milhares de pessoas. Os valores são arrecadados, via Conselho da Criança e do Adolescente de Arcoverde, e integralmente aplicados em ações que beneficiam a parcela da população de 0 a 17 anos. Também é possível doar para projetos que cuidam do abrigamento de idosos, via Conselho do Idoso de Arcoverde.   Fundação Terra Criada pelo Padre Airton Freire, em Arcoverde, Agreste pernambucano, a Fundação Terra mantém escolas e creches para mil crianças, além de quatro casas de semi-internato para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. As unidades funcionam tanto na Comunidade da Rua do Lixo, em Arcoverde, onde está localizada a sede da instituição; quanto no distrito de Umburanas, situada na zona rural, entre os municípios de Arcoverde, Sertânia e Buíque. Em Arcoverde, a instituição também gere um abrigo para idosos acima de 60 anos, o Domus Christi. O espaço oferece moradia, alimentação e cuidados médicos, contando ainda com uma sala para sessões diárias de fisioterapia. Também são programadas visitas de integração com a sociedade, além de outros eventos que movimentam a rotina do abrigo, para que os residentes se sintam ativos e acolhidos. Presidente do CRCPE, José Campos, recebe das mãos do padre Airton, ‘Selo Empresa Amiga da Fundação Terra’. Presidente do CRCPE, ressalta importância dos contadores no projeto ‘Doação Sem Dor’. Vice-presidentes e conselheiros do CRCPE, também participaram do encontro. Com informações: Fundação Função Terra Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF

Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/03/2017 Já está disponível um guia para orientar o cidadão sobre a doação de recursos na Declaração de Imposto de Renda 2017 e auxiliar na destinação de valores para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, Fundo Nacional de Cultura, Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, Fundo ao Desporto, Programa de Alimentação do Trabalhador, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde Pessoa com Deficiência e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. O guia sobre benefícios fiscais foi elaborado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS em parceria com alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Caxias do Sul, no âmbito do projeto NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal. Fonte: RFB Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Preocupação de PMEs com corrupção sobe

Preocupação de PMEs com corrupção sobe Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/03/2017 A preocupação com a transparência e com os riscos relacionados à corrupção aumentou entre os pequenos e médios empresários, mostra uma pesquisa da Zurich. Para especialistas, esse cenário é positivo no sentido de trazer mais qualidade para a produção de riqueza ao País. Isto é, a possibilidade de um crescimento econômico mais sustentável, quando este for retomado no Brasil. “Está ocorrendo um resgate ético nas empresas e isso é efeito da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Os conceitos estão mudando e isso é positivo para a qualidade dos negócios”, entende o professor de finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral (FDC), Gilberto Braga. Segundo a Pesquisa Global Zurich – realizada em 13 países, incluindo o Brasil, e com cerca de 2,6 mil pequenos e médios empresários consultados -, cresceu a preocupação das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras com a transparência da imagem e os eventuais riscos que a corrupção pode acarretar aos seus negócios. Os dados apontam que 15% dos entrevistados responderam que a corrupção é um dos principais riscos para suas empresas nos próximos meses, levando o Brasil ao topo deste ranking. Ainda que “Corrupção” seja o sexto risco apontado pelo empresariado brasileiro na pesquisa – atrás de falta de demanda do consumidor, alta competitividade, incêndio, problemas relacionados a transportes e roubo -, quando observados os números dos levantamentos anteriores, nota-se uma clara tendência de crescimento desta preocupação. Na pesquisa anterior, 13,5% dos entrevistados apontavam o tema como um dos riscos. Em 2014, eram 10,5% e, em 2013, apenas 7,2%. Na média dos 13 países pesquisados, essa ainda é a 12ª preocupação. Em contrapartida, esta preocupação de 8% em 2013 para 14% em 2016. Gilberto Braga explica que a maior atenção entre as PMEs com a transparência é mais um “efeito cascata”, uma imposição do mercado como um todo. “As pequenas empresas que oferecem produtos ou serviços para as grandes estão sendo obrigadas, por essas companhias maiores, a oferecer contratos e serviços de acordo com os códigos de ética. E é uma imposição e não modismo. Se quiserem atuar, precisam se adaptar, o que é algo positivo [para a qualidade dos negócios]”, explica o professor, ao se referir que os efeitos para a economia são mais de longo prazo. Planejamento De fato, com a preocupação sobre a imagem da empresa, o movimento de compliance (implementação de programas e políticas corporativas relacionadas a controles internos e integridade) já aplicado em grandes companhias, tanto no Brasil, quanto no mundo, ganha força entre os negócios de menor porte. Segundo a Zurich, a promulgação da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção” ou “Lei da Empresa Limpa”, foi importante para o combate a práticas ilícitas, ao prever a responsabilidade objetiva de empresas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. As pequenas e médias empresas do País também passaram a enxergar no compliance uma oportunidade de se organizar em relação a prevenção de fraudes, segurança de informações, continuidade de negócios e lavagem de dinheiro. Para Fernando Saccon, Head de Linhas Financeiras da Zurich, as PMEs perceberam que, além de contribuir para o gerenciamento interno, o compliance pode ser vantajoso para seus negócios ao indicar para seus clientes que a empresa está comprometida em atuar de forma transparente perante o mercado e sociedade. “Independentemente do tamanho da empresa, existem muitas regras e legislações a serem seguidas, como as das áreas contábil, tributária e TI, por exemplo”, explica. O especialista da Zurich também comenta que, quanto menor a empresa, maior a dificuldade de implementação de normas e procedimentos. Fonte: DCI Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

