IR: Para agradar Estados, relator deve propor redução menor da alíquota para empresas

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Postado por Comunicação CRCPE
19/08/2021

BRASÍLIA – Acordo com os Estados e municípios para a votação do projeto que altera o Imposto de Renda deve propor uma queda ainda menor da alíquota das empresas. A proposta que está na mesa de negociação com o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê agora uma queda da alíquota do imposto de 25% para 17,5%, segundo apurou o Estadão.

Nesse novo desenho, a alíquota básica do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cairia pela metade, de 15% para 7,5%. Seria mantida a alíquota adicional de 10%, cobrada sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil do mês. Na última versão apresentada pelo relator, na quinta-feira passada, a alíquota passaria de 25% para 16,5%.

Uma reunião está marcada para a noite desta segunda-feira e outra para a manhã de terça-feira com líderes dos partidos. Na semana passada, uma articulação bem-sucedida dos Estados impediu que o processo de votação continuasse. A contragosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação para esta terça-feira.

Um ritmo menos forte da queda da alíquota do IRPJ é uma forma de compensar a isenção total que Sabino não abre mão para as empresas do Simples e do lucro presumido (um regime simplificado, muito usado por profissionais liberais, como advogados, economistas e médicos) com faturamento até R$ 4,8 milhões. Segundo apurou o Estadão, o relator também avisou que vai manter a queda de 1,5 ponto porcentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A CSLL tem três alíquotas: 9%, 15% e 20%, que serão reduzidas em 1,5 ponto porcentual.

Os Estados e municípios queriam que a queda da CSLL fosse maior porque a arrecadação desse tributo recolhido pelo governo federal não é compartilhada com os governos regionais, ao contrário do IR cuja receita é dividida com eles. No primeiro parecer de Sabino, a queda prevista era de 12,5 pontos porcentuais, depois 9,5 pontos porcentuais e 9 pontos porcentuais e, depois, 8,5 pontos porcentuais no parecer protocolado na quinta. Já foram quatro mudanças. Se o acordo for fechado, a queda do IRPJ passaria para 7,5 pontos porcentuais.

‘Prudente’

Segundo apurou o Estadão, a queda menor do IRPJ é considerada pelos Estados como mais prudente já que seria mais difícil aumentar o imposto depois caso a calibragem se mostrasse errada. Já o contrário, continuar o processo de queda do IRPJ, depois de verificado um espaço para isso com base num aumento permanente da arrecadação, seria mais fácil.

Entre deputados e secretários de Fazenda, há uma percepção que Sabino errou ao propor uma queda agressiva de 12,5 pontos porcentuais do IRPJ e que agora está tendo que consertar o equívoco e refazer os cálculos. Já as empresas que são contra a volta da tributação de lucros e dividendos queriam uma queda mais acentuada do IRPJ para compensar o novo tributo. Os setores contrários ao projeto, certos de que a Câmara vai aprová-lo, depositam esperança na votação no Senado.

Para Luiz Felipe Ferraz, sócio da Mattos Filho, o projeto precisa de mais discussão para amadurecer. “Está muito rápido para um projeto de lei que altera substancialmente a forma como se tributa. É um tipo de coisa que demanda mais discussão”, disse Ferraz. Crítico da tributação de lucros e dividendos, ele previu que as discussões devem ficar daqui para frente em torno da alíquota do IRPJ. Como há tratados internacionais, o tributarista chama atenção que alguns investidores conseguirão ter uma alíquota menor.

Fonte: terra.com.br

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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