Postado por Comunicação CRCPE
31/03/2016

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Secretaria da Receita Federal está trabalhando em conjunto com o Sebrae para apresentar uma proposta para o Simples Nacional.

Tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto de reformulação do Simples contemplando quatro tabelas diferentes – sendo duas para Serviços, uma para a indústria e outra para o comércio, contém apenas sete faixas de tributação em cada (ao invés das 20 faixas vigentes atualmente).

Por esta proposta, o limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional subiria de até R$ 3,6 milhões (valor atual) para até R$ 14,4 milhões, mas, na faixa maior de renda (entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões), o sistema beneficiaria somente as empresas do setor industrial.

No ano passado, a Receita Federal informou porém, que esse modelo geraria perda de arrecadação de R$ 11,43 bilhões por ano (a chamada renúncia fiscal) para a União, estados e municípios e que, por isso, não poderia concordar com este modelo. Segundo o ministro Barbosa, um teto de faturamento de até R$ 14,4 milhões lhe parece “excessivo”.

Paredão tributário
Com as regras atuais do Simples, informou o ministro Nelson Barbosa nesta terça-feira, há uma mudança súbita de tributação quando as empresas chegam ao teto de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões, com a alíquota subindo de 11% a 12%, e têm de passar para o lucro presumido, com tributação a partir de 17% – o que ele considerou como sendo um “paredão tributário”.

“Tem que ter uma saída suave do Supersimples. Não pode ter um paredão tributário. Dada essa concordância qualitativa, como tudo em política, o diabo mora dos detalhes. A proposta [que ele ajudou a construir para as mudanças no Simples, quando estava na FGV em 2014] era uma transição suave até R$ 7,2 milhões, convergindo para o lucro presumido”, declarou ele.

O ministro da Fazenda disse que uma faixa de saída mais suave do Simples Nacional conta com concordância do governo, mas acrescentou que o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento. “Temos de fazer essa saída suave com o mínimo de perda de arrecadação, ou com perda neutra”, declarou ele.

Nelson Barbosa informou que a Receita Federal está discutindo cenários com Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, para construir uma alternativa.

“Não é um assunto simples. Tem várias faixas, setores e tabelas. A Receita está trabalhando com o ministro Afif. A questão de criar essa saída é um ponto de consenso, mas temos de calcular qual é a perda possível que o governo pode absorver e de quanto é essa perda”, concluiu ele.

Fonte: FENACON