Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016

Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/02/2016 A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que os médicos, dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e, também, o CPF das pessoas físicas das quais receberam rendimentos no ano passado. Essa é uma das principais novidades do IR 2016, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, a jornalistas. Ele lembrou que já havia a determinação de que os médicos, dentistas e advogados autônomos indicassem o CPF no carnê Leão, entregue mensalmente, no decorrer de 2015. “O carne Leão já permitiu, no ano que já se encerrou, que ele prestasse todas estas informações. O médico, profissional da Saúde, que fez isso durante o ano [passado] só vai importar para a declaração as informações do carne Leão”, explicou Adir, da Receita Federal. O CPF será exigido mesmo que os rendimentos sejam isentos (ou seja, mesmo que fiquem abaixo da faixa de isenção mensal de R$ 1.903,98 que valeu entre abril e dezembro do ano passado). De acordo com ele, a preocupação do Fisco é cruzar os dados e CPFs com os valores declarados pelos clientes em suas declarações e, com isso, evitar que eles caiam na malha fina, o que pode acontecer quando as despesas são altas. “Com essa novidade, as pessoas mesmo com as despesas altas, se as duas pontas fecharem, não vai ter mais essa declaração retida em malha”, disse o supervisor do IR. Indicação de CPF para dependente com 14 anos ou mais Outra novidade do Imposto de Renda de 2016 é que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e informar este número na declaração de ajuste, caso tenham 14 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou mais. “A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF [Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física], reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos”, explicou a Receita Federal na semana passada. Para o abatimento de dependentes, deve optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda. No IR 2016, o valor da dedução por dependentes subiu para até R$ 2.275,08. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 3.375,83, em 2015, para até R$ 3.561,50 na declaração de IR deste ano. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Contribuição do MEI poderá ser aumentada

Contribuição do MEI poderá ser aumentada Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/02/2016 O governo trabalha com a ideia de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isenção previdenciária dos exportadores do agronegócio. São as novidades a serem enviadas ao Congresso na reforma da Previdência Social prevista para as próximas semanas, de acordo com reportagem publicada hoje pelo jornal ‘Valor Econômico”. Segundo a notícia, no caso dos MEIs, o plano é elevar alíquota de 5% do salário mínimo, destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para 8% ou 11%. É informado ainda que os técnicos do Ministério do Trabalho e Previdência Social essas mudanças podem reduzir a necessidade de adoção de medidas impopulares no bojo da reforma previdenciária, a exemplo da fixação de idade mínima para as aposentadorias e maior tempo de contribuição para alcançar o benefício. Em dezembro, informa o jornal, um total de 2,5 milhões de microempreendedores fizeram contribuições à Previdência. Levando em conta esse número de contribuintes e o mínimo de R$ 880, com validade a partir de janeiro, o recolhimento chegaria a R$ 1,3 bilhão neste ano. Caso as alíquotas subam, a receita anual pode passar para R$ 2,4 bilhões, com alíquota de 11%. Fonte: Portal do Desenvolvimento Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Comércio começa ano com a maior queda desde 2002, diz Serasa

Comércio começa ano com a maior queda desde 2002, diz Serasa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/02/2016 O ano começou ruim para o comércio brasileiro. No mês de janeiro, o movimento dos consumidores nas lojas caiu 9,6% na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados pela Serasa nesta quinta-feira (4). É a maior queda nesse tipo de comparação desde abril de 2002. Frente a dezembro, o comércio também mostrou queda, de 1,1%. De acordo com a Serasa, a forte queda no movimento dos consumidores indica que 2016 “deverá ser mais um ano de dificuldades para a atividade varejista”, influenciadas pelos juros altos, crescimento do desemprego e inflação elevada. A pesquisa mostra que, na comparação entre meses de janeiro, apenas o segmento de combustíveis e lubrificantes teve alta, de 3,8%. Já a maior queda veio do setor de veículos (-20,4%), seguido por tecidos e vestuário (-15,3%), móveis e eletroeletrônicos (-13,1%); supermercados, alimentos e bebidas (-6,7%); e material de construção (-2,4%). FONTE: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Dólar opera abaixo de R$ 3,90, de olho em Fed

Dólar opera abaixo de R$ 3,90, de olho em Fed Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/02/2016 O dólar recuava abaixo do patamar de R$ 3,90 nesta quinta-feira (4), reagindo à percepção de que o Federal Reserve, banco central norte-americano, não deve aumentar os juros tão cedo. Juros mais altos poderiam atrair para os EUA recursos aplicados em países como o Brasil, aumentando, assim, o valor do dólar por aqui.Às 12h29, a moeda norte-americana recuava 1,50%, vendida a R$ 3,8590. Veja a cotação do dólar hoje. Acompanhe a cotação ao longo do dia:Às 9h21, queda de 1,48%, a R$ 3,8601.Às 9h49, queda de 1,55%, a R$ 3,8571.Às 10h29, queda de 1,41%, a R$ 3,8625.Às 10h50, queda de 1,21%, a R$ 3,8704.Às 11h19, queda de 1%, a R$ 3,8786.Às 11h30, queda de 0,88%, a R$ 3,8836.Às 11h59, queda de 1,22%, a R$ 3,8701. De acordo com a Reuters, na mínima desta quinta-feira, a moeda norte-americana atingiu R$ 3,8449, menor nível intradia desde 29 de dezembro, quando foi a R$ 3,8404. Turbulências nos mercados financeiros globais, dados fracos sobre a economia norte-americana e declarações de autoridades do Fed vêm alimentando apostas de que o banco central norte-americano pode demorar para aumentar os juros novamente. Essa percepção tende a favorecer mercados emergentes, que manteriam sua atratividade diante de juros ainda baixos na maior economia do mundo. Além disso, a queda da moeda norte-americana em relação a outras divisas importantes barateia commodities cotadas em dólar para detentores dessas moedas, trazendo alívio adicional a ativos de países exportadores. “Se todo esse ambiente financeiro difícil que vimos no começo do ano levar o Fed a adiar o aumento de juros, isso pode acabar sendo positivo para nós”, disse o operador da corretora B&T Marcos Trabbold à Reuters. O real tem tido desempenho melhor do que seus pares desde o início deste ano. Embora analistas sejam praticamente unânimes ao afirmar que o dólar deve eventualmente voltar a subir, alguns já começam a levantar a possibilidade de um alívio no curto prazo. O Nomura Securities ressaltou em relatório que a correção das contas externas do Brasil tem sido forte desde o início do ano passado. “Não vemos isso como condição suficiente para garantir uma visão positiva para o real, mas acreditamos que esse ajuste das contas externas desempenha um papel em limitar a depreciação daqui em diante”, escreveu o economista João Pedro Ribeiro. Ele projeta que o dólar deve terminar o ano a R$ 4,20. Essa percepção não é unânime, porém, e alguns nas mesas de câmbio suspeitam que o bom desempenho do real teria sido influenciado por grandes operações pontuais envolvendo títulos cambiais, possivelmente conduzidas por bancos públicos. Véspera Na véspera, o dólar caiu 1,7%, vendido a R$ 3,9181. Foi a menor cotação de 2016. Pela primeira vez no ano, o dólar passou a registrar queda anual acumulada sobre o real, de 0,76%. Até então, o menor valor de fechamento atingido no ano havia sido de R$ 3,9591, na segunda-feira (1º). O valor de quarta é ainda o menor desde o dia 29 de dezembro de 2015, quando a moeda terminou os negócios vendida a R$ 3,8799. Ação do BC Nesta manhã, o Banco Central fará mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em março, com a oferta total de 11,9 mil contratos, que equivalem a US$ 10,431 bilhões. FONTE: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Líder defende aumento de impostos e diz que todos

Líder defende aumento de impostos e diz que todos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/02/2016 No primeiro dia do retorno do recesso parlamentar, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu na terça-feira (2) que o Congresso Nacional aprove a proposta de recriação da CPMF – contribuição sobre movimentação financeira – e o projeto que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital, inclusive, sobre a venda de imóveis. Na avaliação do líder governista, “todos têm que contribuir” para o equilíbrio fiscal do país. O petista se reuniu na manhã desta terça com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e líderes da base aliada para tratar das prioridades do governo no primeiro semestre de 2016. No caso da CPMF, a ideia do governo é cobrar 0,38% sobre qualquer movimentação, como, por exemplo, compra de produto com cartão de crédito. Por essa proposta, 0,20% iriam para a União; 0,09% para estados e 0,09% para municípios. Já o aumento do Imposto de Renda foi implementado por uma medida provisória e começou a valer em 1º de janeiro. A MP, que ainda precisa ser votada pelo Congresso, prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; e 30%, acima de R$ 20 milhões. Atualmente, a alíquota em vigor é de 15% para todos os casos. “Todo mundo vai se esconder sob o manto de que é criação de imposto e não querer contribuir? A única contribuição que pode ser taxada de novo imposto é a CPMF, que é provisória. Ou será que essa parte da sociedade não quer contribuir? Por que as pessoas não podem contribuir? Todo mundo tem que contribuir”, afirmou Guimarães ao ser questionado sobre a resistência da população em pagar mais impostos. O petista disse ainda que o aumento de tributos pretendido pelo governo tem impacto maior sobre população. A CPMF, porém, é cobrada de toda a população e incide sobre qualquer operação financeira. “Vocês não podem se esconder sob o manto de que é imposto. CPMF é ruim para quem ganha muito. Tem que pagar. Nós vamos ampliar a tributação do andar de cima.” Zika José Guimarães também relatou que, na reunião desta manhã no Planalto com os líderes governistas, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, fez um apelo aos integrantes da base aliada pela aprovação de uma medida provisória voltada ao combate do mosquito Aedes aegypti, que transmite o Zika vírus, a dengue a febre chikungunya. A MP publicada nesta segunda (1º) no “Diário Oficial da União” permite que agentes de saúde forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado. “O ministro Jaques Wagner fez um pedido para que a gente agilizasse a MP 702, que estabelece regras e punições. A luta contra a dengue tem que ser uma luta de todos, do governo e da sociedade. E temos que ampliar o controle e até punir aqueles que não deixem os fiscais e agentes comunitários entrarem em suas casas”, ressaltou Guimarães. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Brasileiros pagaram R$ 13 bilhões de bandeira tarifária em 2015

Brasileiros pagaram R$ 13 bilhões de bandeira tarifária em 2015 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/02/2016 Os brasileiros pagaram R$ 13,378 bilhões a mais nas contas de luz em 2015 devido à cobrança da bandeira tarifária, adicional criado para arrecadar recursos e cobrir custos extras com o uso de termelétricas. Os números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor supera o orçamento previsto para alguns ministérios em 2016, entre eles Agricultura (R$ 12,3 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 7,2 bilhões), Justiça (R$ 11,5 bilhões), Planejamento (R$ 12,3 bilhões) e Cidades (R$ 11,8 bilhões). Apesar disso, a arrecadação das bandeiras ficou abaixo dos R$ 17 bilhões previstos inicialmente pela Aneel. Isso se deve à redução, em agosto, no valor da bandeira vermelha, mais cara, de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Seguindo essa tendência, na quarta-feira (3) o Ministério de Minas e Energia anunciou o rebaixamento da bandeira, de vermelha para amarela, o que vai reduzir a cobrança adicional nas contas de luz para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos em março. Será a primeira vez desde a implantação do sistema, em janeiro do ano passado, que a bandeira sairá do vermelho, indicando a melhora das chuvas e do volume de água nos reservatórios das hidrelétricas antes afetadas pela seca. Isso vem permitindo o desligamento de parte das termelétricas e, portanto, reduz a necessidade de arrecadação das bandeiras. Superávit O balanço da Aneel mostra que a arrecadação das bandeiras em 2015 superou os gastos com o uso de termelétricas (R$ 12,863 bilhões). O superávit foi de R$ 515,2 milhões. Esse valor, porém, não vai ser devolvido aos consumidores. Ele servirá para pagar juros às distribuidoras que, no início da vigência do sistema de bandeiras, quando a arrecadação era inferior aos gastos extras do setor, cobriram a diferença com recursos próprios. A Aneel ainda não sabe quanto precisa ser devolvido a essas distribuidoras. Os R$ 515,2 milhões podem nem ser suficientes para quitar essa dívida, o que impactaria nas tarifas. Os números mostram que, entre janeiro e março de 2015, a arrecadação foi inferior aos gastos. Só em janeiro entraram na conta R$ 413,9 milhões, mas as despesas foram de R$ 1,442 bilhão. Por outro lado, entre agosto e dezembro houve superávit. A arrecadação, que somou no período R$ 6,5 bilhões, foi 41% maior que os gastos, que totalizaram R$ 4,6 bilhões. Bandeira pode ficar verde em abril Durante o anúncio do rebaixamento da bandeira, de vermelha para amarela, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que ela pode ser levada para verde já no mês de abril. A decisão cabe ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e significaria a suspensão da cobrança adicional nas tarifas. Braga mostrou otimismo com a recuperação dos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, que mais sofreram com a falta de chuvas entre o final de 2012 e meados de 2015. Nos últimos meses a situação melhorou, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste, onde estão hidrelétricas responsáveis por cerca de 70% da capacidade brasileira de geração. As represas das hidrelétricas dessas duas regiões tiveram em 2016 o melhor janeiro desde 2012. No dia 2 de fevereiro, marcavam armazenamento médio de 45% da capacidade máxima. No ano passado, nessa mesma data, a situação era bem diferente. Após o janeiro mais seco em 85 anos, elas registravam nível médio de 16,7%. FONTE: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Regime de tributação correto traz dinheiro de volta ao caixa

Regime de tributação correto traz dinheiro de volta ao caixa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2016 A Contisul Transportes Nacional e Internacional, com sede em Santana do Livramento (RS), está há quase 25 anos no mercado. Em 2010, acumulava uma série de parcelamentos para pagar impostos, sem resultado financeiro para tanto. “Tinha alguma coisa errada, não tinha lucro e a cada fechamento de mês gerava mais impostos a pagar”, afirma o diretor-geral da transportadora, Miguel Fontoura. A direção contratou então uma empresa para fazer uma auditoria fiscal. Foram dois meses de análises minuciosas, que constataram que a transportadora estava enquadrada em um regime tributário inadequado para suas atividades, o Lucro Presumido. “Diziam que não tínhamos porte para mudar para o Lucro Real”, conta Fontoura. Mas foi o que aconteceu. No novo regime, a Contisul não só adequou o pagamento de tributos a sua realidade, como passou a acumular créditos aos quais não tinha direito antes. “Como a maior parte do nosso transporte é internacional, nos creditamos de PIS e Confins, quem opera no transporte local se credita de ICMS, mas só 5% de nossa operação é local”, esclarece Fontoura. A Contisul tem 45 funcionários e, com a mudança, conseguiu usar os créditos para quitar parcelas das dívidas, inclusive com o INSS, informa o executivo, que estima entre R$ 600 mil e R$ 800 mil o total de créditos nos últimos anos. São muitas as situações em que as empresas perdem recursos financeiros, quer por não estarem no regime adequado, quer por fazerem pagamentos a maior e nem se darem conta, valores que muitas vezes podem ser recuperados, alerta o diretor do grupo especializado na área tributária Tax Group, Luis Wulff. Às vezes o empreendedor não leva em conta características tributárias do negócio dele, destaca Wulff. Ele cita uma startup que se enquadra no Simples Nacional por ser um regime mais simples, investimento que demora 24 a 36 meses para retornar, e enquanto isso paga imposto mesmo sem ter lucro. Além disso, a escolha do regime não é para sempre, precisa ser revista anualmente e o prazo para isso é janeiro, afirma a consultora jurídica do Sebrae- SP Ana Luiza Santana. A adesão ao Simples Nacional precisa ser feita até o dia 31 de janeiro, e o pagamento de tributos no regime de Lucro Real é mensal, o enquadramento é automático quando lançado o código da opção. Feita a escolha, ela valerá para o ano todo e não pode ser mudada. “De modo geral, tem que se considerar a atividade da empresa, receita e despesas esperadas, e quais as margens que pretende ter, mas é uma avaliação caso a caso, há uma complexidade de fatores, e a legislação fiscal brasileira tem mudado de forma absurda nos últimos anos”, ressalta a diretora de médias e pequenas firmas de auditoria do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Mônica Foerster. Ela recomenda um contato próximo com o escritório de contabilidade quando o serviço for terceirizado, realizando reuniões periódicas, para avaliar o que está acontecendo, o que vai mudar e como essa mudança deve ser tratada de forma a reduzir riscos e custos desnecessários. Em época de crise econômica e pouca geração de caixa, muitas empresas estão no prejuízo e pagando impostos quando não precisariam, afirma Wulff. Com 28 escritórios espalhados pelo país, o Tax Group desenvolveu um sistema que analisa a operação nos últimos cinco anos, faz um levantamento de como foram recolhidos os tributos, quais as alíquotas praticadas, quais as bases de cálculo, e realiza uma auditoria digital desses parâmetros, na qual aparecem diferenças que o empreendedor não considerou na hora de tributar e valores a serem recuperados, informa o executivo. Muitas empresas têm valores consideráveis a receber, por tributos que não foram recuperados ou pagamentos feitos a maior sem perceber por vários anos, reforça Ana Luiza. Fonte: DCI Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Microempreendedores individuais superam número de empresas abertas no país

Microempreendedores individuais superam número de empresas abertas no país Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2016 O número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde sua criação, em 2008, até este mês, o país já formalizou 5.720.194 MEIs, ou seja, quase 20 % a mais do que o número de MPEs abertas no período (4.777.069). Somando MEIs e MPEs, os pequenos negócios empresariais no país totalizam 10.497.263, sendo 54,5% MEIs e 45,5% MPEs. Reajuste e mudança no boleto A partir de fevereiro, duas novidades começaram a vigorar para os microempreendedores individuais: o reajuste no valor da contribuição mensal e a forma de pagamento do boleto que não será mais enviado para a casa. O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) passará a ter o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) e/ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços). Por meio do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado. Obrigações do MEI É importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da DASN (Declaração Anual Simplificada), a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao ano-calendário anterior. Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (receita bruta total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. O prazo legal para apresentar a declaração é até 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal. Fonte: UOL Economia Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Escrituração digital aumentará empresas que exportam com isenção de insumos

Escrituração digital aumentará empresas que exportam com isenção de insumos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2016 Nos próximos 90 dias, indústrias de todo o país poderão exportar mercadorias sem pagar tributos federais na compra de insumos. Esse é o prazo que as empresas terão para aderir ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial com controle informatizado (Recof–Sped). Regulamentado na última quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, o Recof–Sped só entrará efetivamente em vigor daqui a três meses, quando as empresas poderão aderir ao novo sistema, que usa as notas fiscais eletrônicas para registrar as transações. Segundo o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita, José Carlos de Araújo, a expectativa é aumentar em 50 vezes, de 20 para 1 mil, o número de indústrias que fazem parte do Recof. “A grande vantagem de usar a escrituração eletrônica é a redução de custos. A empresa não terá mais de desenvolver sistemas para a Receita monitorar a compra de insumos, a produção e a movimentação de estoques. Tudo será levantado automaticamente por meio da nota fiscal eletrônica”, explica Araújo. Segundo ele, o desenvolvimento do sistema de acompanhamento usado até agora no Recof tradicional custa, em média, R$ 2 milhões, o que restringia o regime especial a grandes indústrias. Criado em 1997, o Recof permite que as indústrias exportadoras comprem insumos no mercado doméstico e interno com suspensão de tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Importação, no caso das mercadorias importadas. A indústria, no entanto, tem até dois anos para exportar a mercadoria. Caso contrário, o Fisco cobrará os tributos sobre as matérias-primas. Em 2015, as 20 empresas que aderiram ao Recof importaram US$ 6,8 bilhões com isenção de tributos e exportaram US$ 9,6 bilhões. Segundo o subsecretário substituto da Receita, o órgão estima que as mil indústrias que podem fazer parte do Recof–Sped exportem até US$ 50 bilhões por ano por meio da modalidade. Araújo ressaltou que o Recof tem vantagens em relação ao drawback, regime operado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento que oferece benefícios semelhantes. Segundo ele, a diferença não está no tipo de benefício tributário, mas no modo de operação. O drawback precisa de autorização para cada etapa da cadeia produtiva e é indicado a indústrias que exportam eventualmente. O Recof, no entanto, representa uma autorização permanente, bastando a empresa se habilitar no regime especial. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Prazo para pagar guia do eSocial de janeiro acaba na próxima sexta

Prazo para pagar guia do eSocial de janeiro acaba na próxima sexta Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2016 Termina na próxima sexta-feira (5) o prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao salário de janeiro do empregado doméstico. A guia é referente aos dias trabalhados em janeiro. Depois do fechamento, deve ser impressa pelo eSocial. A guia só pode ser emitida após cadastramento e preenchimento de uma série de dados no sistema do eSocial. O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, Imposto de Renda e seguro contra acidentes no trabalho. Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. A Receita tem enfrentado problemas no funcionamento do eSocial. Em janeiro, o sistema sofreu falha que impossibilitou a emissão de guia de recolhimento de impostos referente ao salário dos empregados domésticos de dezembro de 2015. Em novembro, o prazo para o pagamento foi prorrogado por causa de falhas técnicas no site: travava antes da geração da guia, o que levou o governo a adiar o prazo para recolhimento dos tributos. O problema levou quatro dias para ser resolvido. Em seguida, guias passaram a ser geradas com valores errados, o que afetou algumas centenas de contribuintes. Fonte: Folha PE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias