IRPJ e CSLL - Base de cálculo do Lucro Presumido na venda de Software
Home / Notícias
Postado por Comunicação CRCPE
01/09/2016
De acordo com a Solução de Consulta vinculada nº 9.047 de 2016 (DOU de 30/08), a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo do imposto com base no Lucro Presumido é de 8% e 12 % para a contribuição, ambos sobre a receita bruta.
Em se tratando de venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda classifica-se como prestação de serviço e o percentual para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social é de 32% sobre a receita bruta.
Se a empresa desempenhar concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade.
Fonte: Contábeis
Últimas notícias
-
Comunicado - Feriado 16 de julho 2024
-
CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024
-
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
-
Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões
-
Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual