Comunicado Receita Federal: Código de Receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora
Comunicado Receita Federal: Código de Receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/02/2024 O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. AReceita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do TST), que deve ser utilizado para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados pela Justiça do Trabalho. Deve utilizar o código de receita 6251 o contribuinte que tenha transmitido a DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb-RT) com prazo para recolhimento dos tributos declarados posterior ao prazo determinado pela Justiça do Trabalho na citação para pagamento. Dificuldade técnica verificada no sistema de cálculo da Receita Federal do Brasil impediu a consecução do cálculo da multa de mora naquela hipótese. O próprio contribuinte deve calcular o valor da multa de mora, que corresponderá a 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, e recolher o valor por meio de Darf comum. Para instruções sobre o preenchimento do Darf comum, acesse aqui. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024
Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/02/2024 Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor. Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE. Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
EQT: listas de aprovados foram publicadas no Diário Oficial
EQT: listas de aprovados foram publicadas no Diário Oficial Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/02/2022 Os resultados são das provas específicas para auditores e peritos Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24/01, os editais com as listas dos aprovados, das provas específicas para auditores independentes, que terão registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), e a lista dos aprovados para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Para o CNAI, o edital traz a relação dos aprovados nas provas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As provas específicas para registro de auditor no CNAI foram aplicadas de 27 de setembro a 11 de novembro de 2021. Já para os profissionais interessados em obter registro de perito no Cadastro Nacional (CNPC), a prova aconteceu no dia 12 de novembro de 2021. Confira abaixo a lista de aprovados EQT – Perito Contábil EQT – Auditores Independentes Fonte: Comunicação CFCq Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020
Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/02/2024 A proposta tramita em regime de urgência e poder ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020. A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos. A renegociação será feitas nas seguintes condições: carência: entre 6 meses e 24 meses; pagamento: entre 12 meses e 72 meses; taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano; rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento. “Desenrola Rural”O autor do projeto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos. “A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou. TramitaçãoO projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Atestado on-line vai substituir 100% das perícias do INSS até junho, diz Carlos Lupi
Atestado on-line vai substituir 100% das perícias do INSS até junho, diz Carlos Lupi Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/02/2024 ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que até junho todas as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas pela internet, por meio do Atestmed. O sistema substituirá a perícia presencial com o envio on-line de atestados e laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. Lupi disse que atualmente metade da demanda de perícia é atendida pelo Atestmed “porque as pessoas ainda estão com a cultura de marcar” presencialmente. As declarações do ministro foram dadas ao “SBTNews”. – Com o Atestmed, uma via eletrônica, todo mundo pode escanear e mandar (o atestado), todo mundo pode chegar numa agência e mandar o atestado que o próprio médico já deu. É médico, tem CRM… Se vale para a empresa, por que o INSS não vai receber? – questionou Lupi: – Estamos automatizando isso. Até maio ou junho deste ano, vamos ter 100% (das perícias) obrigatoriamente pelo atestado. O ministro argumentou que a medida tem acelerado a fila de pedidos. Dados do INSS apontam que o tempo médio de espera de pedidos de benefício chegou a 46 dias em janeiro. No mesmo mês do ano passado, a espera era de 69 dias. O prazo leva em consideração apenas a fila, deixando de fora requerimentos que caíram em exigência e que dependem dos segurados para o fornecimento de informações complementares. Até dezembro eu disse que seriam 45 dias, bati na trave, deu 47. Janeiro já está em 45 dias. Até dezembro, eu quero a média em 30 dias – projetou Lupi. Testes para telemedicina em março Lupi também falou sobre a implantação da telemedicina. A medida é uma das ferramentas do plano do governo para enfrentamento da fila. Pelas regras previstas na lei sancionada no fim do ano passado pelo presidente Lula, o atendimento à distância será utilizado em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado. A relação de municípios deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social. A ideia é que a perícia remota funcione assim: o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Segundo o ministro, em março o governo começa a testar o modelo em cidades do interior. – Isso é um mecanismo que está sendo usado no mundo todo. Já estão sendo feito alguns testes, e quem vai fazer é o perito. Em alguns casos vai ter necessidade (de ser presencial), mas a grande maioria vai ser pela telemedicina. Vamos começar uma espécie de modelagem em março. Vamos testando, corrigindo os erros. Pretendo até o final do ano estar com isso a pleno vapor para toda a população como opção – afirmou. Fonte: Extra Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Seminário Crescer sem Medo: As alterações do Simples Nacional na LC 155/2016
Seminário Crescer sem Medo: As alterações do Simples Nacional na LC 155/2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/12/2016 Últimas notícias 15/12/2016 – Dívidas de empresas e famílias atrasam recuperação da economia 15/12/2016 – Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda 13/12/2016 – Governo deve lançar pacote para estimular empresas 13/12/2016 – Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado 13/12/2016 – Desenvolvimento aprova nova contribuição previdenciária para microempresas
