Sem correção da tabela, trabalhador que ganha 1,5 salário mínimo vai pagar IR em 2023

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Postado por Comunicação CRCPE
30/06/2022

Para efeito de comparação: em 1994, quando foi lançado o real, era preciso ganhar oito salários mínimos para ter o salário mordido pelo Fisco

O salário mínimo deve subir para R$ 1.310 em 2023. A estimativa é do Ministério da Economia e leva em conta a forte inflação dos últimos meses. Se confirmado, o novo patamar deve levar brasileiros a uma situação inédita: trabalhadores com renda de apenas 1,5 salário mínimo passarão a pagar Imposto de Renda. Além da inflação elevada, a situação acontece por causa da não atualização da tabela do tributo que está congelada desde 2015.

O Brasil deve entrar em 2023 no oitavo ano consecutivo sem atualização da tabela do Imposto de Renda. A última atualização vigora desde abril de 2015 e estabelece que trabalhadores com renda mensal a partir de R$ 1.903,98 devem pagar imposto sobre a renda na primeira faixa, com alíquota de 7,5%.

Quando essa tabela foi anunciada, o salário mínimo era de R$ 788 e era preciso ter renda equivalente a 2,4 vezes o mínimo para ser enquadrado na tabela do Fisco. Desde então, essa relação cai ano após ano.

Em 2022, o mínimo é de R$ 1.212 e a incidência passou a ser a partir de 1,6 vez o salário. Para efeito de comparação: em 1994, quando foi lançado o real, era preciso ganhar oito salários mínimos para ter o salário mordido pelo Fisco.

“Esse não é um problema necessariamente novo. Nas últimas décadas, todos os governos, sejam de esquerda ou de direita, saíram com uma tabela perdendo para a inflação. A diferença é que, desde 2015, não temos nenhuma atualização”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva.

Quando a tabela do IR não é atualizada e os salários são ajustados pela inflação, o sarrafo que estabelece a incidência do imposto, na prática, diminui.

Cálculos do Unafisco indicam que, atualmente, cerca de 15 milhões de brasileiros pagam IR pela simples não atualização da tabela que está defasada em 134% em relação à inflação acumulada desde 1995. “É isso que tem gerado a surpresa de mais brasileiros declarando o IR. Isso acontece porque o governo não corrige a tabela”, diz Silva.

Governo propôs atualizar a tabela

A atualização da tabela do IR chegou a ser apontada como uma das prioridades da equipe econômica na campanha eleitoral e no começo do governo. Houve, inclusive, a promessa de isenção do IR para todos com renda até R$ 5 mil. O tema, porém, perdeu a importância nas discussões com a pandemia e deixou, há tempos, de ser prioridade.

Em 2021, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que atualizava a tabela do IR com início da incidência do tributo para trabalhadores com renda a partir de R$ 2.500 – o que indicaria aumento de 31% no valor da primeira faixa.

O texto, que era parte da reforma tributária, foi aprovado pela Câmara no ano passado, mas, desde então, está parado no Senado. Por lá, o texto chegou em setembro e, desde então, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Unafisco estima que, a cada 1 ponto porcentual de inflação não atualizada na tabela do IR, a arrecadação aumenta em R$ 2 bilhões. Levando-se em conta que a inflação de 2021 atingiu 10%, a arrecadação aumentou em cerca de R$ 20 bilhões apenas pela não atualização da tabela, diz Mauro Silva.

Procurado, o Ministério da Economia informou que não vai se pronunciar sobre o tema.

Fonte: CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/ 

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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