Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias

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Postado por Comunicação CRCPE
24/01/2024

Em entrevista ao programa CB.Poder, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que os grupos de trabalho começam nesta semana, após uma reunião da comissão de sistematização

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, integrantes da sociedade civil e representantes da União, dos estados e municípios, além de outros convidados, terão 60 dias — após uma reunião da Comissão de Sistematização do projeto, que deve ocorrer ainda nesta semana — para chegar à conclusão da nova legislação que será encaminhada ao plenário.

Ao todo, serão 19 grupos técnicos, além da própria Comissão de Sistematização, que participarão de reuniões frequentes ao longo dos próximos dois meses para tratar sobre o tema. Para Appy, a ideia inicial é que sejam levados ao Congresso três projetos de lei ao fim dos trabalhos. A declaração foi feita em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, nesta terça-feira (23/1).

“Um (projeto) que regulamenta todo o IBS e CBS, então todas as características, regimes especiais, o que vai ter alíquota reduzida, como vai ser a distribuição da receita para estados e municípios, a transição, tudo em um projeto de lei. Outro projeto de lei para criar o comitê gestor, que é o órgão que vai ser gerido conjuntamente com estados e municípios para gerir o IBS, e um PL para tratar sobre imposto seletivo”, adiantou o secretário especial.

O que diz a emenda?

A Emenda Constitucional nº 132, que dispõe sobre a reforma tributária, foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado. Mesmo já em vigor, os efeitos das mudanças só serão percebidos a partir de 2027, segundo Appy, quando se inicia a transição da mudança dos impostos federais (PIS/Cofins e IPI) para um único tributo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Em 2033, serão extintos, ainda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), controlado pelos municípios e pelo Distrito Federal. No lugar dos antigos tributos, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, ao lado da CBS, vai compor o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que já é utilizado em outros países e, no Brasil, será de natureza dual, ou seja, será dividido entre União e estados e municípios.

Desafio é grande

Apesar de acreditar ser possível a aprovação já neste ano, Appy reconhece que o prazo apertado de dois meses será um desafio para a equipe de trabalho que vai se debruçar sobre a regulamentação do tema. “É um prazo bem puxado, mas tem uma pressão muito grande para que o projeto seja enviado o mais cedo possível para o Congresso Nacional”, destacou o secretário.

A maior preocupação da equipe da Fazenda são as eleições municipais, que, já no começo do segundo semestre, devem interferir na condução de pautas legislativas, o que pode travar ainda mais o andamento da reforma. “Então, para poder tentar viabilizar a aprovação ainda neste ano, é óbvio que a gente ainda não tem certeza, mas é o que seria o ideal, a pressão é para que seja enviado muito cedo. É óbvio que já tem um trabalho feito e não vai partir do zero, mas vai ser puxado mesmo assim”, frisou.

Fonte: Correio Braziliense

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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