Em meio ao ajuste fiscal, renúncias tributárias chegarão a R$ 285 bi em 2017
Em meio ao ajuste fiscal, renúncias tributárias chegarão a R$ 285 bi em 2017 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/12/2016 Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem. O número equivale ao crescimento nominal de 5,1% ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal do governo, de déficit primário de R$ 139 bilhões. “Renúncias tributárias são naturais e comuns em qualquer economia. A dificuldade é dosar o nível ou o tamanho, e sobretudo ser eficiente e eficaz na definição de quem atender”, afirmou o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. “Por certo, governos brasileiros passados exageraram e erraram em quem beneficiar”, acrescentou. Da zona franca à cesta básica A lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada. Em 2017, o topo da isenção terá como beneficiário as empresas que integram o programa Simples (R$ 82,9 bilhões), as companhias da zona franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões) e as entidades sem fins lucrativos (R$ 24,5 bilhões). Também estão nas primeiras colocações desoneração para a cesta básica (R$ 23,8 bilhões) e para folha de salários (R$ 17 bilhões). (Veja tabela abaixo) “Há uma série de renúncias que podem ser reavaliadas”, afirma o economista da LCA Consultores, Braulio Borges. “Por exemplo, quando a desoneração da folha foi introduzida, o principal argumento da indústria era que o setor estava sofrendo com câmbio. Hoje, com o real mais desvalorizado, o contexto mudou e não existe mais a necessidade deste mesmo programa”, diz. No ano passado, o dólar subiu 48,49% sobre o real e, neste ano até a véspera, acumulava queda de 13,46%. Para Borges, nem todas as renúncias têm um aspecto tão negativo para a economia brasileira. Ele cita, por exemplo, os benefícios ao trabalhador, que devem somar R$ 11,36 bilhões no ano que vem. Pouca margem Para conseguir entregar as metas fiscais prometidas e manter o processo de ajuste das contas públicas nos próximos anos, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações, embora nem todas dependam de decisão exclusiva do Executivo, já que algumas estão garantidas pela Constituição ou dependem do Legislativo. “O espaço para esse debate acontecer pode ser no ano que vem, porque em 2018 é um ano de eleição e algumas medidas podem ser impopulares”, afirma Borges, da LCA. A questão é que o governo tem pouca margem de manobra nas contas públicas. Em 2017, ele deve ter receitas extras com os processos de concessão e privatização e pela segunda rodada de regularização de ativos brasileiros no exterior, mas o crescimento econômico mais baixo deve frustrar as receitas. No cenário traçado pela consultoria Tendências, por exemplo, além da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo vai precisar adotar medidas fiscais adicionais de R$ 42,5 bilhões ao ano entre 2017 e 2021 para que a relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) comece a cair a partir daí. Nas medidas adicionais previstas pela consultoria, estão recursos extras com concessões, revisão de desonerações e corte de despesas. “Como estratégia, o governo pode pensar em fazer a reversão da desoneração tributária em setores, produtos ou itens que sejam menos sensíveis à atividade econômica”, diz o economista da Tendências, Fabio Klein, citando como exemplo possível tributação em investimentos isentos de Imposto de Renda como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Procurados, a Ministério da Fazenda e Receita Federal comentaram o assunto. Veja as 10 principais renúncias tributárias esperadas em 2017: Simples Nacional (R$ 82,998 bilhões)Zona Franca de Manaus (R$ 25,632 bilhões)Entidades sem fins lucrativos (R$ 24,542 bilhões)Desoneração da cesta básica (R$ 23,842 bilhões)Desoneração da folha de salários (R$ 17,03 bilhões)Deduções do rendimento tributável (R$ 16,983 bilhões)Benefícios do Trabalhador (R$ 11,364 bilhões)Poupança e letra imobiliária (R$ 8,436 bilhões)Medicamentos e produtos farmacêuticos (R$ 7,444 bilhões)Desenvolvimento regional (R$ 6,562 bilhões) Fonte: Receita Federal do Brasil Últimas notícias 15/12/2016 – Dívidas de empresas e famílias atrasam recuperação da economia 15/12/2016 – Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda 13/12/2016 – Governo deve lançar pacote para estimular empresas 13/12/2016 – Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado 13/12/2016 – Desenvolvimento aprova nova contribuição previdenciária para microempresas
COMUNICADO: Expediente do Feriado – Carnaval 2024
COMUNICADO: Expediente do Feriado – Carnaval 2024 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/02/2024 Em virtude do CARNAVAL, não haverá expediente na Sede, Subsedes e Delegacias do CRCPE durante os dias 12,13 e 14 de fevereiro. Retornaremos às nossas atividades na quinta-feira, 15/02/24. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Comunicado Importante: Manutenção dos Sistemas do CRCPE
Comunicado Importante: Manutenção dos Sistemas do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/02/2024 Informamos que, para garantir a qualidade e o bom funcionamento dos nossos sistemas, estaremos realizando uma manutenção técnica. Período da Manutenção: A partir de hoje, 9 de fevereiro de 2024, até o dia 14 de fevereiro de 2024. Agradecemos pela compreensão. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Conquista da Classe Contábil Pernambucana – Transmissão da EFD – ICMS/IPI prorrogada para 20/02
Conquista da Classe Contábil Pernambucana – Transmissão da EFD – ICMS/IPI prorrogada para 20/02 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/02/2024 Graças ao esforço conjunto do SESCAP/PE e CRCPE, foi alcançada a prorrogação do prazo para a transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI. A Portaria SF nº 026, de 07.02.2024, publicada no DOE em 08.02.2024, estende o prazo específico para a transmissão do arquivo referente ao período fiscal de 01/2024 até o dia 20/02/2024. Essa medida considera a necessidade de ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.08.2018, e reconhece a importância da ampliação de prazo em função do feriado de Carnaval de 2024. Essa conquista reafirma o compromisso do SESCAP/PE e CRCPE em representar e apoiar os profissionais contábeis de Pernambuco, garantindo condições mais favoráveis para o cumprimento de suas obrigações. Seguiremos trabalhando unidos por mais importantes vitórias para nossa classe! Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho