Por legalização, lobby pode mudar de nome

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Postado por Comunicação CRCPE
12/07/2016

Brasília – O momento político e ético do País, atropelado por denúncias diárias de corrupção, é mais do que propício à criação de lei para regulamentar as atividades de lobby junto aos poderes da República.

Antes disso, porém, o governo federal e o Legislativo devem editar normas sobre a atividade, como já acontece no Poder Judiciário em relação aos advogados. “Temos que separar lobby de operações de crime”, afirmou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora de requerimento para debater o Projeto de Lei 1.202/2007, que trata da regulamentação do lobby.

A parlamentar é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, responsável, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, pela delação do mensalão petista, esquema para a compra de votos no Congresso.

De acordo com a deputada, antes da edição de lei sobre o tema, tanto o Legislativo quanto o Executivo devem editar normas para disciplinar a atuação dos lobistas, que devem passar a ser chamados de profissionais de relações governamentais para se livrar da imagem pejorativa que pesa sobre o termo lobby.

“A lei deve ser uma diretriz”, aconselhou, em resposta ao presidente da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, sobre a ideia do governo federal de baixar um decreto sobre o tema.

Cristiane concordou que se deve mudar a nomenclatura da atividade, mas destacou que a lei é necessária, principalmente se não significar aumento de burocracia.

“Concordo que menos é mais. Com a loucura que estamos vivendo, nunca foi mais propício colocar essa proposta para estudo e diálogo”, disse.

Ao todo, sete especialistas da área participaram da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto está na CCJC e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara.

Uma comissão foi criada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, na semana passada, para apresentar uma proposta de decreto em 30 dias. Presente ao debate na audiência, o ministro da pasta, Torquato Jardim, disse que é preciso tornar pública essas atividades. “Transparência é sinônimo de eficaz”, defendeu.

Para Torquato, as entidades da área deverão obedecer aos princípios de legalidade, moralidade e publicidade. Também destacou que é necessário existir um tipo de credenciamento, que torne mais transparente de quem e quais interesses estão sendo representados. “A luz do sol é o melhor remédio para a democracia”, concluiu o ministro.

A regulamentação do tema nos Estados Unidos serviu de base ao debate. Lá, os lobistas começaram a ser obrigados a escrever relatórios das atividades após uma regulamentação aprovada em 2007. Desde então, o número de profissionais registrados caiu consideravelmente e muitos começaram a atuar na irregularidade.

Um dos debatedores foi Peter Bridgman Webster Jr, conhecido como Todd Webster, que é estrategista de comunicação e legislativo, com a experiência de 20 anos de atividades para organizações, candidatos e empresas. Trabalhou para cinco senadores e um vice-presidente antes de se tornar lobista.

Ao falar sobre a atividade no Brasil, o lobista americano também defendeu o cumprimento das leis em vigor, antes da criação de novas regulamentações.

Em entrevista ao DCI, Webster disse que nos EUA existe um cadastro nacional, com 10 mil lobistas registrados. Mas apontou que há 20 mil eles trabalham na área, mas não se registraram nesse cadastro. “Eles não trabalham na clandestinidade porque fazem tipos diferentes de lobby que não são regulados hoje”, afirmou.

Fonte: DCI – SP

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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