Sem reforma tributária e ajuste fiscal, contencioso ultrapassará 81% do PIB

Sem reforma tributária e ajuste fiscal, contencioso ultrapassará 81% do PIB Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2016 Sem uma reforma tributária e ajuste fiscal, o contencioso da União, estados e municípios corre o risco de ultrapassar 81% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa porcentagem, cujo valor é de R$ 4,7 trilhões, já representa, hoje, o montante de dívida que é discutida entre as empresas e os fiscos de todas as esferas da federação. Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, informa que, desses R$ 4,7 trilhões, R$ 1,5 trilhão são referentes à dívida ativa da União e R$ 1 trilhão são dívidas ativas dos estados e municípios. Além disso, temos mais R$ 1 trilhão de discussões em juízo que ainda não foram julgadas, R$ 587 bilhões os quais estão em debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), R$ 400 bilhões, nos tribunais administrativos dos governos regionais e, cerca de R$ 190 bilhões, nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). “É preciso lembrar que, uma parte do contencioso, se trata de crédito podre. Em relação à dívida ativa da União, por exemplo, 80% dela não são recuperáveis, como os débitos da Varig”, ponderou Appy num evento em São Paulo, na última sexta-feira. “Mas, mesmo assim, tirando isso [crédito podre], temos ainda R$ 3 trilhões, o que dá um contencioso de 50% do PIB. Tudo isso leva a uma situação de absoluta insegurança jurídica”, acrescentou Appy, que também é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCF) Por esses motivos, o economista defende não só uma reforma no sistema de tributação, como também uma reavaliação fiscal de todos os entes da federação para impedir a expansão do contencioso, que é danoso para a produtividade e ao crescimento do PIB. “Em vez de uma empresa gastar seu tempo para se tornar competitiva, ela está pensando em como pagar aquele tributo que ela está disputando com o fisco”, ressaltou. Ele exemplifica que questões tributárias entre e a Petrobrás e as secretarias de Fazenda do País alcançam 47% do patrimônio liquido da petroleira. “O nosso sistema tributário quebra as empresas”, diz. Além disso, Appy diz que a estrutura produtiva brasileira está desorganizada por conta de distorções na tributação. “A guerra fiscal faz com que eu tenha, em São Paulo, uma empresa que deveria estar no Rio Grande do Sul e com que eu tenha, no Rio Grande do Sul, uma empresa que deveria estar em São Paulo”, comenta. “Com isso, temos um monte de caminhão rodando o País à toa por causa de guerra fiscal. Isso é jogar a produtividade no lixo”, acrescenta ele. Appy diz que, além da reforma da previdência, é preciso começar a pensar nas despesas com a saúde as quais devem crescer nos próximos anos acompanhando o envelhecimento da população brasileira. “Os idosos são os que mais usam os serviços de saúde”, diz. Sobre o sistema de previdência, a projeção é que, em 2060, a relação entre contribuintes e aposentados seja de 1 para 6 pessoas, respectivamente. Ao passo que, hoje, essa proporção é 5 para 6. Desrespeito à LRF Os estados e municípios também são uma fonte de preocupação na trajetória do crescimento das despesas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] não está funcionando mais. Tem estado que está gastando mais de 80% de sua receita com pessoal”, critica o especialista, comentando que os dados que os entes da federação vêm apresentando, publicamente, não estão em concordância com as despesas reais. O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro da Fazenda em 1987, também estava presente no evento e ressaltou que está pessimista em relação ao Brasil, e que espera mais redução de aportes públicos em um eventual governo de Michael Temer. Bresser-Pereira avaliou ainda que, nas propostas do PMDB, há uma tendência de fazer investimentos privados via poupança externa, o que, por sua vez, desestimula os empresários do País. “Ao aplicar uma política de crescimento com poupança externa, você decide crescer com déficit nas contas externas e com taxa de câmbio apreciada. Isso significa que você está desestimulando fortemente o investidor nacional”, disse. “Isso significa que você está desestimulando fortemente o investimento privado”, finalizou. Fonte: Fenacon Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Receita Federal libera da malha fina lote de declarações de 2008 a 2015

Receita Federal libera da malha fina lote de declarações de 2008 a 2015 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2016 Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2015. Desde as 9 horas de ontem (9) está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de maio. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Venda do Dia das Mães foi a pior desde 2003

Venda do Dia das Mães foi a pior desde 2003 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2016 O desemprego em alta e o crédito caro derrubaram as vendas do Dia das Mães, que é a principal data para o comércio do primeiro semestre. Dados preliminares apontam quedas entre 8,4% e 16,4%, um dos piores desempenhos dos últimos anos. Essa forte retração deve levar os lojistas, especialmente os de shoppings, onde estão concentradas as vendas de artigos de vestuário, a antecipar ainda mais as liquidações de inverno, uma prática que já vem ocorrendo nos últimos anos. Nas contas da Serasa Experian, as vendas no varejo por conta da data caíram 8,4% na semana entre 2 e 8 de maio em relação ao mesmo período de 2015, quando os negócios já tinham recuado 2,6% ante o ano anterior. Além de ser a segunda queda consecutiva, o desempenho deste ano foi o pior desde o início da série em 2003 O resultado do Dia das Mães só não foi pior do que o da Páscoa, quando as vendas encolheram 9,6%, segundo a Serasa Experian. “Quando se está num inverno de menos 40 graus C e a temperatura sobe para menos 35 graus C não dá para sentir a diferença”, observa o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Embora a pesquisa não levante dados setorizados, ele acredita que as maiores retrações tenham ocorrido exatamente nas vendas de itens mais caros, como eletrônicos, que fecharam abril com retração de 14%. Essa tendência é confirmada pelo indicador apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC ) Brasil e pelo Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que aponta retração de 16,4% nas consultas para vendas a prazo neste ano em relação às de 2015. Foi a terceira queda seguida e o pior desempenho desde o início da série do indicador que começou a ser apurado desde 2010. “Muita gente deixou de comprar produtos de valor mais alto e as vendas a prazo sofreram”, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Nabil Sahyoun, presidente da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), diz que se as temperaturas se mantiverem elevadas e os estoques também, as promoções podem se intensificar em meados de junho. Nas contas da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), em parceria com a Fecomercio-SP, o varejo deixou de embolsar neste ano R$ 5 bilhões com o Dia das Mães. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. FONTE: JC Online Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

MEIs são 76,7% das novas empresas

MEIs são 76,7% das novas empresas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/05/2016 O número de novas empresas cresceu 6,4% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em relação ao quarto trimestre de 2015, a alta foi de 16%. A variação de abertura de novas empresas foi fortemente influenciada pelo aumento do número de microempreendedores individuais (MEIs). Esses negócios aumentaram 5,4 pontos percentuais de sua participação, totalizando 76,7% das novas empresas. Na variação do primeiro trimestre deste ano contra os três últimos meses de 2015, as MEIs expandiram 24,4%. No que se refere a variação anual, no primeiro trimestre de 2016, o crescimento registrado foi de 14,3%, aumento significativo se comparado ao mesmo período do ano passado com o de 2014, quando apresentou variação de 7,8%. O movimento registrado foi ocasionado pelo cenário de recessão do País, com o recuo das atividades, o que consequentemente elevou a taxa de desemprego. Diante dessa conjuntura econômica, o economista chefe da Boa Vista SCPC, Flávio Calife, pontuou que grande parte dessas empresas foi aberta por pessoas que perderam seus empregos e estão criando novos empreendimentos para exercerem atividades com uma empresa formalizada, mas não com um emprego formal e carteira assinada. No ano passado as variações trimestrais de MEIs apresentaram queda apenas na comparação do quarto trimestre de 2015 com o terceiro do ano anterior, apresentando resultado negativo de 19%. Na comparação do terceiro com o segundo trimestre a alta foi de 6,6%. Para o economista da Boa Vista SCPC a tendência é de continuidade no aumento de abertura de novos microempreendedores individuais. Em outras classificações divulgadas pela Boa Vista foi registrado recuou: a variação das Microempresas (MEs) e as demais formas jurídicas recuaram 10,4% e 19,6%, respectivamente. Já na comparação desse trimestre com o quarto trimestre de 2015 as MEs expandiram apenas 1,6%. Setores Quando analisada a composição das novas empresas por setores, o levantamento da Boa Vista SCPC mostrou que apenas Serviços registraram ganho de representatividade. No primeiro trimestre de 2015, este setor correspondia a 54%, agora, atingiu 56,9%. Os setores Indústria e Rural praticamente permaneceram estáveis, já o Comércio perdeu espaço, ao passar de 35,5% para 32,5% do total. Fonte: Fenacon Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Lista mostra imposto embutido nos principais presentes para mães

Lista mostra imposto embutido nos principais presentes para mães Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/05/2016 Os produtos de beleza são os presentes de Dia das Mães com o maior percentual de impostos embutidos no preço final, aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O perfume importado é o campeão do ranking, com 78,99% de carga tributária; seguido da maquiagem importada, que possui 69,53% de tributação. Na sequência aparecem perfume nacional, com 69,13%, e a maquiagem nacional, com 51,41%. No caso de relógios, 53,14% do valor irá para os cofres públicos. Nas joias, o percentual é de 50,44%. Entre os eletrônicos mais procurados, telefone celular tem 39,8% de impostos embutidos em seu valor final; tablet 39,12% e computadores 33,62%. Até mesmo nas lembrancinhas, o percentual de impostos é alto. Em um porta-retrato, a carga tributária chega a 43,47%. Nos chocolate, é de 38,60%, e deve aumentar a partir de primeiro de maio deste ano, atingindo 39,61%, devido a uma alteração na forma de tributação do produto. Já a conta de um almoço ou jantar em família em um restaurante tem 32,31% em tributos. Segundo o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, a elevada tributação dos presentes do Dia das Mães deve-se ao fato destes serem considerados bens supérfluos. “Devido à maioria desses produtos serem considerados desnecessários à população, eles têm uma alta carga tributária. Como a alta tributação é repassada no preço dos itens, isso impede o contribuinte de consumir mais e melhor”, avalia. O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014. Veja lista de carga tributária em presentes:Perfume Importado, 78,99%Maquiagem Importada, 69,53%Perfume nacional, 69,13%Relógio, 53,14%Maquiagem nacional, 51,41%Jóias, 50,44%Água de colônia nacional, 50,38%Aparelho MP3, 49,45%Secador de cabelos, 47,88%Serviço de TV por assinatura, 46,12%Televisor, 44,94%Porta-retrato, 43,47%Bolsa de couro, 41,52%Telefone celular, 39,80%iPad e tablet, 39,12%Chocolate, 38,60%Calça Jeans 38,53%Sorvete, 37,98%Bota, 36,17%Calça, 34,67%Camisa, 34,67%Roupas, 34,67%Almoço em restaurante, 32,31%Teatro e cinema, 30,25%Pacote viagem, 29,56%Computador até R$ 3 mil, 24,3%Buquê de flotes, 17,71%Livros, 15,52% Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Antecedente de Desemprego avança e é o maior desde maio de 2014

Antecedente de Desemprego avança e é o maior desde maio de 2014 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/05/2016 O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 3,7% em abril deste ano, alcançando 76,5 pontos, o maior nível desde maio de 2014, quando chegou a 79,3 pontos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o resultado de abril, o indicador de médias móveis trimestrais (a comparação entre os três meses encerrados em abril com os três encerrados em fevereiro) acusou alta de 1,5%, a sexta consecutiva, sinalizando, na avaliação da FGV, “uma acomodação no ritmo de queda do pessoal ocupado na economia brasileira ao longo dos próximos meses.” A alta de abril foi influenciada pelo quesito da Sondagem da Indústria, que mede o grau de otimismo em relação à evolução da situação dos negócios nos próximos seis meses, e que chegou a variar 10,8%. Apesar do resultado ruim em abril, o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho vê movimentos que indicam melhora na margem. “Embora o Indicador Antecedente de Emprego permaneça abaixo da média histórica e o Indicador Coincidente de Desemprego, acima. Ou seja, o mercado de trabalho encontra-se em uma situação ruim.” DESACELERAÇÃO Para o economista, a boa notícia é que os movimentos recentes mostram uma melhora na margem. “Esses movimentos evidenciam que, embora o mercado de trabalho deva continuar se deteriorando nos próximos meses, o ritmo da piora está desacelerando”, afirma. Os dados de abril sobre O Indicador Antecedente de Desemprego indicam, também, que o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) apresentou queda em abril, ao variar -1,9%, atingindo 95,6 pontos. É o quarto recuo consecutivo do indicador, que alcançou o menor nível desde setembro de 2015 (92,6 pontos). “A tendência do ICD sinaliza um arrefecimento da evolução negativa da taxa de desemprego”, analisa a FGV. Ainda em relação ao ICD, as classes que mais contribuíram para a queda do indicador foram as dos consumidores com renda mensal entre R$ 4.800 e R$ 9.600, cujo indicador de percepção de facilidade de se conseguir emprego (invertido) variou -4,3%, Ao mesmo tempo, o ICD dos consumidores, com renda entre R$ 2,1mil e R$ 4,8 mil, variou -3,7%. FONTE: NE10 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/05/2016 Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos. A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de guia única. FONTE: NE10 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

CRCPE ministra palestra para alunos da FASE em Olinda

CRCPE ministra palestra para alunos da FASE em Olinda Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/05/2016 Na noite da última quarta-feira (03/05) o presidente do CRCPE, contador José Campos, participou do projeto “Oficinas Profissionalizantes”, com os alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Emília/Joaquim Nabuco – unidade Olinda.  O momento teve início com o diretor da Faculdade, Leônidas Albuquerque, e o coordenador do curso, Hugo Santos, abordando os desafios da profissão e reforçando a importância do registro junto ao CRCPE.  José Campos ministrou a palestra “O CRCPE e o mercado de trabalho”, esclarecendo a importância da ética e postura profissional. O contador explicou ainda o papel do Conselho Regional como entidade fiscalizadora da profissão contábil e protetora da sociedade em geral. Na ocasião, também esteve presente o conselheiro do CRCPE, contador Érico Xavier. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Começa processo de revisão da NBC para pequenas e médias empresas

Começa processo de revisão da NBC para pequenas e médias empresas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/05/2016 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, nesta segunda-feira (2), o processo que vai resultar na revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/2009. Essa norma foi convergida, para aplicação no Brasil, a partir do IFRS for SMEs, pronunciamento internacional que passou por revisão, pelo International Accounting Standards Board (Iasb), em 2015. Em função da revisão realizada pelo Iasb, concluída em maio de 2015, o CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE) para analisar os aspectos relacionados à aplicação na norma brasileira. De acordo com a conselheira do CFC e coordenadora do GE, Regina Nascimento Vilanova, os membros do Grupo analisaram, durante reunião realizada no CFC, as alterações realizadas pelo Iasb e discutiram a aplicação dessas mudanças na NBC TG 1000. A expectativa do GE é que a minuta da norma revisada, após passar pelo processo ordinário no âmbito do CFC – que incluem a Câmara Técnica e o Plenário –, seja disponibilizada para audiência pública no próximo mês de junho. Os membros do Grupo esperam uma grande participação dos profissionais da área durante o período de consulta pública. GE IFRS O Grupo de Estudos foi instituído pela Portaria CFC nº 098/2015 e é composto pelos conselheiros do CFC Regina Nascimento Vilanova e Paulo Walter Schnorr e pelos membros Fábio Moraes da Costa, Mônica Foerster e Márcia Ferreira Neves Tavares. “Todas as normas precisam passar por revisões periodicamente, uma vez que, no mundo corporativo, a dinâmica é grande”, destaca o conselheiro Paulo Schnorr, lembrando que a contabilidade é uma ciência social e, portanto, deve acompanhar as mudanças, traduzindo isso em relatórios confiáveis. A publicação da NBC TG 1000, pelo CFC, em dezembro de 2009, com adoção obrigatória a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010, levou à edição de atos normativos posteriores. Segundo Paulo Schnorr, essas normas tiveram a finalidade de contemplar peculiaridades das pequenas e médias empresas brasileiras. As PMEs correspondem a 95% do total de empresas do País. Schnorr citou como exemplo a edição da ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, aprovada pela Resolução CFC Nº 1.418/12, em dezembro de 2012. A ITG tornou-se aplicável para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2012, visando “beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que estas possam adotar seus requisitos de forma alternativa aos estabelecidos pela NBC TG 1000”. Membro do Grupo Consultivo do International Accounting Education Standards Board (Iaesb), organismo vinculado à International Federation of Accountants (Ifac), e professor da Fucape, Fábio Moraes da Costa chama a atenção para a importância do processo de revisão da NBC TG 1000 em função da abrangência das MPEs na economia brasileira. “Esta será a primeira atualização abrangente da norma brasileira”, explica Fábio Moraes, citando que, no Iasb, o IFRS passa por revisão em ciclos, que se iniciam a cada três anos. Já a auditora e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Ferreira, destaca que a audiência pública será uma grande oportunidade para que os profissionais da área se pronunciem sobre a revisão. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Medida alinha tributação do IOF ou reduz diferença entre instrumento

Medida alinha tributação do IOF ou reduz diferença entre instrumento Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/05/2016 O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, explicou nesta segunda-feira (2) que a elevação de 0,38% para 1,1% da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para a compra de moeda estrangeira deve elevar a arrecadação federal em R$ 1,4 bilhão ainda em 2016. O Ministério da Fazenda informou que a expectativa de arrecadação anual da medida é de R$ 2,377 bilhões. A alíquota de 0,38% nessas operações estava em vigor desde 2008. De acordo com o coordenador, a elevação não ocorreu para compensar o reajuste do Bolsa Família anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. “Não há vinculação específica com o Bolsa Família, mas a medida ajuda a composição fiscal do governo”, afirmou, ressaltando que “O IOF do câmbio é regulatório e não arrecadatório.” Segundo Mombelli, a medida tem o objetivo de alinhar a tributação, reduzindo a diferença de alíquota, com outros instrumentos equivalentes utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior – como cartão de crédito, de débito ou pré-pago -, que permanecem com alíquota de 6,38%. O coordenador explicou que as alíquotas não são iguais porque os cartões para viagens no exterior têm mais segurança para os consumidores do que a moeda em papel.  A medida, lembrou ele, vale a partir da terça-feira, 3. “Operações liquidadas hoje não pagarão 1,1%, e sim 0,38%”, frisou. O coordenador disse não esperar uma corrida às corretoras de câmbio. “Não acho que haverá um movimento dessa natureza. As pessoas se estruturam para fazerem suas viagens”, avaliou. CPMF – De acordo com ele, a elevação do IOF não significa que o governo desistiu da recriação da CPMF. A Fazenda espera arrecadar R$ 13 bilhões no segundo semestre com a recriação do chamado “imposto do cheque”.  PREVISÃO – Fernando Mombelli explicou que a previsão de arrecadação de R$ 2,377 bilhões por ano com o aumento de 0,38% para 1,1% da alíquota do IOF para a compra de moeda estrangeira considera que a demanda do mercado não será afetada. Segundo ele, a Receita utilizou os parâmetros atuais das compras de moeda internacional à vista. “Quem vai viajar para o exterior não vai deixar de viajar ou de comprar moeda estrangeira em espécie devido a esse aumento de alíquota. Os outros instrumentos, como os cartões para viagens, continuam com alíquota mais alta, de 6,38%”, afirmou. Ele voltou a explicar que a alíquota para o papel moeda não subiu para 6,38% porque os instrumentos mais tributados têm uma segurança maior para os usuários e, por isso, devem ser mesmo mais caros. “(A alíquota) não vai para 6,38% porque não é uma questão matemática. Há que se considerar também o impacto que uma medida dessa extensão teria para mercado de câmbio à vista”, completou.  O coordenador-geral de tributação da Receita Federal esclareceu que a alíquota zerada nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País já fazia parte do entendimento da Receita e foi feita para evitar dúvida de instituições financeiras. Segundo o Fisco, as operações originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores terá alíquota incidente de zero. “Então, nesse momento, há que se ter operação simultânea de cambio em operações referentes a ações. Esse já era o entendimento da Receita, já que instituições tiveram dúvida”, esclareceu Mombelli. EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR – Ele explicou que outra medida publicada pelo decreto nº 8.731 estende a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para mais contratos de empréstimos no exterior que obedeçam o prazo mínimo de 180 dias para a devolução do recursos. Desde 2014, a legislação concede isenção do IOF para contratos de 180 dias que não sejam liquidados antecipadamente. Caso esses contratos sejam liquidados antes do prazo, pagam uma alíquota de 6% de IOF. Com a medida desta segunda, a isenção é estendida também para os contratos de 360 dias firmados antes da alteração promovida em 2014. Até então, esses contratos eram obrigados a esperar três anos para serem liquidados com a isenção do IOF. Agora, bastarão esperar os mesmos 180 dias dos novos contratos para que as operações possam ser liquidadas sem pagar o imposto. “O impacto fiscal pode ser residual”, afirmou Mombelli. INVESTIDORES ESTRANGEIROS – Mombelli esclareceu que não há alteração na alíquota de IOF para os investidores estrangeiros que quiserem vender ações ou para retornar com esses recursos para o país de origem ou migrar para a renda fixa. A mudança, segundo ele, foi para as operações simultâneas para ingresso na Bolsa e ela já era interpretada pela Receita com uma alíquota zerada. “Para quem não interpretava como uma operação simultânea há mudança, para os demais, não”, esclareceu. De acordo com o Fisco, a alíquota zerada nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País já fazia parte do entendimento da Receita e foi feita para evitar dúvida de instituições financeiras.  COMPROMISSADAS COM DEBÊNTURES – O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal explicou que a cobrança de 1% de IOF ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por bancos com debêntures emitidas por empresas do mesmo grupo econômico tem o objetivo de fazer o mercado alongar essas operações para prazos superiores a 30 dias. “Essas operações não eram tributadas e passam a ser tributas em 1% ao dia. Se o título ficar acima de 30 dias com clientes do banco, a alíquota é zerada. Essa regra só vale para compromissadas de debêntures de empresas do mesmo grupo econômico dos bancos”, afirmou. “A medida equipara a tributação dessas operações com a tributação do CDB”, completou. O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 146,48 milhões em 2016 e R$ 156,28 milhões em 2017 com a alteração. A chefe da divisão de tributos sobre instituições e operações financeiras, Maria da Consolação Silva, explicou que as operações compromissadas com debêntures do mesmo grupo econômico “geralmente fogem à