BNDES pode conceder até R$ 40 mil por micro e pequena empresa
BNDES pode conceder até R$ 40 mil por micro e pequena empresa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/01/2016 Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, disse que terá reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na próxima semana para discutir a criação de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, uma das medidas que deverão ser anunciadas pelo governo para estimular a economia. De acordo com Afif, a ideia é possibilitar empréstimos de R$ 30 mil a R$ 40 mil por empresa e rever regras do cartão BNDES. “O mercado está deixando de usar o cartão porque os bancos não estão gostando do spread”, afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda. A intenção, segundo Afif, é anunciar as ações até fevereiro. Deverão ser criadas linhas com custo de TJLP mais juros, abaixo dos cobrado hoje pelo mercado. Segundo dados do Sebrae Nacional, a falta de crédito é um dos principais obstáculos para o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. Afif Domingos está buscando uma solução em conjunto com o governo federal. “Nas conversações que o Sebrae tem mantido com a Presidência da República e com o Ministério da Fazenda, estamos buscando uma linha de crédito com o juro que o BNDES cobra das grandes empresas, que vai permitir emprestar dinheiro entre 15% e 18% ao ano. Hoje, a microempresa está pagando ao banco cerca de 60% ao ano pro capital de giro. Portanto, é uma taxa muito mais favorável. A determinação do governo é fazê-la no mais curto espaço de tempo possível. Eu acredito que, depois do Carnaval, a gente já possa colocar o nosso bloco na rua”, anunciou. Fonte: Estadão Conteúdo Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Setor será dizimado por uma regra equivocada, diz Afif sobre ICMS
Setor será dizimado por uma regra equivocada, diz Afif sobre ICMS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/01/2016 Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos vendidos pela internet ou telefone. Antes, o ICMS ficava com o estado de origem da venda do produto. Agora, a Emenda Constitucional 87/2015 determina que o pagamento seja feito ao estado de destino da mercadoria. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes. A mudança é gradual e deve ser concluída em 2019. O argumento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que a nova regra permite partilhar os valores entre os estados. O fato é que a regra está aumentando a burocracia e esmagando as pequenas empresas, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, que capitaneia um movimento para suspender a nova cobrança. Em entrevista exclusiva a Pequenas Empresas & Grandes Negócios após reunião no Ministério da Fazenda, na tarde desta quarta-feira, Afif disse que o próximo passo é entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. “A pequena empresa não pode esperar”, diz. Confira a entrevista abaixo: Como foi a reunião de hoje, em Brasília? A reunião foi com os técnicos do Confaz. Nós transmitimos a nossa posição muito clara de que devem ser suspensos imediatamente os efeitos da cláusula 9 da convenção [Convênio ICMS 93] no que se refere à micro e pequena empresa. Até porque essa cláusula violenta os direitos fundamentais do tratamento diferenciado da micro e pequena empresa. Qual o problema do novo modelo? O sistema que foi concebido é medieval. Quando se tem instrumentos como a nota fiscal eletrônica, você poderia fazer tudo eletronicamente, inclusive com uma câmara de compensação e repasse de recursos. Paga de uma vez só e o sistema faz a divisão. Isso seria algo mais moderno e não essa estrutura bizarra que foi criada. Embora o sistema seja totalmente irracional, dá tempo de trabalhar em cima de um sistema e nós nos propusemos a ajudar a criar esse sistema que faça tudo automaticamente. E o que se espera agora? Eles têm que convocar uma reunião para avaliar. Mas, no que se refere aos direitos de micro e pequenas empresas, não dá para esperar. Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e especialistas do e-commerce, a mudança do ICMS fecha uma empresa de e-commerce por minuto. Na dúvida, vamos entrar com pedido no Supremo para uma liminar de suspensão da cláusula nona. Tem que esperar só o supremo voltar do recesso. O fundamental para nós agora é a liminar. Se a regra não mudar, qual será o efeito para as empresas de pequeno porte? Vai continuar o fechamento das pequenas empresas. O setor será dizimado por uma regra equivocada que não serve nem ao setor nem ao Fisco. O empresário tem que fazer um cadastro para cada estado. É algo bizarro. As grandes empresas têm estrutura para aguentar. Eu acredito que esse grito de alerta que está sendo dado vai ser a gota d’água que vai transbordar esse sistema burocrático. A sociedade não aceita mais isso. Fonte: PEGN Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Fenacon se une a entidades para debater sobre novo sistema de recolhimento do ICMS
Fenacon se une a entidades para debater sobre novo sistema de recolhimento do ICMS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/01/2016 A Fenacon, juntamente com o Sebrae e outras dez entidades, se reuniu na tarde de quarta-feira (20) com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representada pelo Diretor de Programa do Ministério da Fazenda, Marcelo Melo, para discutir as alterações realizadas no sistema de recolhimento do ICMS impostas pelo Convênio 93/2015 do Conselho. As principais reivindicações surgiram após a publicação e início da vigência da medida sem que houvesse um debate prévio com as entidades que representam os segmentos que foram diretamente afetados por essa norma, o que resultou na adoção de burocracias excessivas e desnecessárias para procedimentos que antes eram simples. Desde o início do ano, com a edição do Convênio, foi implementada sem respaldo legal a cobrança do diferencial de alíquotas para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, o que deveria ser feita por meio de mudança da Lei Complementar 123/2006. Dessa forma, essa medida violou não somente o Princípio da Legalidade Tributária, mas também o Princípio do Tratamento Diferenciado e Favorecido às MPEs. A edição do Convênio 93/2015 também ampliou as obrigações acessórias, trazendo mais burocracia para a venda de produtos ao consumidor final de outros estados. Pela nova norma, tanto o estado de origem como o estado de destino têm direito a parte do imposto. Nesse caso, o questionamento não se dá à tributação em si, mas à forma que será cobrada. “Em alguns casos, deverão ser geradas até quatro guias para um só produto, enquanto antes era necessário apenas uma. Isso é surreal. Além de desestimular o mercado, traz de volta um sistema antiquado de cobrança. Devemos informatizar esse processo e deixar a cargo dos estados os repasses dessas alíquotas, mensalmente”, explica Valdir Pietrobon, Diretor Político-Parlamentar da Fenacon. O Confaz entendeu as reivindicações e garantiu que serão levadas aos departamentos responsáveis para que possam analisar melhor essa situação e pensar em alternativas viáveis. Uma próxima reunião será marcada para fevereiro, com a presença das entidades e representantes do Ministério da Fazenda e dó Confaz. Na ocasião, foi protocolado ofício direcionado ao Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com as reivindicações e com o apoio de onze entidades. Clique aqui para ter acesso ao documento. Fonte: Fenacon Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Em 2015, país fecha 1,54 milhão de vagas formais, pior valor em 24 anos
Em 2015, país fecha 1,54 milhão de vagas formais, pior valor em 24 anos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/01/2016 As demissões superaram as contratações em 1,54 milhão de vagas formais em todo ano passado, informou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (21) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número representa forte piora em relação 2014, quando foram criados cerca de 420 mil empregos com carteira assinada. O resultado de 2015 foi o pior para um ano, considerando a série ajustada do Ministério do Trabalho, que tem início em 2002. Na série sem ajustes, é o pior desempenho desde 1992, quando teve início a contabilização dos empregos formais pelo governo, segundo números do Ministério do Trabalho. Com isso, trata-se do pior resultado em 24 anos. O fechamento de vagas aconteceu em meio à forte queda do nível de atividade, com a economia em recessão, e disparada da inflação – que somou 10,67% em 2015, o maior patamar em 13 anos. No último ano, também houve aumento de vários tributos por parte do governo. ‘Ano difícil’ “2015 foi um ano difícil. Tivemos redução de empregos e da média de salários de admissão, mas as conquistas dos últimos anos estão preservadas pois o estoque de empregos continua alto. Queremos recuperar a geração de empregos a partir da ampliação do crédito, redução da inflação e com obras de infraestrutura. O câmbio começa a dar sinais positivos. Um conjunto de iniciativas está sendo debatido para recuperação da economia”, declarou o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff que, atualmente, todo o esforço do governo federal está voltado para impedir que o desemprego se eleve ainda mais. “Todo esforço do governo […] é para impedir que, no Brasil, nós tenhamos um nível de desemprego elevado. Para mim, é a grande preocupação, é o que nós olhamos todos os dias. É aquilo que mais me preocupa e aquilo que requer mais atenção do governo”, disse. Estoque total de empregos Com o corte de vagas em 2015, o estoque (número total de emprgos formais existentes) fechou o ano passado em 39,663 milhões de pessoas. Com isso, houve queda frente ao patamar registrado no final de 2014 (41,2 milhões de pessoas com carteira assinada). Também ficou abaixo do patamar do fim de 2013 (40,78 milhões de empregos formais) e de 2012 (39,646 milhõões). Ano de 2015 por setores De acordo com os números do governo, quase todos os setores da economia demitiram no ano passado, com exceção da agricultura. A indústria de transformação foi o setor que mais demitiu trabalhadores com carteira assinada no ano passado, com 608 mil demissões, seguida pela construção civil (-416 mil vagas). Em terceiro lugar, aparecem os Serviços, com 276 demissões em 2015, seguidos pelo comércio, com 218 mil vagas fechadas no período. A indústria extrativa mineral registrou 14 mil demissões no ano passado, a administração pública demitiu 9,23 mil trabalhadores, ao mesmo tempo em que a agricultura contratou 9,8 mil pessoas. FONTE: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Não há previsão para correção da tabela do IR, diz Nelson Barbosa
Não há previsão para correção da tabela do IR, diz Nelson Barbosa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/01/2016 Se depender do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os trabalhadores podem esquecer uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 2016. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que não há espaço no Orçamento para a medida. Para dar esse benefício, explicou Barbosa, seria preciso elevar outro tributo para compensar. Ás vésperas de embarcar para os Alpes Suíços para participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, Barbosa disse que está comprometido com a meta fiscal de 2016, mas, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, falou abertamente sobre o plano que tanto criou desavenças entre ele e seu antecessor, Joaquim Levy: a adoção de uma meta fiscal flexível e a fixação de um teto para os gastos públicos. Segundo o ministro, esse é um debate que vale ser posto e representa uma reforma fiscal de longo prazo. O GLOBO – O setor produtivo voltou a bater à porta da Fazenda. O que o governo pode oferecer aos empresários se não há mais espaço para subsídios e desonerações? NELSON BARBOSA – O que pode ser feito e é consistente com a nossa estratégia macroeconômica, é melhorar o foco e as condições de algumas linhas de crédito direcionado sem requerer equalização de taxas de juros por parte da União. Há uma liquidez maior no sistema financeiro, nos bancos públicos e no FGTS que pode e deve ser canalizada para atender às demandas mais urgentes, que hoje são muito mais de capital de giro. Subsídios setoriais e adicionais para produtos e setores não são possíveis e nem adequados nesse momento. Temos que trabalhar mais em medidas regulatórias que não têm impacto fiscal. O GLOBO – O setor siderúrgico, por exemplo, vem pedindo que o governo eleve a alíquota de importação do aço para proteger a indústria nacional. Essa é uma medida possível? BARBOSA – Houve um grupo de trabalho (no governo) que analisou essa demanda e a recomendação foi de não adotar um aumento de tarifa de importação nesse momento. Nós já temos uma tarifa média superior ao que é verificado em outros países. As ações devem se concentrar mais em defesa comercial do que numa elevação de tarifa de importação. O GLOBO – Como o dinheiro injetado nos bancos públicos pelo pagamento das pedaladas vai ser usado para estimular a economia? BARBOSA – O Banco do Brasil, por exemplo, pode alocar mais recursos para o crédito agrícola. No caso do FGTS, o aumento da liquidez pode ser direcionado, seja via FI-FGTS, seja via próprio FGTS, para linhas em que ele já atua, como de infraestrutura e financiamento habitacional. No BNDES, há possibilidade de adaptar ou melhorar as linhas existentes para atender demandas de capital de giro, de comércio exterior e é isso que eles estão analisando. Em nenhum caso desses você tem necessidade de equalização por parte da União. O GLOBO – Aumentar a oferta de crédito na economia não vai na contramão do esforço do Banco Central para combater a inflação? BARBOSA – Eu não acho que uma melhora no foco e na eficiência do crédito direcionado seja contraditório com o combate à inflação, principalmente se isso é direcionado para o financiamento da produção e do investimento. No ano passado, houve uma queda na oferta de crédito direcionado, então, o que nós estamos fazendo é basicamente uma estabilização da oferta. Isso ajuda a recuperação da economia via investimento e é consistente com o aumento da produtividade e controle da inflação. O GLOBO – Há espaço para uma correção na tabela do Imposto de Renda (IR), como vem pedindo o PT? BARBOSA – Não há previsão no Orçamento para a correção da tabela do IR em 2016. Essa correção, por qualquer percentual, teria que ser compensada por uma elevação de receitas em outras áreas, o que eu não acho que seja adequado nesse momento. O nosso foco não é nessa medida nesse momento. Ele está em aprovar as medidas tributárias e de controle de gasto que ainda estão no Congresso Nacional, especialmente a CPMF, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e as demais medidas que foram encaminhadas no ano passado, mas que ainda não foram aprovadas. O GLOBO – O PT também defende ações como usar reservas para estimular a economia, tributar grandes fortunas e acabar com a isenção de IR sobre lucros e dividendos. Alguma delas poderia ser acolhida? BARBOSA – É natural que os partidos apresentem propostas e que o Executivo avalie e apresente o que entendemos ser a melhor sequência de ações no momento. O melhor agora é completar o ajuste fiscal e evoluir para a reforma fiscal, com controle do crescimento do gasto obrigatório da União. Podemos evoluir para outras propostas, mas nessa questão específica de tributação, temos tempo para discutir, amadurecer e eventualmente adotar alguma medida, se for o caso, somente para 2017. O GLOBO – E que medidas o senhor acha que poderiam ser adotadas? BARBOSA – Não estamos focados nessa discussão imediatamente. Nosso objetivo é completar as medidas que precisam ser aprovadas no Congresso e eventualmente inserir essas discussões (propostas pelo PT), sejam de tributação e de controle de gastos, no âmbito de uma reforma fiscal. Há uma diferença entre reforma fiscal e ajuste fiscal. O GLOBO – Qual é a diferença? BARBOSA – O ajuste inclui medidas de curto prazo para produzir um resultado de curto prazo. Elas não produzem resultado por dois ou três anos. A reforma fiscal produz um resultado duradouro. A questão da previdência, por exemplo, é uma medida de reforma fiscal. Ela tem impacto muito pequeno no curto prazo e vai crescendo ao longo do tempo. O GLOBO – O senhor é defensor de um regime de metas fiscais flexíveis e do estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Essa é a reforma fiscal que o senhor propõe? BARBOSA – É importante ter uma discussão aberta. Existe um consenso crescente de que é preciso evoluir para
Cerca de 5 milhões de empregos estão ameaçados
Cerca de 5 milhões de empregos estão ameaçados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/01/2016 A quarta revolução industrial, impulsionada pela digitalização e pela impressão em 3D, resultará na supressão de 5 milhões de empregos em cinco anos nas maiores economias mundiais, segundo um relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF) divulgado na segunda-feira (18). Esses fenômenos provocarão “grandes perturbações não só nos modelos empresariais como também no mercado de trabalho durante os próximos cinco anos”, afirma o WEF, organizador do Fórum de Davos que começará na próxima quarta-feira (20) nesta cidade dos Alpes suíços. A quarta revolução industrial transformará a economia mediante a combinação de diversos fenômenos já existentes, como a internet das coisas e o Big Data. A primeira revolução industrial foi desencadeada pela generalização da máquina a vapor, a segunda pela eletricidade e redes de montagem e a terceira pela eletrônica e pela robótica. Esses processos transformaram radicalmente os processos produtivos e os mercados de trabalho e a quarta não será diferente, de acordo com o WEF, que prevê a supressão de cinco mil de postos de trabalho em cerca de quinze grandes países industrializados e emergentes. Entre os países estudados estão Estados Unidos, Alemanha, França, China e Brasil. “Sem ações urgentes e focadas para gerenciar essa transição a meio prazo e criar uma mão de obra competente para o futuro, os governos terão que enfrentar um aumento constante do desemprego assim como um agravamento das desigualdades”, explica Klaus Schweb, presidente e fundador do WEF, citado no comunicado. Fonte: O Tempo – MG Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Afif Domingos assume programa que vai colocar CNPJ como cadastro único
Afif Domingos assume programa que vai colocar CNPJ como cadastro único Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/01/2016 Desatar o nó da burocracia para cidadão e empresas, com a criação de uma inscrição única, por meio do Registro Civil Nacional (RCN) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente. Aí reside um dos principais desafios da nova missão atribuída ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. A presidente Dilma Rousseff (PT) designou Afif, que também é ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, para exercer a função de presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil. Ele havia participado do lançamento do programa em fevereiro do ano passado e o coordenava no governo quando ainda era ministro da Micro e Pequena Empresa, secretaria extinta na reforma administrativa feita por Dilma em setembro. À frente novamente do programa, cujo nome foi alongado para “Brasil Mais Simples e Mais Legal’, Afif defende a unificação do cadastro das empresas pelo CNPJ, com o fim das inscrições municipais e estaduais. “Cadastro único pressupõe balcão único, um só lugar. Esse lugar é a junta comercial. Na junta comercial, ele faz o registro da empresa que, por sistema, conversa com a Receita e recebe o número do CNPJ. Esse cadastro da Receita passa a ser compartilhado com estados e municípios, acabando com a inscrição estadual e municipal. Não precisa três inscrições para uma única empresa, ela é única. Então, vale o CNPJ”, diz Afif. O ‘Bem Mais Simples’ é um conjunto de medidas que prevê aliviar parte da burocracia sobre micro e pequenos negócios do País e reduzir o tempo médio de abertura e fechamento de empresas. Na ocasião, a proposta era garantir que o fechamento de uma empresa passasse a ser feito em apenas um dia. Já a abertura, em até 5 dias, o que já é realidade no Distrito Federal. Atualmente, o Brasil é um dos piores países em ambiente para negócios no mundo, de acordo com pesquisa anual do Banco Mundial. Para reverter essa situação, Afif também vai investir na ampliação da Rede Simples, um sistema de abertura de empresa que unifica todos os órgãos responsáveis em um único local. Para melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão, o programa apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais. O primeiro passo para o sucesso do Programa foi dado no ano passado com o lançamento do Portal Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições logo após o encerramento de suas operações. Outra linha de atuação do presidente do Brasil Mais Simples será aprovar o projeto de lei do Executivo que cria o Registro Nacional Unificado, que será concedido a cada cidadão, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há quem critique a medida, por defender o registro único com base no CPF e não no esquema do Unificado. Registro Civil x CPF Uma das propostas do programa está no Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que cria Registro Civil Nacional (RCN), cuja base de dados será armazenada e gerida pela Justiça Eleitoral. O Projeto aguarda apreciação dos parlamentares no plenário da Câmara. O relator da Comissão Especial que analisou a proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defende a manutenção do CPF devido às bilhões de transações que ocorrem essa identificação. Por isso, segundo ele, modificar o número seria colocar obstáculos para a população brasileira. “Em resumo, o CPF já é o documento único dos brasileiros. As empresas não vão substituir isso nunca. O cidadão tem de ter praticidade nas suas relações com o comércio. Não há razão para se criar mais um número”, esclareceu Lopes. Em audiência pública sobre o tema, o secretário-geral do TSE, Sérgio Pontes, apontou que o melhor caminho deve ser a criação do RCN com nova numeração, mantendo o CPF, mas com emissão e regulamentação da Receita Federal. Operações interestaduais Uma reunião de Afif com as entidades do comércio sobre as alterações no ICMS será realizada na representação do Sebrae Nacional em São Paulo. Tem como objetivo definir propostas que serão encaminhadas, amanhã (20), à reunião técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais da Fazenda. “O Sebrae está disposto a apoiar as sugestões e possíveis ações na Justiça que visem a acabar com essa determinação, que é um retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária”, afirma. Fonte: DCI Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
20 estados e DF sobem ICMS no país
20 estados e DF sobem ICMS no país Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/01/2016 A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1. A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, de determinado produto, serviço ou bem. Ficaram de fora altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços – uma tributação de 10% sobre um produto, por exemplo, que custava R$ 100 há um ano, levaria então R$ 10 aos cofres do governo. Esse mesmo produto, custando R$ 110, pagaria agora R$ 11 em impostos, sem alteração na alíquota. No caso de impostos sobre bens, como IPVA (incidente sobre veículos) e IPTU (sobre os imóveis), em muitos casos não houve alteração nas alíquotas, mas, com a correção do valor desses bens (pela inflação ou por desvalorização), o valor final dos impostos sofreu variações. Principais tributos A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesam e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. Outra cobrança que ficou mais cara foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele subiu em 12 estados, mais a capital federal. Já o imposto sobre herança e doações – conhecido em vários estados como ITCMD – aumentou em 10 estados e no Distrito Federal. Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%. Enquanto isso, o governo federal conseguiu elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil este ano. Tenta ainda recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como “imposto do cheque”) e aumentar as alíquotas do Imposto de Renda e dos tributos sobre produtos industrializados. “Houve um aumento generalizado”, avalia o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. De todos os impostos, o ICMS é um dos que terão maior impacto no bolso do brasileiro, afirma. “O ICMS movimenta valores muito altos e é cobrado sobre tudo o que se consome e não tem como escapar. Quem paga mais é o consumidor final, e o imposto tem um efeito cascata que tributa toda a cadeia produtiva”, explica Olenike. Para ele, todos esses aumentos serão repassados de forma indireta para o consumidor. “Vai ter impacto na inflação. As empresas vão repassar os custos nos preços de seus produtos e serviços”, diz o tributarista. O presidente-executivo do IBPT explica que a lei obriga os estados a priorizar o aumento de impostos sobre produtos e serviços considerados mais supérfluos – como itens de luxo ou os prejudiciais à saúde. Mas em estados como Minas Gerais, houve aumento sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados essenciais. Clique aqui e veja os impostos que subiram ou vão subir e o fim de benefícios fiscais em todo o Brasil. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Brasil amarga o título de país pouco auditado
Brasil amarga o título de país pouco auditado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/01/2016 A sociedade brasileira, no último ano, ficou a par de diversos escândalos de corrupção e fraudes financeiras, que culminaram com a prisão de políticos e executivos de grandes companhias. A atuação de contadores e auditores poderiaminimizar consideravelmente o número de fraudes contra órgãos públicos e empresas. “Devemos lembrar que toda a discussão sobre fraudes, fragilidade e abuso dos órgãos públicos na demonstração dos resultados foi iniciada justamente pelo fato de uma empresa de auditoria não validar e não assumir os resultadosapresentados com flagrante falta de critérios éticos”, lembra o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Gildo Freire de Araújo. No entanto, no Brasil, esses profissionais ainda são pouco requisitados. Para se ter uma ideia, o País tem um auditor independente para grupo de 24.615 habitantes. Número bem superior ao de países da Europa e até mesmo da vizinhaArgentina, que tem um profissional para grupo de 13.205 pessoas (veja arte acima). A tendência, porém, é que, aos poucos, essa realidade comece a mudar. “No Brasil, as empresas são pouco auditadas e isso contribui para ineficiências efraudes”, destaca Marcos Sanches, sócio-diretor da TG&C Auditores. Outro dado que chama a atenção é que no Brasil inteiro temos cerca 560 mil contadores para um universo de quase 5,5 milhões de organizações. “Sempre que acontecem escândalos dessa magnitude busca-se aperfeiçoar os mecanismos de controle e revisão, para evitar a repetição dos fatos. Assim as atividades de auditoria interna ou externa ganham maior importância nesses períodos,por contribuírem para maior segurança e confiabilidade das informações que são geradas e divulgadas pelas empresas por meio das demonstrações contábeis”, considera o vice- presidente de desenvolvimento profissional e institucional doConselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda. Em termos globais, lembra ele, também há experiências neste sentido. No início dos anos 2000, por exemplo, os Estados Unidos passaram por escândalos envolvendo diversas companhias norte-americanas, resultando na aprovação de leis maisseveras, como a Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, que, entre outras medidas de proteção aos investidores, criou o Public Company Oversight Board (PCAOB) para supervisionar a contabilidade das empresas daquele país. No mesmo período, osorganismos profissionais da área contábil norte-americana editaram novos normativos para a área de auditoria, dando ênfase à questão do ceticismo profissional no trabalho dos auditores independentes. As normas internacionais de auditoria – ISAs, na sigla em inglês – passaram também por um processo de revisão, a partir de 2004. E, em 2009, o Brasil convergiu as suas normas de auditoria para o padrão internacional. Assim, desdeaquele ano, as empresas de auditoria brasileiras estão praticando as mesmas normas de auditoria que estão em vigor nas maiores economias do mundo. Além disso, a implementação da Lei Anticorrupção no Brasil, em vigor desde o início de2014, visa contribuir para inibir o processo de corrupção por parte das empresas brasileiras ao impor responsabilização objetiva, civil e administrativa da empresa que praticar o ato lesivo. “Todos esses mecanismos legais vieram parareduzir a ocorrência de fraudes e corrupção nas empresas”, afirma Breda. “Justamente porque a corrupção tem sido mais exposta nos últimos tempos, há um movimento em direção à ética”, considera o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. Para especialistas, as fraudes ocorrem, normalmente, em decorrência de três fatores: oportunidade, racionalização e a crença de que a fraude não será detectada. Estabelecer políticas de governança, bons controles internos e monitorarde forma ativa as transações, especialmente as de cunho financeiro, são fundamentais para minimizar as ações contra as companhias e o próprio governo. “Neste sentido, o contador tem papel essencial na redução da possibilidade defraudes nas empresas, já que está em uma posição que permite revisar as transações da companhia como um todo, verificando se são consistentes com as decisões estratégicas tomadas e verificando se variações poderiam ser potenciaisindicadores de erros ou fraudes cometidos pelos funcionários”, destaca Adriano Correa, sócio da área de Advisory da BDO. “Auditores e contadores têm papel fundamental para a sociedade, já que fornecem uma fotografia da companhia de um determinado momento e dão transparência para todas as informações da empresa ou do órgão público”, destaca o presidentedo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. (Ibracon), Idésio Coelho. “A contabilidade é uma ferramenta. Ela não garante que a empresa ou o órgão público fará certo, mas ajuda a expor o que está errado”, finaliza Coelho. Fonte: DCI Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
25 mil mudanças nas regras do ICMS
25 mil mudanças nas regras do ICMS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/01/2016 Somente no ano passado foram observadas 24.627 mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das 27 unidades da federação brasileira, segundo comparativo feito pela Systax, empresa de inteligênciafiscal, organizadora de um acervo inédito de 2,3 milhões de regras tributárias. A companhia considerou o cadastro de produtos de um supermercado com 20.871 itens, que reflete uma empresa de porte médio, bastante comum em todoterritório nacional. Alterações de redução da carga tributária também foram analisadas, bem como medidas de adoção da substituição tributária. Paraná foi o campeão Ainda de acordo com a Systax, foram detectadas 563.517 situações nos estados e Distrito Federal, das quais foram observadas 24.627 mudanças, o que demonstra que o primeiro semestre foi um período agitado. O Paraná foi o estado que maissofreu alterações, responsável por 46% do total, seguido pelo Rio de Janeiro (31%) e Bahia (15%). O motivo para tamanha mudança se deve ao fato da alteração da alíquota para os produtos alimentícios, que basicamente sofreram majoraçãode 12% para 18%. Já no Ceará, Mato Grosso e Rondônia não houve mudanças. Alta do tributo para fazer caixa Mudar a alíquota do ICMS é a forma mais básica para aumentar ou reduzir o ônus tributário. A medida abrangeu 6.546 casos, todos com o objetivo de aumentar a carga tributária e restritos ao Paraná. “Com o levantamento, evidenciamossituações de aumento da carga tributária e percebemos que a majoração da alíquota do ICMS, de 12% para 18%, motivou a maioria dessas mudanças, o que nos leva a concluir que os estados também se articularam para enfrentar o novoambiente econômico”, diz o diretor da Systax, Fábio Rodrigues. Fonte: DCI Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias