Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos

Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/08/2016   Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista poderão ficar isentos de impostos, estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, em pauta na reunião que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará nesta quarta-feira (24), às 9h. Pelo projeto, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei. Haverá também uma série de exigências para se obter o benefício, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país. O autor argumenta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional de material fotográfico e de imagem, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem à demanda desses profissionais. Segundo Rodrigo Maia, o avanço tecnológico não tem sido acompanhado pela oferta do mercado brasileiro e os preços também são muitas vezes exorbitantes. Daí a importância de facilitar a importação de equipamentos de qualidade para essa área profissional. Apesar de o projeto implicar renúncia de receita, o deputado diz que ele pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida”. O deputado lembra ainda que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos não profissionais. Dessa forma, o projeto estenderia o benefício fiscal para os equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio e exclusivo no exercício das atividades profissionais. O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), é favorável. Ele registra que a variação cambial, agregada à defasagem técnica da indústria nacional, “poderá gerar um fosso tecnológico e uma perda de competitividade, o que não é bom para o país”. Lobão acrescenta que a aquisição dos equipamentos isentos, em conjunto ou isoladamente, terá o limite máximo de R$ 50 mil, ficando o beneficiário obrigado a permanecer com o equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Profissões Na mesma reunião, a comissão vai apreciar os projetos que regulamentam o exercício da profissão de agente de segurança socioeducativa (PLS 278/2014) e de geofísico (PLS 487/2015). Também consta da pauta o projeto que trata da prática de equoterapia (SCD 13/2015) e o que trata de ações de prevenção de cânceres do colo uterino e de mama (PLS 583/2015). Fonte: Senado Últimas notícias 23/08/2016 – Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos 23/08/2016 – Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos 23/08/2016 – Fabricantes de máquinas querem refinanciar débitos fiscais 23/08/2016 – [VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE 23/08/2016 – Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016

Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos

Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/08/2016   O congelamento dos juros básicos da economia não está chegando ao consumidor final. Enquanto a taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado, os juros para os tomadores de crédito não pararam de subir no período. As taxas foram encarecidas pela inadimplência, que impulsionou o spread bancário – diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores. Somente num intervalo de 12 meses, o spread médio subiu 9,2 pontos percentuais. Em junho, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC), o spread atingiu 39,7% ao ano. Esse é o nível mais alto registrado desde que a autoridade monetária mudou a metodologia de apuração das taxas de juros do sistema de crédito, em 2011. Se for considerado apenas o crédito para as pessoas físicas, a diferença entre os juros de captação e aplicação correspondeu a 58,5% ao ano, alta de 13,4 pontos percentuais entre junho de 2015 e junho deste ano. Em relação aos empréstimos para as empresas, o spread atingiu 18,2% ao ano, alta de 3,2 pontos percentuais na mesma comparação. A conta inclui apenas as linhas de crédito operadas com juros livres, sem financiamentos com taxas subsidiadas como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com recursos da poupança. A diferença pode ser observada quando se compara a evolução das taxas usadas na captação – quando as instituições financeiras pegam dinheiro emprestado dos correntistas e oferecem juros em aplicações como poupança e CDB – e os juros cobrados na concessão de crédito. Apesar de os bancos estarem gastando menos para captar recursos em relação ao início do ano, o consumidor ainda não sentiu a diferença. Depois de atingir o recorde de 15,2% ao ano em janeiro, a taxa média de captação para o crédito com recursos livres caiu para 9,9% ao ano em junho. Mesmo assim, as taxas finais médias para os consumidores não pararam de subir e totalizaram 52,2% ao ano em junho, também no maior nível desde o início da nova série histórica do Banco Central. Juros recordes Apenas nos 12 meses terminados em junho, os juros finais para os tomadores de empréstimo e financiamento subiram 8,9 pontos percentuais, turbinados pelo aumento do spread bancário. De acordo com o professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fabio Gallo, a alta do spread é explicada pelo aumento da inadimplência. “A inadimplência é o principal fator que justifica o spread bancário. Num momento de queda da renda e do emprego, a qualidade do crédito piora. Os bancos cobram de todos o que alguns clientes não pagam, o que resulta numa taxa média maior para todos”, explica Gallo. Em maio, a inadimplência, definida pelo BC como atrasos superiores a 90 dias no pagamento de parcelas, bateu o recorde de 5,8%, recuando levemente para 5,6% em junho. O especialista, no entanto, não descarta a possibilidade de que alguns bancos tenham aproveitado a movimentação para ampliar o lucro. “É possível que algumas instituições tenham embutido, nas taxas finais, a recomposição de margens de lucro que ficaram comprimidas nos anos de juros baixos e de crédito farto”, comenta Gallo. Para o professor da FGV, o spread deverá cair nos próximos meses caso a economia comece a se recuperar e o movimento de queda na inadimplência se consolide. “Há indicadores que mostram que a economia está começando a sair do fundo do poço, como a produção industrial e as vendas. Se a inadimplência continuar a cair, os bancos reduzirão o spread e as taxas finais”, acrescenta. A Agência Brasil procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para saber os motivos da alta do spread bancário. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade informou que não comenta temas da conjuntura econômica. Fonte: O Tempo Últimas notícias 23/08/2016 – Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos 23/08/2016 – Fabricantes de máquinas querem refinanciar débitos fiscais 23/08/2016 – [VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE 23/08/2016 – Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016 22/08/2016 – Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo

Fabricantes de máquinas querem refinanciar débitos fiscais

Fabricantes de máquinas querem refinanciar débitos fiscais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/08/2016   A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) encaminhou ao governo federal uma proposta, batizada de “Conjuntura, Travessia e Retomada”, na qual defende uma agenda emergencial com medidas econômicas para reverter a crise do setor. A primeira sugestão é um programa de refinanciamento das dívidas fiscais, já que 65% das companhias, segundo a Abimaq, estão inadimplentes com a Receita. O programa prevê carência de dois anos para o pagamento dos débitos fiscais, troca da correção de Selic pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano e ainda prazo de 20 anos para a amortização do passivo. Além disso, segundo a Abimaq, haveria uma suspensão nos pagamentos desse refinanciamento caso a atividade do setor, medida pela Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), recuasse por três meses consecutivos. A agenda emergencial da Abimaq prevê a ampliação do pagamento de impostos em mais 90 dias ao setor de bens de capital, a criação de uma linha exclusiva para capital de giro para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) com recursos dos depósitos compulsórios retidos. Prevê ainda correção com juros de IPCA mais 3% ao ano, carência de 18 meses e ainda amortização em três anos.Seria ainda criado um fundo de seguro federal para cobrir até 70% das garantias exigidas nos refinanciamentos. A proposta inclui também o controle cambial por meio de uma banda para levar o dólar a um patamar considerado competitivo para que a indústria ganhe mercado externo e ainda evite a volatilidade da moeda. “Hoje o câmbio para a indústria voltar a investir e exportar seria de R$ 4. O dólar seria definido por um Comitê de Política Cambial (COPOC), como acontece no Copom (para juros) ou no Conselho Monetário Nacional (CMN) para as regras de financiamentos, por exemplo”, disse João Marchesan, presidente do conselho da Abimaq. Segundo ele, outras medidas macroeconômicas e de política monetária teriam de ser tomadas, como a redução da taxa básica de juros, a adoção de uma política fiscal responsável e ainda a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e ainda de uma reforma da Previdência. Marchesan e representantes da Abimaq já encaminharam o projeto a pelo menos seis ministros, entre eles o da Fazenda, Henrique Meirelles, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Abimaq estima que desde 2013 o faturamento do setor tenha encolhido de R$ 120 bilhões, em valores atualizados, para entre R$ 66 e R$ 70 bilhões previstos de receita para este ano. Só com impostos que deixaram de ser arrecadados pela perda de receita a entidade estima um total de R$ 20 bilhões. Além disso, o setor calcula ter demitido 80 mil empregados nos últimos três anos e meio. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 23/08/2016 – Fabricantes de máquinas querem refinanciar débitos fiscais 23/08/2016 – [VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE 23/08/2016 – Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016 22/08/2016 – Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo 22/08/2016 – Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12

[VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE

[VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/08/2016   Na manhã desta terça-feira (23/08), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), contador José Campos, concedeu mais uma entrevista ao programa “Bom Dia PE” da Rede Globo Nordeste, desta vez para falar sobre os primeiros passos que o cidadão deve dar para formalizar o seu negócio e se transformar em um empreendedor de sucesso. A entrevista aconteceu na sede da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e também contou com a presença do secretário geral da Junta, José Ayres. Na ocasião, José Campos deu algumas sugestões de como administrar o dinheiro para não se perder no empreendimento e ressaltou a importância do contador no processo, desde a abertura da empresa até a manutenção da mesma. Confira a reportagem na íntegra: clique aqui. Presidente do CRCPE, José Campos, sendo entrevistado no Bom Dia Pernambuco. Últimas notícias 23/08/2016 – [VÍDEO] – Conselho fala de formalização de negócio e importância do contador no Bom Dia PE 23/08/2016 – Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016 22/08/2016 – Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo 22/08/2016 – Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12 22/08/2016 – Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade

Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016

Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/08/2016   Mais de 500 mil profissionais da contabilidade poderão contribuir na prestação de contas envolvendo as campanhas eleitorais. A FBC, comprometida com o desenvolvimento da Ciência Contábil, promove o curso Contabilidade Eleitoral Transparente – 2016 na modalidade a distância (EAD). O Desafio de capacitar os profissionais contábeis para as Eleições de 2016 foi iniciado pelo CFC, com o lançamento do Livro Eletrônico de Contabilidade Eleitoral. Neste ano, aproximadamente 600 mil homens e mulheres concorrerão aos cargos do legislativo e do executivo municipal nas 5.570 cidades brasileiras. O Curso  Contabilidade Eleitoral Transparente – 2016 aborda os temas mais relevantes sobre as prestações de contas que abrangem as campanhas eleitorais. Contempla também os procedimentos contábeis a serem adotados pelos envolvidos nas campanhas eleitorais de 2016, bem como aspectos jurídicos e as exigências legais vigentes. Durante as aulas os participantes, entre eles contadores, advogados e candidatos, terão a oportunidade de receber importantes orientações com apresentações e explicações práticas das Leis 9.504/97 e Lei 13.165/2015, incluindo suas respectivas resoluções de modo a assegurar a aprovação das suas contas de campanha. Com uma metodologia inovadora que permite o acesso ao conteúdo em qualquer lugar com acesso à internet, sem limitação de tempo e espaço, o Curso está dividido em três partes facilitando o desenvolvimento do conteúdo pelos respectivos professores. São elas: Parte I – Providências Preliminares e Arrecadação, Parte II – Gastos de Campanha e Parte III – Prestação de Contas. As aulas são ministradas pelos experientes professores, Alexandre Di Pietra, Irene Silva Oliveira e Decio Vicente Galdino Cardin, coautores do livro CONTABILIDADE ELEITORAL – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas das Eleições de 2016, publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Clique aqui para se inscrever! Fonte: FBC Últimas notícias 23/08/2016 – Fundação Brasileira de Contabilidade lança o curso Contabilidade Eleitoral Transparente 2016 22/08/2016 – Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo 22/08/2016 – Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12 22/08/2016 – Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade 19/08/2016 – E-Financeira trará transparência em contas

Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo

Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/08/2016   Na tarde do último domingo (21/08) o presidente do CRCPE, contador José Campos, concedeu uma entrevista ao ‘Bom Dia PE’ da Rede Globo Nordeste, sobre a exposição “Contabilidade: Um Balanço da História”. A mostra, que já passou por diversos estados, entre eles, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Natal, Alagoas, Acre e Amazonas, estará gratuitamente aberta ao público na praça de eventos 1 do Shopping RioMar, bairro do Pina. Com uma detalhada apresentação da escala evolutiva da contabilidade desde os artefatos antigos até os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, a exposição segue aberta para visitação até o dia 31 de agosto. Venha conferir! Repórter da Rede Globo Nordeste entrevistando o Presidente do CRCPE Contador José Campos Máquinas que auxiliaram a contabilidade em décadas passadas. Mimeógrafo é uma das mais procuradas na exposição. Mesa de um contador do ínicio do século XX. Presidente do CRCPE concedendo entrevista a Rede Globo. Últimas notícias 22/08/2016 – Museu da Contabilidade: presidente do CRCPE concede entrevista à Rede Globo 22/08/2016 – Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12 22/08/2016 – Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade 19/08/2016 – E-Financeira trará transparência em contas 19/08/2016 – Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12

Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/08/2016   Profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2016 para cumprir 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), considerando a importância e a abrangência do assunto, chama a atenção dos profissionais para as exigências da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), que trata da Educação Profissional Continuada. A norma, editada em dezembro de 2015, determina que, a partir do ano de 2016, todos os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência e chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis, de empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ou que sejam consideradas de grande porte, têm que cumprir a Educação Profissional Continuada (EPC). O objetivo é garantir que esses profissionais se mantenham atualizados e em sintonia com as alterações que ocorrem nas normas em geral e na legislação aplicada ao setor. A NBC PG 12 (R1) exige também que a EPC seja cumprida por todos os auditores independentes, mesmo aqueles que não atuam no mercado regulado. Os profissionais enquadrados na regra precisam obter, pelo menos, 40 pontos no Programa de Educação Continuada por ano-calendário. Cursos, palestras, reuniões técnicas, docência, participação em comissões profissionais e técnicas, bancas acadêmicas, orientação de tese, monografia ou dissertação, publicação de artigos em jornais, revista, autoria e coautoria de livros e outras atividades acadêmicas, desde que credenciadas e os respectivos pontos homologados pelo CFC. A EPC existe desde 2003 e era obrigatória para os auditores registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para os que atuam no mercado regulado. A NBC PG 12 (R1) alterou a abrangência da norma anterior – a NBC PA 12 –, voltada para auditores, para incluir também os profissionais que são responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis. De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra, a alteração é decorrente de uma exigência do mercado Profissional nessa área. “Havia uma necessidade de que os profissionais que auditam as demonstrações contábeis e os responsáveis por apresentá-las estivessem submetidos às mesmas exigências em termos de atualização, garantindo maior qualidade às informações”, esclarece. Para saber quais são as instituições e eventos credenciados e a pontuação de cada atividade, o interessado deve procurar o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado ou pode enviar e-mail para a Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional do CFC – epc@cfc.org.br – com o questionamento. Fonte: CFC Últimas notícias 22/08/2016 – Responsáveis técnicos por demonstrações têm que cumprir EPC até 31/12 22/08/2016 – Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade 19/08/2016 – E-Financeira trará transparência em contas 19/08/2016 – Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil 19/08/2016 – Chefes de família sofrem mais com o desemprego no país

Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade

Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/08/2016   Com a sala de cinema lotada, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) realizou, na noite desta quinta-feira (18), a avant premiere do filme “Em Cena, os Valores da Contabilidade”. O lançamento do primeiro projeto da Abracicon em meio cinematográfico ocorreu em sala localizada no shopping Pier 21, em Brasília (DF).De acordo com a presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, a produção do filme, com duração de 40 minutos, tem por finalidade levar aos jovens de todo o Brasil e à população em geral os reais valores e as competências dos profissionais da Contabilidade nos dias de hoje. “Estamos muito orgulhosos de lançar esse filme, porque precisamos inovar e buscar todos os canais para mostrar à sociedade a importância dos profissionais da área”, afirma. A produção do filme contou com a parceria da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Fenacon. Na abertura da sessão, Maria Clara destacou a participação de várias pessoas que se dedicaram e, em conjunto, tornaram possível a “realização de um sonho”. A presidente da Abracicon disse ainda que outras produções serão realizadas para promover e fortalecer a imagem da profissão contábil.Nos próximos dias, cópias do filme serão distribuídas aos Conselhos Regionais de Contabilidades (CRCs) e sedes regionais da Abracicon para a realização de sessões no maior número possível de cidades. O CRCPE também esteve presente. O presidente José Campos compareceu ao evento, juntamente com os ex-presidentes Geraldo Batista e Eraldo Oliveira. A presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, na entrada do cinema, ao lado do cartaz comemorativo aos 70 anos de regulamentação da profissão contábil, pelo Decreto-Lei 9.295/1946. Público aguardando a sessão. Geraldo Batista, Eraldo Oliveira, José Campos, Maria Clara Bugarim e representantes do Sistema CFC/CRC’s. Fonte: CFC Últimas notícias 22/08/2016 – Abracicon lança o filme: Em Cena, os Valores da Contabilidade 19/08/2016 – E-Financeira trará transparência em contas 19/08/2016 – Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil 19/08/2016 – Chefes de família sofrem mais com o desemprego no país 17/08/2016 – Museu itinerante da contabilidade é lançado no Shopping RioMar

E-Financeira trará transparência em contas

E-Financeira trará transparência em contas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/08/2016   São Paulo – A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo modelo torne mais transparente as movimentações bancárias das pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) no Brasil. As informações entregues nessa primeira etapa para a Receita Federal eram relativas às transações realizadas em 2015. Agora, as instituições financeiras se preparam para fornecer, em novembro deste ano, as declarações de operações feitas por PJ e PF referente a todo o primeiro semestre de 2016. Ana Claudia Utumi, especialista na área tributária da TozziniFreire Advogados, explica que a e-Financeira não apenas substitui, como aprimora a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). “A e-Financeira permitirá à Receita obter informações mais completas do que as disponibilizadas pela Dimof. Exemplo disso é que, na Dimof, somente os saques [da pessoa física ou jurídica] eram informados. Já a e-Financeira mostrará também os saldos [seja da conta corrente ou da poupança]”, esclarece a advogada. A Dimof não precisará mais ser enviada à Receita para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016. Ana Claudia lembra que as informações da e-Financeira serão a base para a troca de dados fiscais entre os países. Os acordos firmados pelo Brasil já englobam 101 nações. “Daqui para frente, não terá mais como esconder informações da Receita”, reforça a especialista do TozziniFreire. Victor Schmidt, advogado tributarista do Siqueira Castro Advogados, acrescenta que esse novo sistema possibilitará que a Receita cruze os dados das movimentações bancárias com as informações declaradas no Imposto de Renda das pessoas física ou jurídica. “Se um banco informou à Receita que uma pessoa tem um saldo X em sua conta corrente mas, na declaração do imposto de renda, aparece que ela tem um saldo Y, a e-Financeira irá acusar de forma automática a inconsistência na declaração” exemplifica Schmidt. “Por conta do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização da Receita, as declarações de imposto de renda terão que ser cada vez mais precisas e completas, de forma a evitar multas e autuações”, complementa o advogado. Para ele, a margem de falha do sistema de fiscalização da Receita poderá ser de zero, após a consolidação da declaração digital e-Financeira. O que trará, desta forma, mais transparência às operações bancárias. Ana Claudia lembra que a multa por sonegação fiscal no âmbito federal pode chegar a 150% do imposto devido. “O fisco já vinha apertando o cerco, mas agora, com a e-Financeira, ficará mais difícil esconder as informações”, reforça. Preparação Os dois especialistas comentam que a movimentação nas instituições foi bastante intensa para a primeira entrega da e-Financeira. “Toda vez que se institui uma nova legislação, as adaptações acabam exigindo altos investimentos”, afirma Ana Claudia. A e-Financeira é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que está digitalizando todos os tipos de declarações fiscais prestadas por empresas e pessoas físicas. O projeto é impulsionado pela Receita junto a outros federais, como o Ministério do Trabalho. A emissão dos documentos da e-Financeira tem que ser feitas pelos bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras. Essas organizações precisam enviar à Receita toda a movimentação financeira dos contribuintes realizada em um semestre. Uma das informações que deve ser prestada é o saldo bancário de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, acima de R$ 2.000, no caso de pessoas físicas, e superior a R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas em todo o País. Essa declaração levará em conta pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou resgates à vista e a prazo. Serão informados ainda à Receita os rendimentos brutos dos contribuintes, separados por tipo de rendimento, incluindo os valores oriundos da venda ou de resgate de ativos sob custódia ou de resgate de fundos de investimento. Transferência entre contas bancárias também será computada. Fonte: Fenacon Últimas notícias 19/08/2016 – E-Financeira trará transparência em contas 19/08/2016 – Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil 19/08/2016 – Chefes de família sofrem mais com o desemprego no país 17/08/2016 – Museu itinerante da contabilidade é lançado no Shopping RioMar 12/08/2016 – Seminário de prestação de contas eleitorais aconteceu em Recife

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/08/2016   O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada pelo governo anterior. Na ocasião, Laércio destacou que a reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outras, que geram mais de 20 milhões de empregos. O ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela reforma e informou que abordaria o tema dentro de um grupo de trabalho dos Ministérios da Fazenda e Planejamento. O parlamentar apresentou dados que confirmam que, conforme a reforma anunciada, essas empresas, que pagam hoje uma alíquota somada de Pis/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, migrariam para 9,25%, com poucos créditos para compensar. Elas passariam para o complexo regime não cumulativo, ampliando a já sufocante burocracia fiscal. Laércio demonstrou que as consequências dessa reforma seriam o aumento da mensalidade escolar, do plano de saúde, da conta de celular e de tantos outros serviços que pesam no bolso do cidadão, além da possibilidade de demissão de cerca de 2 milhões de trabalhadores. O assessor da Mobilização Nacional contra o aumento do Pis/Cofins, Emerson Casali, que também participou da reunião, afirmou que os prejudicados não teriam como absorver custos de uma reforma que onerem ainda mais os setores intensivos em mão de obra. Para Casali, o setor empresarial está muito confiante no governo e essa ameaça de aumento de impostos tem que ser retirada logo da agenda para que todos possam fazer seus planos de negócio e realizar investimentos para a economia voltar a crescer. O ministro Padilha reafirmou que o governo acredita que, com uma carga tributária de 37% do PIB, não é possível aumentar impostos e que a prioridade é realizar as reformas para estancar o crescimento dos gastos. Já Laércio Oliveira confirmou ao ministro Eliseu Padilha que o setor empresarial estará pronto a apoiar o governo nas agendas necessárias ao crescimento do País. Fonte: Jornal do Brasil Últimas notícias 19/08/2016 – Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil 19/08/2016 – Chefes de família sofrem mais com o desemprego no país 17/08/2016 – Museu itinerante da contabilidade é lançado no Shopping RioMar 12/08/2016 – Seminário de prestação de contas eleitorais aconteceu em Recife 12/08/2016 – Solenidade de entrega de carteiras foi realizada no Mar Hotel