A lupa do Leão nas despesas médicas

A lupa do Leão nas despesas médicas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/03/2017 O lançamento de despesas médicas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física sempre esteve sob a lupa da Receita Federal, que todos os anos cria novos e inteligentes mecanismos para fechar brechas a fraudes.  Neste, não foi diferente. O cruzamento de informações com outras fontes de dados foi reforçado especialmente para usuários de planos de saúde contratados via empresa onde trabalham.  Contribuintes nessa situação devem redobrar os cuidados na hora de preencher os dados referentes às despesas médicas sob o risco de caírem na malha fina do fisco.  De acordo com Antonio Teixeira Bacalhau, coordenador de consultoria de Imposto de Renda da Sage-IOB, com a abertura de novos campos de informações na Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas fontes pagadoras anualmente, a Receita Federal tem meios para saber exatamente o valor de reembolsos feitos aos beneficiários dos planos coletivos nos casos de consultas médicas.  “Divergências de valores, sobretudo quando são altos, podem chamar a atenção do fisco e direcionar a declaração à malha fina”, explica o especialista. Até o ano passado, não era obrigatório informar, na Dirf, a parcela reembolsável de despesas médicas para titulares e seus dependentes. A falta dessa informação abria a possibilidade para o lançamento do valor total da despesa na ficha de pagamentos efetuados, reduzindo a base de cálculo do imposto e engordando os valores de restituição do imposto.  Pela legislação, as despesas médicas podem ser deduzidas em sua totalidade, sem limites de valores, daí a atenção historicamente dada pela Receita, que invariavelmente descobre esquemas de fraudes envolvendo valores expressivos.    Para cruzar as informações relativas às despensas médicas, além da Dirf, a Receita Federal usa também a DMED (Declaração de Serviços Médicos), apresentada pelos profissionais de saúde, hospitais, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas e laboratórios, registrados como pessoas jurídicas, onde são informados os valores recebidos de pessoas físicas referente ao pagamento de prestação de serviços médicos. Além disso, os profissionais liberais cadastrados como pessoas físicas também enviam informações à Receita Federal com o nome e CPF de pacientes para os quais prestam serviços. FONTES PAGADORAS O especialista também chama a atenção para a identificação dos rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas, que podem ser feitos por mais de uma fonte pagadora, mesmo que o contribuinte não tenha recebido os comprovantes dessas fontes. Se a soma desses rendimentos ultrapassar R$ 28.559,70, o contribuinte está obrigado a entregar a declaração. Os resgates feitos no ano passado em planos de previdência como o PGBL, por exemplo, devem ser informados nesse campo. “Os resgates de um PGBL enquadrado na tabela progressiva são considerados como renda e, portanto, devem ser informados na declaração”, explica. O prazo de entrega da declaração IRPF 2017 termina no dia 28 de abril. Devem prestar contas ao fisco quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou possui bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil. A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes enviem o documento. Neste ano, o Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração, dispensando o contribuinte de fazer dois downloads.  Fonte: DComércio Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita libera amanhã consulta a lote de R$ 281 mi de restos do Imposto de Renda

Receita libera amanhã consulta a lote de R$ 281 mi de restos do Imposto de Renda Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/03/2017 A Receita Federal libera às 9h desta quarta-feira (8) a consulta a um megalote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física composto por restituições residuais referentes aos anos de 2008 a 2016. Ao todo, 156.307 contribuintes vão receber R$ 281,5 milhões na conta-corrente informada ao Leão na próxima 15 de março (veja mais detalhes no quadro abaixo). Do total, R$ 83,6 milhões têm como destino o bolso de 26.921 idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para checar se você tem grana a receber, é preciso acessar a página eletrônica da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146. A Receita tem também aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O contribuinte tem um ano para receber a grana a que tem direito — a grana fica no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Fonte: R7 Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Publicado edital do primeiro Exame para Cadastro de Peritos do CFC

Publicado edital do primeiro Exame para Cadastro de Peritos do CFC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/03/2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta quinta-feira (2/3), o edital do primeiro Exame de Qualificação Técnica para o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (EQT PC). A aprovação no exame é condição para ingresso no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), criado pelo Conselho em março do ano passado. Também foi publicado o edital para o Exame de Qualificação Técnica para o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (EQT Auditoria). O CNPC foi criado à luz do Novo Código do Processo Civil, que determinou que os tribunais devem manter um cadastro de peritos aptos a auxiliar o juiz sempre que a prova do fato depender de comprovação técnica. O CFC se antecipou e criou o CNPC. “O objetivo é oferecer à Justiça e à sociedade em geral uma lista de peritos contábeis qualificados e de fácil localização, tanto geograficamente quanto por área de atuação”, afirma a coordenadora da Comissão Administradora do EQT PC, Sandra Batista. Quando o CPC entrou em vigência, havia a expectativa de que o cadastro de peritos fosse unificado nacionalmente. À época, o CFC procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por regulamentar o cadastro previsto no Código de Processo Civil, e apresentou o CNPC ao conselheiro relator do tema, José Norberto Campelo. Ele parabenizou a iniciativa e algumas considerações apresentadas pelo CFC foram incorporadas à Resolução que normatizou os cadastros da Justiça. Para participar do CNPC, o profissional precisa ser aprovado no EQT ou, até dezembro de 2017, comprovar experiência na área. “O Cadastro é novo e até dezembro pode participar quem tem experiência comprovada. Como há jovens que acabaram de entrar no mercado e não têm experiência, mas têm capacidade técnica para atuar como perito, antecipamos o EQT, que inicialmente estava previsto para 2018. Assim, após serem aprovados no exame, podem participar do CNPC”, afirma Sandra. Ela explica que a certificação emitida para os participantes do cadastro já está nos moldes do que é exigido pelos tribunais. As inscrições para o EQT PC vão de 15 de maio a 30 de junho. Devem ser feitas no site do CFC (www.cfc.org.br) e custam R$ 150. As provas ocorrerão no dia 25 de agosto. Para mais informações, acesse aqui. O EQT Auditoria é dividido em quatro etapas independentes e é destinado a quem quer participar do Cadastro Nacional de Auditores Independentes e aos que querem prestar serviço de auditoria independente para empresas reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O candidato pode fazer apenas a EQT Geral, que, em caso de aprovação, permite ingresso no CNAI, ou a geral e qualquer uma das outras provas, de acordo com seu interesse. Para mais informações, acesse aqui. Fonte: CFC Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE