Compras online importadas: Estados querem procedimentos único para tributar
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Postado por Comunicação CRCPE
04/05/2023
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) quer que a Receita Federal inclua os Estados em procedimento único para taxar compras online importadas.
O Comitê afirma que a medida irá facilitar a arrecadação dos Estados.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, encaminhou uma carta ao secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas, solicitando a integração dos Fiscos estaduais na tributação desses produtos.
“Temos convicção de que a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional é o caminho adequado para garantir que estas importações ingressarão no país com o devido tratamento tributário”, diz em um trecho do documento.
A medida deve levar à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na guia de declaração antecipada da mercadoria, fazendo com que a tributação se dê durante a aquisição.
A alíquota do tributo incide sobre o imposto de importação (60%), variando de acordo com o Estado.
Segundo o Comsefaz, “não haverá nenhuma inovação legislativa, apenas uma otimização de procedimentos”.
Na última quinta-feira (27), o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, reuniu-se com Barreirinhas para falar sobre a possível criação de um “canal verde” para os produtos importados. A medida tem a ver com a dispensa de averiguações alfandegárias de forma antecipada.
O governo, com isso, considerará não haver necessidade de outros procedimentos aduaneiros, evitando que a mercadoria fique retida por vários dias.
Com informações do Poder 360