Postado por Comunicação CRCPE
05/07/2016

A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irá gerar o desemprego de cerca de duas milhões de pessoas em um período de um ano no setor de serviços do país, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral.

A proposta de unificação do PIS e da Cofins vem sendo discutida desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. A estimativa de entidades empresariais é que, se implementada, gere um aumento na carga tributária, principalmente no setor de serviços, segmento que representa quase 70% da economia brasileira.

Hoje as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no governo é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%. A alta seria compensada pelo desconto do imposto já pago pelos fornecedores. A reclamação é que as empresas que trabalham com muita mão de obra e poucos fornecedores de matéria-prima seriam prejudicadas.

“Nós temos [hoje] 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços. É o setor da economia que mais emprega. Esse aumento ele impacta diretamente, ele chega a 5 pontos percentuais em relação ao faturamento. Isso quer dizer: de cada dez postos de trabalho, dois serão eliminados, caso se aprove o aumento, porque as empresas de serviços não terão como repassar esse aumento no valor dos seus serviços”, declarou.

Um estudo sobre o impacto de uma unificação dos tributos foi apresentado nesta segunda-feira (04) no Seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas”, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio).

“Nós poderemos ter aí um desemprego aumentando por volta de 2 milhões, ou maior, dada a magnitude, porque muitas empresas estão segurando ainda para que não aumente o desemprego. Mas seria um fator [a unificação] determinante para que as empresas não tivessem condições de segurar esses postos de trabalho”, completou Amaral.

Mobilização do setor

A apresentação faz parte de uma mobilização do setor que já foi realizada em São Paulo, Paraná e Brasília, e ocorrerá em agosto no Recife, em Pernambuco, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Haverá, ao todo, mobilização em doze capitais do país.

“A intenção do governo de fato é mandar para o Congresso Nacional essa proposta, acabando com a cumulatividade, e colocando todas as empresas na não cumulatividade. O que significa isso? Aumento de imposto. Vai ter reflexos no transporte coletivo, mensalidade escolar, no dia a dia do cidadão porque ele vai ter produtos essenciais majorado. Nós não concordamos com isso. Estamos aqui exatamente tratando desse assunto, continuando uma série de mobilização”, disse Laércio Oliveira.

Segundo a deputada Laura Carneiro, do PMDB, a bancada do seu partido da câmara não recebeu “formalmente nenhum projeto”. “Eu mandei uma pergunta ao líder Baleia Rossi, que é o líder do PMDB na Câmara, e ele me respondeu que também não tinha recebido nenhum indicativo que chegaria à Câmara. A questão do PIS/Confins não foi formalizada. Nem a CPMF, mas a CPMF está sendo discutida”.

Desde 2013 o projeto vem sendo trabalhado pelo Governo Federal, segundo Gilberto Amaral. No entanto, de acordo com ele, “justamente pela mobilização da sociedade, principalmente pelo setor de serviços, foi seguro”.

Em agosto do ano passado, o então ministro Joaquim Levy declarou que o governo desejava enviar o projeto ao Congresso “o mais cedo possível”. Na ocasião, Levy disse que a reforma do PIS e da Cofins buscava simplificar os procedimentos, aumentar a transparência para as empresas, gerar maior segurança jurídica, e acabar com a cumulatividade destes tributos, ou seja, que o tributo não seja pago duas vezes pela mesma empresa.

Orçamento x contribuições

Segundo Gilberto Amaral, as entidades empresariais entendem que o valor de R$ 30 bilhões previsto no orçamento da União para 2017 em contribuições sociais podem estar relacionadas às mudanças previstas na cobrança do PIS e Cofins.

“Neste momento, o governo pretende encaminhar esse projeto para o Congresso novamente porque há essa coincidência realmente no orçamento da União em se prever o crescimento na arrecadação de mais de 30 bilhões nas contribuições sociais. PIS e Confins são contribuições sociais e o governo não sinalizou em querer aumentar outras contribuições sociais, somente PIS e Confins. Então, a gente estima que o governo prepara esse encaminhamento, espera somente a definição da questão o impeachment para o encaminhamento”, concluiu.

Segundo o IBPT, a mudança acarretará em um aumento dos dois tributos de 3,65% para 9,25%. A entidade estima que a medida afetará 1,5 milhão de empresas, que pagarão R$ 50 bilhões a mais em tributos.

“Hoje nos vivenciamos um momento de elevadíssima inadimplência tributaria. Ou seja, os contribuintes brasileiros não estão conseguindo pagar seus tributos. Nós temos hoje, de cada dez contribuintes, quatro estão inadimplentes, seja com o governo federal, estadual ou municipal. Então, qualquer aumento de tributo neste momento fará com que essa inadimplência cresça”, afirmou o presidente do IBPT.

Amaral acrescentou ainda que a inadimplência “já foi recorde no ano passado, hoje o estoque da dívida dos contribuintes para com o Fisco já ultrapassa arrecadação anual da União, estados e municípios, e ela cresce exponencialmente. Então, essa explosão da inadimplência, ela se agravará com qualquer aumento de tributos. Porque antes do aumento dos tributos as empresas já não estão conseguindo pagar, imagina com qualquer aumento. Trará um impacto muito forte”, concluiu.

Fonte: G1