Postado por Comunicação CRCPE
15/09/2016

A proposta da equipe econômica do governo Michel Temer de instituir um teto para os gastos públicos, que já serviu de base para a proposta de orçamento do ano que vem, não deve ser suficiente para que o governo consiga atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) de R$ 139 bilhões em 2017.

Segundo pesquisa conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda com bancos em agosto deste ano, o governo central – composto pela União, Previdência e Banco Central -, deverá registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida) de R$ 160,37 bilhões neste ano e de R$ 140,15 bilhões em 2017.

Essa pesquisa dá origem ao “Prisma Fiscal”, boletim que condensa as estimativas dos analistas para as contas públicas.

Diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas, e da autorização do governo para novas despesas como reajustes para servidores públicos, a previsão do mercado financeiro para o rombo das contas públicas em 2016 e no próximo ano segue crescendo.
As estimativas do mercado colhidas no mês de agosto, divulgadas nesta quinta-feira, representam um aumento em relação ao boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, relativo ao levantamento realizado em julho com o mercado financeiro. Naquele momento, a previsão das instituições financeiras era de um rombo fiscal de R$ 158,86 bilhões neste ano e de R$ 138,57 bilhões em 2017.

Metas fiscais
Para 2016, o governo já enviou e conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.
Para 2017, o governo propôs que as despesas superem as receitas com impostos em até R$ 139 bilhões. Neste caso, o valor ainda não foi aprovado pelo Legislativo.
Recentemente, a agência internacional de risco Moody’s divulgou nota apontando que a meta fiscal para 2017 apresentada pelo governo “reforça a visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar a um ritmo muito lento durante esta administração”.

Medidas propostas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas – que passam atualmente por forte deterioração.
Foi enviada recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.
A proposta é que a despesa de um ano não possa crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo.
Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social. O governo já informou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS de 65 anos para homens e mulheres.
Além de ter autorizado novos gastos, como os reajustes de servidores, com impacto bilionário neste e nos próximos anos, além do aumento do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2017, a nova equipe econômica tem sinalizado que não deve adotar medidas de curto prazo para tentar promover um ajuste mais rápido nas contas públicas.

Cinco anos de contas no vermelho
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” – repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016 e 2017, a  meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, eecentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.
“Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (…) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele no mês passado.

Fonte: G1