Postado por Comunicação CRCPE
09/04/2019

Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, baseada no número de empresas que preencheram a Rais de 2017.

As empresas que são obrigadas a preencher a Rais mas não cumpriram o prazo terão até dezembro para fazer a transmissão dos dados. No entanto, o coordenador de cadastros administrativos substituto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Silvano de Jesus, lembra que essas declarações já serão consideradas fora do prazo, o que implicará em prejuízo para empregadores e trabalhadores.

Os empregadores atrasados pagarão multa, que pode variar de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, dependendo de quando preencherão o documento e do número de funcionários registrados. A multa também será gerada para quem repassar informações incorretas. Já os trabalhadores poderão não receber o Abono Salarial do PIS/Pasep. “É imprescindível que as empresas façam a declaração. Continuaremos recebendo os dados até dezembro, mas quanto antes elas entregarem, menores serão os prejuízos”, afirma Silvano de Jesus.

Todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, eram Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) em algum momento do ano precisam preencher o documento. Estão isentos de entregar a Rais apenas os empreendedores cadastrados como CEI que não tinham funcionários em 2018. Para quem era MEI sem empregados, o preenchimento da relação de informações sociais é facultativo.

A Rais é o documento estatístico mais completo sobre trabalho formal no Brasil. Seus dados são importantes para o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Como declarar

A declaração da Rais é feita pela internet de forma gratuita. Os empregadores precisam fazer o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018) no site www.rais.gov.br. Ao final do preenchimento, se todas as informações tiverem sido inseridas corretamente, o próprio programa mostrará as opções para gravação e transmissão dos dados.

Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples. Basta preencher um documento diretamente no site da Rais, pelo formulário online Rais Negativa.

Fonte: MTE – Ministério do Trabalho e Emprego