Postado por Comunicação CRCPE
01/11/2023

Resolução possibilita prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento. O objetivo é permitir maior comodidade e facilidade para as pessoas e as empresas clientes.

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (26/10) a Resolução Conjunta nº 7/2023, que torna mais simples o processo de renovação de consentimentos para compartilhamento de dados no Open Finance. O normativo traz, ainda, a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento, mantendo a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o consentimento o a qualquer tempo. O objetivo é  permitir maior comodidade e facilidade para as pessoas e as empresas clientes. Já são mais de 41,3 milhões de consentimentos ativos para compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, e um total de 27,2 milhões de clientes com compartilhamento de dados ativos.

Atualmente, para renovar um compartilhamento de dados, é preciso passar por todas as etapas de um novo consentimento. Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento.

Para o Banco Central, a maturidade atual do projeto permite essas mudanças. O padrão de segurança, que segue modelos internacionais adotados em outras jurisdições, não será afetado, visto que a flexibilização vale apenas para renovações, casos em que já há um consentimento vigente, que foi dado após as etapas tradicionais de solicitação, autenticação e confirmação. 

“Após mais de dois anos de implementação, entendemos que poderíamos tomar essas medidas para dar ao cliente uma experiência melhor e mais fluida no Open Finance, sem abrir mão da segurança. É o cliente que decide se vai querer renovar o seu consentimento. Manter a autonomia e o poder de decisão do titular dos dados é a base de todo o nosso projeto”, afirma Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Inicialmente, essa jornada de renovação simplificada estará disponível apenas para clientes pessoa física, mas será estendida para pessoa jurídica a partir do próximo ano. 

É importante ressaltar que a instituição receptora dos dados pode notificar o cliente que seu consentimento está perto de expirar e sugerir a renovação, porém ela será realizada somente se o cliente concordar. E o cliente pode gerenciar ou revogar todos os seus consentimentos a qualquer momento.

A Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023.

Segurança

Mardilson destaca que o ecossistema foi construído para prover a mesma segurança oferecida nas transações do sistema financeiro, com camadas adicionais, como certificações específicas: “Os dados que o cliente autorizar serem compartilhados fluem diretamente da instituição de origem das informações para a instituição receptora, observando que ambas devem ser participantes do Open Finance. Não há uma estrutura centralizada para armazenamento dos dados dos clientes, também com vistas a trazer maior segurança para os dados dos consumidores”.

O Banco Central supervisiona todo o processo e as instituições participantes são obrigadas a seguir os atos normativos específicos do Open Finance, regras de segurança cibernética e de gestão de riscos e a legislação correlata, como a LGPD e a Lei de Sigilo Bancário. A regulação do Open Finance instituiu diversas responsabilidades às instituições participantes, entre elas a de existência de mecanismos de acompanhamento e controle do processo de compartilhamento, incluindo uma área de gestão dos consentimentos, e de regras específicas de responsabilização da instituição e de seus dirigentes.

Para outras informações sobre como funciona o compartilhamento de dados no Open Finance, acesse a página “Como Funciona” do portal da Estrutura de Governança: https://openfinancebrasil.org.br/como-usar-o-open-financeopen_in_new/.

Passo a passo para acessar a Área de Gestão do Open Finance, onde é possível consultar, renovar ou revogar os consentimentos

A localização exata pode variar dependendo da instituição participante, mas, de modo geral, os passos principais são os seguintes:

1. acessar o aplicativo ou site da instituição, ou seja, o banco, cooperativa ou fintech que recebeu ou que transmitiu suas informações;
2. entrar na opção Open Finance do menu;
3. buscar a área de gestão de consentimentos do Open Finance, pode estar também em “Meus compartilhamentos”. Nessa área, é possível consultar os compartilhamentos ativos ou vencidos de dados recebidos ou transmitidos, assim como renovar ou revogar algum compartilhamento. 
4. para renovar um compartilhamento, é preciso acessar a área de gestão do Open Finance por meio do aplicativo ou site da instituição que recebeu os dados e, na área dos “Compartilhamentos recebidos”, optar por “Renovar compartilhamento”. Serão apresentados os dados já compartilhados, a finalidade e o prazo de renovação sugerido, que poderá ser alterado pelo cliente dentre as opções apresentadas. Depois, basta autorizar a renovação.  

Fonte: BCB.GOV