DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Home / Notícias 24 de julho de 2025 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. Prazo de Apresentação O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito horas) do dia 11 de agosto de 2025 e encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2025. Nova forma de Apresentação A grande novidade da DITR 2025 fica por conta da disponibilização do preenchimento da declaração por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” no Portal de Serviços da Receita Federal. Uma solução mais moderna, multiexercício, com vários recursos, que permite maior padronização, agilidade e segurança, com destaque em: Facilidade no preenchimento da declaração com a recuperação de informações cadastrais existentes nas bases de dados da RFB – pré-preenchimento; Melhoria no agrupamento de declarações dos imóveis rurais de um mesmo contribuinte; Fluxo simplificado sem necessidade de downloads de programas a cada nova versão; Flexibilidade de uso em diferentes dispositivos incluindo dispositivos móveis; Manuseio e preenchimento de declarações de diferentes exercícios em um mesmo ambiente; Melhor acessibilidade. Neste ano de 2025, a DITR também poderá ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2025 (Programa ITR 2025). Saiba quem está obrigado a apresentar a declaração Pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2025 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Como declarar A DITR deve ser preenchida e enviada por uma das seguintes opções: Serviço digital “Minhas Declarações do ITR”: acessível por computador, celular ou tablet, no Portal de Serviços da Receita , que estará disponível a partir do dia 08 de agosto. Programa ITR 2025: a ser disponibilizado aqui no site da Receita Federal, a partir do dia 08 de agosto. A comprovação da entrega da DITR é feita por meio de recibo eletrônico, disponibilizado após a transmissão. A impressão do recibo é de responsabilidade do contribuinte. Pagamento do Imposto O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2025, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2025 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento. O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior. O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada. O imposto pode ser pago por: Transferência eletrônica; Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados; Pix com QR Code, gerado pelos meios de entrega da declaração. Dispensa do ADA é novidade em 2025 Outra novidade é a dispensa da informação sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na DITR 2025. Importante: contribuintes cujo imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição. Aqueles que se enquadram em hipóteses de imunidade ou isenção estão dispensados dessa informação. Legislação relacionada Lei nº 9.393/1996 Lei nº 14.932/2024 Instrução Normativa SRF nº 256/2002 Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025 Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Brasil criará agência tributária e aduaneira na China Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE
Brasil criará agência tributária e aduaneira na China
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia. As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires. Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu. A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como: O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do: Debatida internamente pelo governo desde 2023, a criação da adidância foi analisada por diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos. O Itamaraty avaliou a iniciativa no início deste ano. Esse é mais um ato de aproximação entre o Brasil e a China. No início do mês, os dois países assinaram um memorando para a realização de estudos para um corredor ferroviário que ligará os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias brasileiras à futura ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Chanclay, no Peru. Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS – Duplicate – [#42327] Home / Notícias 24 de julho de 2025 O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia. As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires. Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu. A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como: entendimento mútuo das legislações; redução de entraves burocráticos; impulsionamento do comércio bilateral. O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do: combate à evasão fiscal; combate ao contrabando; troca direta de informações e experiências. Debatida internamente pelo governo desde 2023, a criação da adidância foi analisada por diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos. O Itamaraty avaliou a iniciativa no início deste ano. Esse é mais um ato de aproximação entre o Brasil e a China. No início do mês, os dois países assinaram um memorando para a realização de estudos para um corredor ferroviário que ligará os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias brasileiras à futura ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Chanclay, no Peru. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Home / Notícias 24 de julho de 2025 Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Os empregadores que não enviaram as informações no prazo regular têm até o dia 8 de agosto para regularizar a situação. É fundamental que os empregadores respeitem o prazo de envio das declarações. A omissão de dados ou o fornecimento de informações falsas ou incorretas pode resultar em auto de infração e aplicação de multa. Vale lembrar que o pagamento da penalidade não dispensa a obrigação de prestar as informações devidas. Os dados da RAIS de anos anteriores são fundamentais para que o governo identifique os trabalhadores com direito ao Abono Salarial PIS/PASEP. A falta de envio dessas informações por parte dos empregadores pode impedir o recebimento do benefício. A RAIS também é uma importante ferramenta para o controle da atividade trabalhista no país, subsidiando a elaboração de estatísticas e o acompanhamento do mercado de trabalho. A transmissão das declarações da RAIS referentes aos anos-base de 1976 a 2022, geradas pelo aplicativo GDRAIS Genérico e que envolvam um ou mais empregados, exige o uso de certificado digital — inclusive para órgãos da Administração Pública. O envio deve ser feito exclusivamente por meio do aplicativo GDRAIS Genérico, disponível para download no portal da RAIS. Estão dispensados de enviar a RAIS por meio do aplicativo GDRAIS Genérico os empregadores obrigados à transmissão das informações pelo sistema eSocial, conforme estabelecido na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019. A dispensa segue os seguintes critérios: Grupos 1, 2, 3 e 4: envio permitido via GDRAIS Genérico até o ano-base 2018; Grupo 3: envio permitido via GDRAIS Genérico até o ano-base 2021; Grupo 4: envio permitido via GDRAIS Genérico até o ano-base 2022. A partir do ano-base 2023, todas as declarações da RAIS desses grupos serão extraídas diretamente dos bancos de dados do sistema eSocial. Mais informações estão disponíveis no portal oficial da RAIS: https://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife
Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas
Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Home / Notícias 24 de julho de 2025 Vagas para as áreas fiscal e tributária são as mais demandadas. Empresas contábeis enfrentam falta de mão de obra qualificada. Uma pesquisa realizada pela Robert Half, especializada em recrutamento e consultoria de talentos, mostrou que mais da metade das empresas (53%) devem contratar ao menos três colaboradores para lidar com a reforma tributária, que será implementada entre 2026 e 2033. No recorte por tamanho do negócio, o estudo apontou que 58% das grandes companhias pretendem contratar pelo menos três profissionais e 33% estimam incrementar a folha com cinco colaboradores. Nas pequenas e médias empresas, a expectativa é a de abertura de duas a quatro vagas. O levantamento foi feito com 100 profissionais que atuam diretamente com as mudanças da reforma. Dentre os colaboradores mais procurados estão analistas tributários e contábeis, advogados tributaristas, especialistas em compliance tributário, analistas de sistemas de ERP e gerentes de tributos. Empresas de contabilidade se destacam na procura por novos profissionais, principalmente por conta do longo período de transição previsto no primeiro texto da reforma, a LC 214/25. De 2027 a 2033, será preciso fazer a apuração tanto dos impostos atuais como dos novos, a CBS e o IBS. De acordo com Stewalter Soares Moraes, da Shamar RH – Consultoria de Recursos Humanos, especializada no recrutamento de pessoas para escritórios contábeis, houve nos últimos meses um aumento substancial da procura por profissionais para trabalharem nos departamentos fiscal e tributário. “Mais de 50% das vagas mensais são voltadas para essas áreas. Nos últimos meses, houve um acréscimo de 20% somente para esses departamentos. E a tendência é de crescimento ainda maior com a implementação completa do novo modelo de impostos.” Falta de profissionais Soares ressalta que não há no mercado profissionais qualificados em número suficiente para suprir a demanda, um problema que as empresas de contabilidade já enfrentam há muito tempo e tende a ser agravado com a reforma tributária. A King Contabilidade é uma das empresas contábeis em busca de novos profissionais. A ideia é contratar pelo menos três. “Mas está difícil encontrar profissionais capacitados e treinados para a área fiscal. Muitos vêm sendo absorvidos pela iniciativa privada”, diz Marcio Shimomoto, presidente da King. Segundo Shimomoto, que também dirige a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para minimizar a questão da escassez de profissionais, as empresas têm investido em tecnologia e inteligência artificial como forma de substituir o volume de mão de obra necessária. A Athros Auditoria e Consultoria também tem planos para novas contratações, mas a demanda não está tão elevada como se demonstrava no momento da aprovação da reforma, de acordo com Douglas Campanini, sócio da empresa. “Por incrível que pareça, há empresas apostando no atraso do cronograma de implantação da reforma, como ocorreu com projetos como o e-Social e a extinção da Dirf, o que é um equívoco pensar”, afirma. Ele diz que o reforço do time de profissionais não vai sair do radar da consultoria, pois é preciso estar preparado para o momento em que as empresas vão se conscientizar de que o prazo de implementação não será alterado. “Será uma corrida contra o tempo e um problema, porque haverá muita procura e a questão da falta de mão de obra será ainda mais agravada”, alerta. Segundo Campanini, algumas empresas já contrataram profissionais para questões estratégicas, ligadas, por exemplo, à reposição de negócios e à reestruturação da empresa. O que preocupa no momento, na sua avaliação, é que a partir de 2026, as empresas estão obrigadas a adaptar todos os seus sistemas de emissão de documentos fiscais para incluir os novos campos relacionados ao IBS e à CBS. Tributaristas A reforma tributária também tem provocado a abertura de vagas em escritórios de advocacia. O Hondatar, por exemplo, está contratando advogados para a área consultiva, que é a mais demandada, de acordo com o tributarista Regis Trigo. “Acho que esse aumento de trabalho na área consultiva seja comum a todos os escritórios de advocacia. As empresas querem se antecipar aos problemas, entender as novas regras e como a reforma atingirá o negócio”, explica. Na visão de Trigo, o maior desafio é entender a dimensão da reforma, principalmente a transição entre os dois modelos tributários, que irão coexistir na legislação pelos próximos sete ou oito anos. Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados, informa que o escritório está contratando dois advogados. “No momento, o desafio é compreender como os sistemas vão funcionar, principalmente em relação à emissão de notas fiscais”. A mesma opinião tem Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados. O ano de 2026, explica o advogado, é o período de teste da reforma tributária, de modo que as empresas deverão se preocupar com a emissão de notas fiscais, mesmo sem o efetivo recolhimento da CBS e do IBS. “Estamos muito próximos dos nossos clientes para apresentar os pontos mais importantes a serem abordados, mesmo neste ano de 2025, e atentos à necessidade de expansão da nossa atuação na área tributária”, informa. De acordo com Gustavo de Toledo Degelo, sócio da área tributária do Briganti Advogados, o escritório vem se preparando para a reforma tributária antes da publicação da Emenda Constitucional nº 132, em 2023. “Agora, com o avanço da regulamentação e, especialmente, com a aproximação do início do período de transição em 2026, muitas empresas terão aumento dos temas jurídicos. E, diante da expectativa de um volume de trabalho mais intenso, é natural a necessidade de novos profissionais no time”, diz. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias All noticia Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife
Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE
Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE Home / Notícias 23 de julho de 2025 Profissionais das áreas contábil, fiscal, jurídica e administrativa participaram, nessa terça-feira (22/07), do curso presencial “Retenções Tributárias: EFD Reinf / DCTFWeb”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE). A capacitação foi realizada no auditório da entidade, no bairro do Prado, no Recife. O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, esteve presente na abertura do curso e destacou a importância da iniciativa como ferramenta de atualização profissional para os contadores. Ministrado pelo especialista em Direito Tributário Israel Ferreira, o curso teve como objetivo orientar os participantes sobre o correto envio das obrigações EFD-Reinf e DCTFWeb, com foco em conformidade fiscal. Além de participarem da capacitação, os contadores tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura da instituição que representa a categoria no estado. Durante a visita, conheceram espaços como a presidência e o plenário do Conselho. Últimas notícias All noticia Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR
CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade
CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Home / Notícias 21 de julho de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, e o vice-presidente de Administração e Finanças, Cláudio Lippi, participaram da III Convenção Sergipana de Contabilidade, realizada na quinta (17) e sexta-feira (18), em Aracaju. Com o tema “Contabilidade, Reforma Tributária e Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades na Era Digital”, o evento reuniu profissionais, estudantes, especialistas e lideranças da contabilidade de todo o país. Durante os dois dias, o encontro foi marcado por debates relevantes, momentos de atualização, troca de experiências e reflexões sobre os impactos da transformação digital na área contábil. Marcaram presença na convenção (foto) o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas Júnior, os conselheiros do CFC Dorgivânia Arraes e José Campos, além do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), Ionas Mariano. A realização foi do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Últimas notícias All noticia CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos
Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife
Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife Home / Notícias 18 de julho de 2025 Nesta sexta-feira (18/07), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) promoveu, em sua sede no Recife, o curso presencial “A Reforma Tributária e o Simples Nacional”. A atividade reuniu contadores e estudantes de Ciências Contábeis interessados em compreender os impactos das recentes mudanças legais no regime do Simples Nacional. O curso foi ministrado pelos contadores Jairo Laurentino de Brito e Fabiano Souza, ambos com ampla experiência na área tributária. Com carga horária de quatro horas, a formação abordou os principais efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025. O objetivo foi capacitar os participantes para se adequarem às novas exigências fiscais e orientarem seus clientes de forma mais segura e eficiente. A programação foi dividida em quatro módulos, explorando desde o contexto da reforma até questões práticas como o papel do contador frente às mudanças. Temas como IBS e CBS, o impacto do imposto seletivo e a adaptação das rotinas contábeis estiveram entre os pontos discutidos. Últimas notícias All noticia Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Home / Notícias 18 de julho de 2025 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado”. Segundo o ministro, não houve desvio de finalidade no aumento das alíquotas pelo governo federal. A decisão liminar foi dada de forma conjunta na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839. Todos de relatoria do ministro, os processos foram movidos pelo presidente da República, pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A determinação será analisada pelo Plenário do Supremo, em data a ser definida. Histórico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o imposto por meio de decreto. Em 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto presidencial. As duas normas foram questionadas no STF: o PL pediu a declaração da inconstitucionalidade do decreto presidencial, enquanto o PSOL pediu o mesmo em relação ao decreto legislativo. O presidente da República, por sua vez, pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as alíquotas. O relator conduziu uma audiência de conciliação na terça-feira (15) para tratar do tema. Na ocasião, representantes da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e dos partidos autores das ações não chegaram a um acordo e manifestaram interesse em aguardar a decisão judicial. Decreto presidencial Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que, na alteração das alíquotas e na incidência do IOF em entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras, não houve desvio de finalidade. Segundo ele, a norma é semelhante a decretos anteriores com aumento do imposto editados nos governos Lula, Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro e que foram validados pelo STF. O relator determinou a volta da eficácia do decreto desde a sua edição, em 11 de junho. Com relação às operações de risco sacado, o relator esclareceu que esta é uma forma de antecipação de direitos de crédito (recebíveis). Trata-se, portanto, de uma relação comercial, ou seja, não há obrigação financeira perante instituição bancária nem operação definida como “de crédito”, mas sim captação de recursos a partir de liquidação de ativos próprios. Nesse ponto, o ministro considera que o decreto presidencial, ao equiparar as operações de risco sacado com as operações de crédito, inovou sobre as hipóteses de incidência do IOF. Portanto, foi além do poder do chefe do Executivo de regulamentar as alíquotas do tributo. Decreto legislativo Em relação ao decreto legislativo, o relator considerou a norma cabível apenas em relação ao risco sacado, pois, nesse ponto, o decreto presidencial extravasou o poder regulamentar do chefe do Executivo, invadindo matéria reservada à lei. Essa circunstância permite a atuação do Congresso Nacional para sustá-lo. Fonte: STF Últimas notícias All noticia STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos…
Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR
Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR Home / Notícias 18 de julho de 2025 A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. A proposta tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir do imposto de renda as doações a certos tipos de projetos sociais. Esse projeto (PL 3.603/2024) segue para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta é de autoria do ex-senador Bene Camacho (MA) e recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Dedução do IR O texto prevê que, no Dia Nacional do Cidadão Solidário, devem ser realizadas atividades para conscientizar a população sobre a possibilidade de deduzir do imposto de renda doações a projetos sociais nas áreas do esporte e da saúde — desde que tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Outra informação que deve ser divulgada pela campanha: também podem ser deduzidas do imposto de renda as doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos do idoso. “Essa campanha de conscientização configura-se como uma valiosa oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais. Tal iniciativa tem o potencial para transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel na sociedade”, diz a senadora em seu parecer. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos… Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07)
Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos
Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos Home / Notícias 18 de julho de 2025 No dia 16 de julho, é comemorado o Dia do Comerciante. A data foi criada em 1953 para destacar a importância do setor para o desenvolvimento econômico do país. E o comércio tem bons motivos para celebrar: o setor vem crescendo tanto na geração de empregos quanto nas vendas. De acordo com dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o comércio aumentou em 3,7% o número de postos de trabalho com carteira assinada entre 2022 e 2024. Nesse período, o total de trabalhadores formais no setor passou de 10,19 milhões para mais de 10,57 milhões em todo o Brasil. Em 2025, até o momento, o comércio já aparece como o segundo setor da economia que mais contratou trabalhadores com carteira assinada, mostrando sua força na geração de emprego e renda no país. As vendas do comércio cresceram 4,7% em 2024, o melhor resultado desde 2012, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada em fevereiro de 2025 pelo IBGE. No comércio varejista ampliado que inclui, além do varejo tradicional, os setores de veículos, motos, peças, material de construção e o atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, o crescimento foi de 4,1%, o maior desde 2021. Empregos – De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o comércio ampliou o número de postos de trabalho formais de 10.198.722, em 31 de dezembro de 2022, para 10.571.310, na mesma data de 2024 — um crescimento de 3,7% em dois anos. Até maio de 2025, o setor já havia gerado mais 23.258 novas vagas com carteira assinada. As empresas de médio porte, com 250 a 499 empregados, foram as que mais contrataram nesse período, com aumento de 15% no número de vínculos formais. Quanto ao perfil da força de trabalho, os homens representavam 55,2% dos trabalhadores no comércio, e as mulheres, 44,8%. Em relação à cor/raça, 42% dos empregados se declararam brancos, 41% pardos e 6,6% pretos. Já os dados apenas de maio de 2025 apontam uma mudança relevante: pessoas negras ocuparam 31,3% das vagas geradas no mês. Até dezembro de 2024, a maior parte das vagas formais no comércio foi ocupada por pessoas entre 30 e 39 anos (27,2%), seguidas por trabalhadores de 18 a 24 anos (21%) e de 40 a 49 anos (19,7%). Entre os segmentos do setor, o comércio varejista de produtos alimentares lidera em número de vínculos formais, com 1.258.325 trabalhadores registrados em 2024. Na sequência, destacam-se o varejo de artigos e acessórios (642.882 empregados) e o comércio de produtos farmacêuticos (489.131). Os estados com maior número de contratações no comércio são São Paulo, com 2.980.956 postos de trabalho, seguido por Minas Gerais (1.082.970), Rio de Janeiro (835.008), Paraná (747.064), Rio Grande do Sul (660.638), Santa Catarina (549.063) e Bahia (506.987). Maio – Os dados do Novo Caged referentes ao mês de maio mostram que o comércio contratou 56.708 novos trabalhadores com carteira assinada. Os homens representaram 62,2% das admissões e as mulheres, 37,8%. O destaque ficou para a faixa etária de 18 a 24 anos, que registrou crescimento expressivo de 156,3% nas contratações. Por outro lado, houve redução nos postos de trabalho ocupados por pessoas de 30 a 39 anos, com saldo negativo de 40,5%, e por trabalhadores de 25 a 29 anos, com queda de 35,3%. Fonte: gov.br – Ministério do Trabalho e Emprego Últimas notícias All noticia Comércio registra crescimento de 3,7% na geração de empregos formais nos últimos três anos Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos… Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07) Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil