Postado por Comunicação CRCPE
07/03/2024

Após acordo com o Congresso, Haddad recuou na ideia de acabar com o programa de incentivo ao setor de bares, restaurantes e eventos

O Ministério da Fazenda planeja limitar o impacto fiscal da política criada para socorrer o setor de bares, restaurantes e eventos durante a pandemia de Covid-19 por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A ideia é tentar segurar o gasto com a medida em R$ 8 bilhões neste ano e focar em pequenas empresas.

O valor delimitado pela equipe econômica corresponde à perda na arrecadação que o Ministério da Fazenda já projetava ter com o Perse ao longo deste ano e é inferior aos gastos em 2023 e 2024

Um documento da Fazenda, ao qual O GLOBO teve acesso, mostra que o governo deixou de arrecadar com o Perse R$ 10,8 bilhões em tributos em 2022. No ano passado, o valor subiu para R$ 13,2 bilhões. Foram 11.258 empresas beneficiadas ao todo.

A discussão sobre o fim do Perse começou em dezembro do ano passado, quando o governo editou uma medida provisória que estabelecia o fim dos benefícios para todo o setor. As novas regras, porém, só começariam a valer a partir de abril.

Além disso, o texto da medida provisória previa que as empresas manteriam desconto no pagamento do Imposto de Renda até o início de 2025. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de tributos e parcelamento de débitos.

O governo, agora, vai propor à Câmara uma revisão do programa por meio de projeto de lei. Para garantir a aprovação do texto até abril, quando vence a antiga medida provisória, a equipe econômica vai intensificar o “corpo a corpo” com as bancadas para mostrar os números que sustentam a decisão de interromper o programa.

A reunião do ministro da Fazenda com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, nessa terça-feira, foi vista como o ponto de partida na estratégia de convencer os deputados a não alargarem demais as bases do novo Perse. No encontro, ficou acertado que as regras serão pactuadas por meio de um novo projeto de lei, mas houve um debate intenso sobre a real necessidade de se manter os benefícios para todos os tipos de empresa.

Durante a conversa, Haddad circulou entre os parlamentares um levantamento feito pela Receita Federal com o tamanho do rombo na arrecadação e números que indicam a recuperação do setor de eventos e serviços. O ministro da Fazenda estava sendo cobrando pelo Congresso a mostrar as contas do Perse.

O problema na visão da Fazenda é que esse gasto tributário não faz mais sentido, já que boa parte das empresas conseguiu se reerguer. O levantamento exibido aos deputados mostra que houve alta de 37% no faturamento das companhias em 2022 frente a 2019, o ano pré-pandemia. O time de Haddad mapeou a receita bruta de hotéis, bares e restaurantes e empresas de eventos para chegar ao dado.

O argumento, portanto, é que o setor pode abrir mão do incentivo e voltar à “vida normal”. Além disso, o ministro e seus auxiliares têm lembrado aos parlamentares que o acordo inicial para o Perse era de uma renúncia de R$ 25 bilhões. Ou seja, a equipe econômica sustenta que está disposta a ampliar o gasto tributário, mas é preciso lembrar do número pensado lá atrás no momento em que se abrem conversas para renegociar o texto enviado ao Congresso.

Programa focado

O plano de Fernando Haddad indicado aos parlamentares é que o novo Perse foque em empresas de menor porte e de capital nacional.

Um dos argumentos da Fazenda para remodelar o Perse é o de que ele acabou direcionando recursos a grandes empresas, inclusive companhias de atuação global, como redes hoteleiras. As empresas menores, inscritas no Simples Nacional, por exemplo, não puderam usufruir do programa.

Nos próximos dias, o documento com os números do setor será levado por auxiliares de Haddad a reuniões individuais com líderes e bancadas específicas. O objetivo é que a ofensiva ajude a reduzir resistências dos parlamentares.

A pressa do governo para chegar a um consenso com o Congresso sobre o Perse tem relação direta com a decisão de manter a medida provisória em tramitação. Além de o texto versar também sobre o limite para a compensação de créditos tributários, a Fazenda não quer correr o risco de ter de respeitar novamente a “noventena” — para o início das novas regras.

A legislação impõe esta trava: quando há modificação na cobrança de tributos, é preciso dar aos contribuintes um período de 90 dias ou um ano. Como a medida provisória foi editada em dezembro, esse período de “carência” já está sendo cumprido no primeiro trimestre deste ano. O objetivo segue sendo o de que, a partir de abril, o Perse deixe de existir e as novas regras negociadas com o Congresso passem a valer.

Fonte: Folha PE