O que muda para as mães com a reforma trabalhista

Home / Notícias

Postado por Comunicação CRCPE
11/05/2017

Aguardada com ansiedade por empreendedores e temida por sindicatos, a reforma trabalhista têm movimentado debates intensos no país, mas, até agora, as mães trabalhadoras podem ficar tranquilas. Segundo especialistas em direito do trabalho, o texto em tramitação afeta pouco o que já estava estabelecido para gestantes e lactentes e pode até ser benéfica para quem tem filhos já crescidos e prefere trabalhar de casa para ficar próxima deles.

O advogado André Luiz de Oliveira Brandalise, especialista em direito do trabalho, explica que entre os aspectos positivos da reforma está a punição aos atos de discriminação no trabalho, entre homens e mulheres. Nesse caso, o prejudicado poderá receber o pagamento de multa que ultrapassa R$ 5.500. Contudo, há pontos negativos na reforma e um deles, diz Brandalise, é a extinção do intervalo de 15 minutos ao qual as mulheres têm direito a fazer, antes da realização de horas extras, exigência que várias empresas já deixam de conceder.

Sobre a licença maternidade, não haverá mudanças. O projeto de lei mantém a regra geral que é de 120 dias e as exceções de 180 dias, para mães que trabalhem em empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã e aquelas que tenham bebês acometidos de sequelas neurológicas em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Da mesma maneira, a estabilidade da gestante não sofre alterações. “Ela permanece da mesma forma, lembrando que a gestante somente poderá ser desligada em caso de demissão por justa causa”, diz Brandalise.

Alessandra Barichello Boskovic, advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito do Trabalho na Universidade Positivo (UP), destaca que uma alteração significativa que a reforma traz está relacionado ao trabalho prestado em ambientes insalubres.

Hoje, as gestantes e as mães que estiverem amamentando não podem trabalhar em condições insalubres. O projeto de reforma trabalhista traz à mudança o sentido de que, quando for o caso de insalubridade em grau mínimo ou médio, a gestante ou a lactante poderá apresentar um atestado médico para afastá-las de determinado ambiente de trabalho, devendo a empresa, então, remanejá-la para local em condição salubre.

Entenda as diferenças entre licença maternidade e estabilidade

Alessandra explica que casos de grau máximo de insalubridade farão com que a gestante seja afastada das atividades, durante toda a gestação. Já nos graus mínimo e médio, o afastamento dependerá de apresentação de atestado médico que recomende a mudança de função durante a gravidez.

Home Office

O desejo de muitas mães, de poder trabalhar de casa, pelo menos durante os primeiros anos de vida do bebê, terá enfim uma alternativa devidamente regulamentada. No projeto de reforma, essa possibilidade passa a existir para os casos em que o trabalho pode ser realizado fora das dependências da empresa, com a utilização de tecnologia da informação e de comunicação.

Apesar da novidade, Alessandra Boskovic lembra que essa é uma prática já muito comum no mercado e aceita pelo direito do trabalho. “O artigo 6º da CLT já reconhecia, mesmo antes da reforma, que ‘não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego’”, diz ela.

A advogada lembra às mães que tenham em mente essa forma de trabalho que o home office exige uma disciplina muito maior, já que o trabalhador precisa manter a produtividade e qualidade do trabalho, mesmo em meio a tantos fatores domésticos que podem desviar a sua atenção, inclusive os filhos.

Fonte: Sempre Família

Últimas notícias
Imagem no topo

Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

Isso vai fechar em 100 segundos

Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

Isso vai fechar em 100 segundos

Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

Isso vai fechar em 100 segundos

Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

Isso vai fechar em 100 segundos

Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

Isso vai fechar em 100 segundos

Toinho Mendes

Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

Isso vai fechar em 100 segundos

Emanuela de Paula

Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

Isso vai fechar em 100 segundos

Lieda Amaral de Souza

Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

Isso vai fechar em 100 segundos

João Eudes

Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

Isso vai fechar em 100 segundos

Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

Isso vai fechar em 100 segundos

Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

Isso vai fechar em 100 segundos

Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

Isso vai fechar em 100 segundos