Dispensa de Licitação 90036/2025

Dispensa de Licitação 90036/2025 Institucional / Licitações Data: 14 de julho de 2025 Objeto: Aquisição e fornecimento de bens do tipo gêneros de material de expediente , para atender as necessidades de todos os Setores do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE. Situação: Em andamento AVISO DE CONTRATAÇÃO RELATÓRIO CONTRATO ALBUQUERQUE E LIMA SERVIÇOS E FORNECIMENTOS LTDA PNCP ALBUQUERQUE E LIMA SERVIÇOS E FORNECIMENTOS LTDA CONTRATO WELLYSON MONTEIRO DA SILVA PNCP WELLYSON MONTEIRO DA SILVA Voltar

Pregão Eletrônico 90037/2025

Pregão Eletrônico 90037/2025 Institucional / Licitações Data: 25 de julho de 2025 às 10h Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de Engenharia, para construção da área de convivência dos funcionários a ser implantada na sede do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco – CRCPE, situada na Rua Carlos Gomes, 481 prado – Recife/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Situação: Em andamento PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA DO CRCPE Preencha o formulário abaixo para ter acesso ao Edital. Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Nome da Entidade *CNPJ *EndereçoBairroCEPCidade *UF *PEACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETOSelecioneNome do Responsável *TelefoneCelular *E-mail * Acessar Edital Voltar

Inexigibilidade 002/2025

Inexigibilidade 002/2025 Institucional / Licitações Data: 23 de junho de 2025 Objeto: Contratação do palestrante Mario Sérgio Cortella para ministrar palestra no Seminário de Contabilidade em Pernambuco, que ocorrerá dia 21/10/2025, em Recife/PE. Situação: Em andamento CRCPE-INEXIGIBILIDADE-001-2025-AUTORIZACAO CRCPE-INEXIGIBILIDADE-001-2025-CONTRATO CRCPE-INEXIGIBILIDADE-001-2025-PNCP Voltar

Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI)

Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI) Home / Notícias 9 de janeiro de 2025 Até o dia 31 de janeiro de 2025, qualquer contribuinte poderá opinar sobre a regulamentação da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, previsto no Programa de Transação Integral, o PTI. A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colhe sugestões para aprimorar a minuta de portaria que vai regulamentar a modalidade. Sobre o PTI Instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024, o PTI veio como uma alternativa para solucionar, de forma consensual, litígios tributários. E traz duas modalidades principais de transação:  i) transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ); e  ii) transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de alto impacto econômico. A atual consulta pública contempla a primeira dessas modalidades. Desenhado para oferecer uma alternativa amigável para conclusão de litígios históricos de grandes valores, alta complexidade e relevância jurídica, o PTI trouxe novidades no instituto da transação tributária. Agora, é possível a realização de acordo individual, a partir da avaliação do custo de oportunidade, baseado na prognose das ações judiciais relacionadas aos créditos inscritos ou não em dívida ativa. O Coordenador-Geral do Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, esclarece que o PTI é uma evolução natural na transação relacionada à cobrança da dívida ativa. “Avalia-se não a capacidade de pagamento dos contribuintes, mas o custo de oportunidade baseado na temporalidade das ações obstativas da cobrança e nas respectivas prognoses de êxito”, complementa. Para Saboia, a consulta pública reforça o diálogo com a sociedade e “é essencial para construção de uma norma efetiva”. Acesse aqui o edital da consulta pública. Acesse aqui a minuta da nova Portaria de transação individual do PTI. Acesse aqui o formulário para participar da consulta pública.   Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI) Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência Novas regras para Pix não cria tributos Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025

Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios

Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios Home / Notícias 9 de janeiro de 2025 O conglomerado Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios. O programa começou no dia 13 de maio e teve prazo de adesão até o dia 31 de dezembro de 2024, para a regularização de dívidas bancárias de MEI, Micro e Pequenas Empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Neste período, cerca de R$ 9,6 bi foram renegociados pelo BB e R$ 1,82 bi pela Ativos S.A., empresa do conglomerado BB. No total, foram mais de 145 mil empresas beneficiadas, sendo 102 mil por meio de renegociações pelo Banco, e mais de 43 mil clientes pessoa jurídica via Ativos S.A.. O programa Desenrola Pequenos Negócios teve participação de outros seis bancos, dos quais cinco são instituições privadas. O balanço geral do programa ainda não foi divulgado. Mas o Sebrae, que participa como entidade parceira, já informou que nove em cada dez empresas individuais endividadas aderiram ao projeto. Clientes do BB tiveram acesso a condições especiais para renegociação de dívidas como parte de uma iniciativa do governo federal, que contou com o apoio da Febraban, do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras. O BB ofereceu desconto de até 20% nas taxas de juros com prazo de até 120 meses e de até 96% para liquidação à vista de operações inadimplentes, para os clientes pessoa jurídica que se enquadravam nas regras do Programa. “O Desenrola e o Desenrola Pequenos Negócios contribuíram para a retomada da dignidade financeira de milhares de empresários e clientes do BB. Foi um movimento enorme do qual temos orgulho de fazer parte. Por meio do programa, foi possível reforçar a capacidade dos pequenos negócios em movimentar a economia e gerar renda e emprego em todo o país”, destaca  Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil. “O Banco do Brasil segue à disposição de seus clientes para renegociar suas dívidas inadimplentes. Estamos comprometidos em oferecer soluções que atendam às necessidades dos nossos clientes e contribuam para a sustentabilidade financeiras de seus negócios.”, complementa Kleuvânio Dias, gerente geral de cobrança e reestruturação de ativos operacionais do BB. Em 2023, como parte do Desenrola BB, o Banco já havia oferecido condições especiais para clientes MPE, resultando em mais de R$ 7 bilhões renegociados pelo Conglomerado para mais de 80 mil pequenas empresas. Fonte: Banco do Brasil Últimas notícias All noticia Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência Novas regras para Pix não cria tributos Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025 Anuidade 2025: confira os valores e as formas de pagamento

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência Home / Notícias 8 de janeiro de 2025 A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de dezembro de 2024. No mesmo dia, também foi divulgado o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 1, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a versão 2.0 do Registro de Transações com Commodities (RTC). Com a alteração, o RTC passa a ser obrigatório a todas as operações de exportação e importação com commodities sujeitas à legislação de preços de transferência, não se restringindo apenas àquelas que utilizam o método Preços Independentes Comparáveis (PIC) com base no preço de cotação para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Completando as orientações, foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2025 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 1, de 3 de janeiro de 2025, que aprovou o Manual de Leiaute, com o detalhamento dos campos estabelecidos no ADE Copes nº 1, de 2024, e informações sobre seu preenchimento, tanto em formulário como em arquivo de dados. O RTC versão 2.0 está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no serviço “Cobrança e Fiscalização – Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivos de Dados” para registro de contratos a partir de janeiro de 2025. A versão 1.0 do RTC foi descontinuada. O registro é obrigatório para o contribuinte que realiza operações de exportação e importação de commodities sujeitas ao controle de preços de transferência. Clique aqui para acessar o Manual do RTC.   Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência Novas regras para Pix não cria tributos Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025 Anuidade 2025: confira os valores e as formas de pagamento Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência

Novas regras para Pix não cria tributos

Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025

Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025 Home / Notícias 8 de janeiro de 2025 A partir de 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS Digital. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 5º da Portaria nº 240, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro de 2024. De acordo com a norma, o uso do FGTS Digital é exigido para fatos geradores ocorridos após a implantação do sistema em ambiente de produção e operação efetiva. Durante o período de transição, foi permitido, de forma excepcional, que a Administração Pública utilizasse os sistemas SEFIP/Conectividade Social para fatos geradores até dezembro de 2024. No entanto, para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025, todos os recolhimentos deverão ser feitos exclusivamente via FGTS Digital. Sistemas disponíveis para recolhimento do FGTS Conforme o art. 5º da Portaria MTE nº 240/2024, os sistemas SEFIP/Conectividade Social permanecem disponíveis apenas para: Recolhimentos de débitos relativos a fatos geradores anteriores à implantação do FGTS Digital (março de 2024); Recolhimentos de débitos referentes a fatos geradores ocorridos até dezembro de 2024, exclusivamente para órgãos públicos; Recolhimentos decorrentes de reclamatórias trabalhistas, utilizando os códigos 650 ou 660, conforme o Manual de Orientação ao Empregador da Caixa Econômica Federal. Orientações aos empregadores públicos Para atender às novas exigências legais e evitar irregularidades, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que empregadores classificados como Administração Pública: Implementem e capacitem equipes para o uso do FGTS Digital; Adequem seus processos internos para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS; Consultem os materiais de suporte e manuais técnicos disponíveis no portal oficial do FGTS Digital. O MTE reforça a importância de cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos, a fim de evitar transtornos e prejuízos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Fique atento aos prazos e evite sanções! Para mais informações, acesse o portal oficial do FGTS Digital (clique aqui) ou entre em contato com a Central de Atendimento do FGTS (clique aqui). Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025 Anuidade 2025: confira os valores e as formas de pagamento Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória  Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

PIB em alta, emprego, gastos públicos, juros, recorde na Bolsa: os pontos altos e os pontos de alerta na economia

PIB em alta, emprego, gastos públicos, juros, recorde na Bolsa: os pontos altos e os pontos de alerta na economia Home / Notícias 11 de setembro de 2024 Nos últimos dias, foram divulgados dados reveladores sobre a economia brasileira. Alguns considerados bons pelos economistas, outros vistos como preocupantes. O Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, que soma todas as riquezas produzidas pelo país, cresceu 1,4% no segundo trimestre, superando expectativas do mercado e colocando o Brasil em segundo lugar no ranking global de maiores PIBs no período. No mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou em agosto a pontuação recorde de sua história. Se, por um lado, a economia dá sinais de estar crescendo, por outro, preocupam os elevados gastos do governo em relação às receitas e o rombo nas contas públicas. Esse cenário pode favorecer a inflação e a alta dos juros. Diante dos dados recentes, a pergunta natural é: o que há de motivo de otimismo e de alerta para a economia brasileira? Veja abaixo o que pensam especialistas ouvidos pelo g1: PIB subindo O crescimento de 1,4% no 2º trimestre, na comparação com os três meses anteriores, foi o 12º resultado positivo consecutivo do indicador em bases trimestrais. Com os resultados, o PIB brasileiro teve alta de 3,3% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Já a alta acumulada em quatro trimestres é de 2,5%. Integrantes mais otimistas na equipe econômica já cogitam que, nos 12 meses de 2024, o PIB pode crescer próximo de 3%, acima do esperado no início do ano. Além disso, a economia brasileira atingiu seu maior nível de atividade desde 1996. Um dos pontos positivos destacados pelos economistas, além desse bom crescimento, é que boa parte do PIB de trimestre foi impulsionada pelos investimentos (2,1%). Investimentos significam incrementos na economia, e tendem a gerar crescimento mais consistente ao longo dos anos. “A questão que está na mesa é, sim, está crescendo [o PIB], mas o receio é: você tem que ter um nível de investimento muito maior para que, de novo, essa energia do consumo, essa energia que está se criando, se jogando na economia, não se dissipe de formas não adequadas, e a pior delas é a inflação”, afirmou o economista André Perfeito em entrevista à GloboNews. Ainda segundo o especialista, o cenário seria pior se os indicadores não estivessem apontando para um crescimento. Nesse contexto, ele afirma que se trata de “um bom problema” que exige um “trabalho difícil, mas que pode ser alcançado”, com foco no equilíbrio da economia. Juros, empregos e inflaçãoO crescimento da economia pode não ser sentido pela população da maneira como as pessoas gostariam que fosse. Isso porque há uma percepção de que os preços dos produtos ainda estão altos, comparados com a alta da renda. Nos últimos anos, especialmente após a pandemia, o país teve uma inflação que superou a alta da massa salarial. Além disso, a combinação que o Brasil está vivendo, de economia aquecida e empregos em alta, pode ser um fator que continue aumentando. Apesar disso, em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,02%, a primeira do ano. A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,8% no trimestre encerrado em julho, a melhor taxa desde 2014. “O risco que existe [na queda] da taxa de desemprego é que você tem uma energia nova que foi jogada no sistema, uma demanda maior. O risco que tem é que essa demanda não se traduza de forma virtuosa em investimento e se degenere em inflação, é isso que o mercado tá vendo”, afirmou Perfeito Para combater a inflação, que, no acumulado de 12 meses, já está perto do teto da meta para 2024 (4,5%), com 4,24% até agosto, o Banco Central terá que aumentar os juros, possibilidade que já vem sendo cogitada na instituição. “Toda vez que de repente você tem uma explosão de renda, salário mínimo, Bolsa Família, previdência ou o próprio setor privado, a renda cresce com muita força e com muita intensidade, as pessoas começam a comprar mais bens e serviços, a demanda sobe, mas a economia não consegue segurar aquela demanda porque ela está muito alta”, afirmou à GloboNews o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Esse processo leva, a cada vez que isso acontece, a inflação voltar a aparecer. Inflação volta, o Banco Central precisa jogar água nessa fervura, e, aí, você tem um cenário de juros subindo. Então, a gente fica nesse ciclo e a gente ainda não conseguiu sair disso”, completou Vale. Gastos públicos e romboO governo ainda não conseguiu estancar a alta dos gastos públicos em relação às receitas, o que pressiona o Orçamento. Há uma alta acelerada, por exemplo, nos gastos previdenciários, que são obrigatórios, ou seja, o governo não pode deixar de pagar. Para 2025, a estimativa, por enquanto, é que as despesas previdenciárias subam R$ 71,1 bilhões além dos atuais R$ 923 bilhões que devem ser gastos em 2024. O governo previa terminar 2024 com déficit zerado no Orçamento. Mas já projeta um déficit de R$ 28 bilhões. E essa alta nos gastos públicos, de acordo com especialistas, atinge o poder de investimento do governo e gera incertezas sobre a capacidade de o país bancar um crescimento econômico sustentável. “Você tem espasmos de crescimento aqui e ali. E aí vem aquele cheiro de todo mundo pensar que agora vai vingar [a economia] e depois não vinga. Esse é o drama”, afirmou o consultor econômico Raul Velloso. Para o especialista, os bons resultados de alguns índices não significam crescimento econômico efetivo. “O governo não pode ficar animado enquanto ele não atacar o problema do gasto excessivo da previdência, porque aí o dinheiro falta para o investimento”, completou Velloso. Muitos gastos previdenciários são corrigidos pelo salário mínimo, que sobe acima da inflação. Isso faz com que o aumento desses gastos seja ainda mais difícil de ser absorvido pela economia. Alguns integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendem desvincular os gastos previdenciários do

Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão irregulares na Receita; veja como consultar

Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão irregulares na Receita; veja como consultar Home / Notícias 11 de setembro de 2024 Atualmente mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm pendências junto à Receita Federal. Caso o cadastro não seja regularizado, o fisco pode punir a irregularidade com multas e suspensão do CPF ou CNPJ. Segundo a Receita, cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF possuem pendências. O site da Receita Federal disponibiliza o serviço de consulta para dívidas e pendências fiscais. Também é possível checar através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). As pendências podem ser regularizadas pelo próprio contribuinte que tenha as seguintes declarações e escriturações em situação irregular: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) Como regularizar pendências da Receita Federal? Para regularizar as pendências, o contribuinte não precisa comparecer às unidades da Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações identificadas na consulta. O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de cinco a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. A regularização ocorre pela internet ou, se necessário, com a comprovação de que a entrega já foi feita. Nesse caso, pode ser necessário entrar em contato com a Receita por canais oficiais. Se a omissão for decorrente de erros cadastrais, será preciso corrigir o cadastro para retirar a pendência. A regularização será automática, menos em casos de incompatibilidade entre declarações e a situação do cadastro. O que acontece ao não regularizar pendências na Receita Federal? Pessoas físicas podem receber multa de até 20% do valor do imposto de renda que deveria ter sido declarado e ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) assinalado como pendente de regularização, que impede a emissão de passaporte e posse de emprego público. Para o contribuinte Pessoa Jurídica, além da multa, terá o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inadaptado caso omissão dure mais de 90 dias seguidos. O prazo passa a valer a partir do vencimento original da obrigação acessória, impedindo a emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com administração pública e arbitramento do lucro. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão irregulares na Receita; veja como consultar Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população Presidente do CRCPE Participa do Lançamento do CENAPRET e do I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda Reforma tributária: quando entra em vigor?