Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara

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A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado e entregue às autoridades competentes, no dia 5 de junho, durante audiência pública que debateu o tema no Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Marcio Schuch, faz parte do Grupo de estudos para acompanhamento do andamento do tema Reforma Tributária (GE Reforma Tributária) do CFC e representou a entidade nessa audiência. O contador explicou que grupo se organizou para analisar alguns tópicos principais do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a reforma. Entre os conteúdos analisados, estava o Artigo nº 116, que trata da tributação diferenciada para as sociedades profissionais, que engloba todas as profissões, inclusive, a Contabilidade. “Nós identificamos, no texto desse Projeto de Lei, que ainda existia a necessidade de deixar mais claros alguns aspectos que hoje geram um volume muito grande de litígios e de contencioso no nosso judiciário. Uma das propostas da reforma é diminuir isso. Não estava muito claro no documento, por exemplo, se as sociedades poderiam ser pluriprofissionais, ou seja, sociedade de um contador e de um administrador e se teriam direito ou não à tributação diferenciada. A questão da forma de distribuição de lucros e alguns pontos estavam omissos no texto”, contextualizou.

Schuch contou que, na audiência pública que o CFC participou, o grupo apresentou, especificamente, a proposta de um parágrafo no artigo nº 116, o parágrafo segundo. Na oportunidade, os representantes da autarquia também encontraram a diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camila Cavalcanti, e puderam entregar a proposta em mãos. “Tivemos a felicidade de encontrar nessa audiência com a própria diretora da secretaria Especial da Reforma Tributária, que entendeu que a proposta do grupo de trabalho estava alinhada com essa diretriz de segurança jurídica e simplicidade da Reforma Tributária”, lembrou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, destacou que os profissionais da contabilidade têm tido uma participação importantíssima na Reforma Tributária, iniciada ainda na época da tramitação da Emenda nº 132. De acordo com o contador, o documento trouxe um benefício de redução de 30% na alíquota padrão do IVA para classe contábil. Guerra explicou, no entanto, a preocupação do grupo relacionada à regulamentação da reforma. “O texto do Projeto de Lei poderia ter uma interpretação restritiva que acabasse diminuindo a fruição do benefício, o aproveitamento desse benefício de diminuição pelos contadores na sua atuação profissional”, esclareceu. E completou: “Então, nós sugerimos algumas alterações no texto para garantir que o direito ao benefício fosse efetivamente exercido e essas sugestões foram acatadas pelo GT da reforma e incorporadas agora ao texto substitutivo do Projeto de Lei nº 68”.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a recepção da proposta da entidade e a confiança que a autarquia possui perante as lideranças do país. “O acolhimento da íntegra da proposta apresentada ao GT da Reforma Tributária mostra, primeiro, que o Sistema CFC/CRCs tem debatido o tema com a seriedade e o embasamento técnico que o assunto requer. Isso é prova de credibilidade e, acima de tudo, mostra o bom relacionamento que temos com o Parlamento. Estarmos contribuindo efetivamente neste debate legislativo é fundamental para a classe contábil e para a sociedade em geral”, afirmou.

O presidente do CRCRS também ressaltou que o acolhimento da proposta posiciona a entidade como uma consultora estratégica sobre o tema. “Isso demonstra para a classe contábil primeiro que o Sistema está integralmente acompanhando esse processo da Reforma Tributária, que temos força política e que estamos organizados para, naquilo que nós estendemos ser importante e adequado para a Reforma Tributária, ter a oportunidade de sugerir”, disse.

Veja a seguir a sugestão desenvolvida Grupo de Estudos da Reforma Tributária do CFC:

Fonte: CFC

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Toinho Mendes

Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Emanuela de Paula

Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Lieda Amaral de Souza

Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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João Eudes

Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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