BC determina limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

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Postado por Comunicação CRCPE
28/09/2022

O Banco Central editou a resolução que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao banco ou instituição financeira, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que aluga as maquininhas para o comerciante. Esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

A nova regulamentação passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023, estabelecendo um limite máximo de 0,5% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões de débito e de 0,7% no caso dos pré-pagos, com o mesmo prazo para liberação dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente do cartão. Segundo o BC, as medidas visam aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais e consequentemente aos consumidores.

Os bancos digitais tendem a ser os mais impactados, considerando que o repasse dessa intermediação corresponde a uma alta fatia de todo o seu faturamento. A medida, segundo analistas, significa uma redução de aproximadamente 50% no faturamento das fintechs com este tipo de operação, uma vez que atualmente elas trabalham com índices que variam entre 1,1% e 1,5%.

A alteração deve mexer com as ações de operadoras de cartões e bancos. “Esse movimento pode ter um impacto tão grande, que existem suspeitas que algumas empresas reajustem o seu foco quanto ao negócio. Vale lembrar que o impulsionamento de abertura de conta gratuita por muitos bancos digitais era indiretamente subsidiado pela expectativa proveniente da geração de receita que viria com utilização do cartão pelo cliente”, observou o analista da Top Gain, Sidney Lima.

O Nubank já anunciou que vê queda de receitas com limite de tarifa. Segundo a instituição, as tarifas de intercâmbio sobre cartões pré-pagos representaram 7,0% da receita da companhia nos 12 meses encerrados em junho de 2022 e, se as mudanças já estivessem em vigor, haveria um impacto negativo na receita do banco de 2,9%.

Disseminação do Pix

A resolução do BC foi resultado de uma consulta pública. De acordo com Renato Aragon, diretor associado da Xsfera, consultoria para o mercado financeiro e de pagamentos, a disseminação do Pix e seus derivados começou a dificultar a formação de renda por meio de pagamentos. “Qualquer fintech que queira desenvolver um projeto financeiramente sustentável para os próximos cinco anos precisa ter como definição o fato de que o intercâmbio das tarifas de cartões é apenas uma das fontes de receita e não mais a única”, disse.

A resolução também traz as seguintes medidas: elimina as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos; estabelece um limite máximo da TIC para as transações com cartões pré-pagos, diferenciada da aplicada aos cartões de débito. Esse último ponto é uma maneira de reconhece a importância desse meio de pagamento para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro. Além disso, a norma uniformiza o prazo de liquidação das transações, possibilitando melhores condições para gestão de fluxo de caixa dos comerciantes, reduzindo eventuais custos de antecipação de recebíveis.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a nova norma representa um importante avanço, que contribui para reduzir as assimetrias das tarifas. No entanto, a entidade alertou que a regulação de limites máximos pode produzir, no longo prazo, efeitos negativos na oferta de produtos e serviços. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), por sua vez, disse ser a favor da livre concorrência e contra qualquer tipo de tabelamento de preços por parte do regulador.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/09/5039749-bc-determina-limite-de-cobranca-de-taxas-nas-maquinas-de-cartao.html

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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