LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições

LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições Home / Notícias 7 de agosto de 2024 O mercado de fusões e aquisições no Brasil registrou um crescimento de 16,7% no segundo trimestre de 2024, atingindo o maior número de transações dos últimos dois anos, revela pesquisa da KPMG. De abril a junho, foram registradas 426 operações no Brasil, o maior número em um trimestre em dois anos. Embora o crescimento seja significativo para as atividades econômicas nacionais, o cenário atual está longe das expectativas estabelecidas no final de 2023 e início de 2024. “Naquele período, o mercado indicava uma alta demanda para operações ao longo de 2024. No entanto, as incertezas em torno da Reforma Tributária e a instabilidade econômica resultante do aumento dos gastos públicos ainda não proporcionaram a confiança necessária para que o mercado se comprometa com investimentos significativos nos setores da economia brasileira”, observa o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário, Gustavo Biglia. Apesar das incertezas, o Brasil continua atraente para investidores estrangeiros devido à desvalorização da moeda nacional e ao seu potencial econômico. “As operações no setor de tecnologia, embora menores em comparação com 2023, foram um dos principais pilares do crescimento no segundo trimestre de 2024. Essa tendência é impulsionada pela necessidade de transformação digital, que afeta quase todos os setores da economia, além da manutenção da taxa básica de juros (SELIC)”, destaca Biglia. Entre os setores promissores para os próximos anos, o advogado aponta o de apostas esportivas, recentemente regulamentado pelo Governo Federal por meio da Lei 14.790/2023, como um dos mais atrativos. “Esse setor, ainda novo no cenário nacional, tem o potencial de movimentar altas cifras e atrair investidores”. Prova disso são os dados do Banco Central, que indicam uma movimentação de cerca de R$ 54 bilhões entre janeiro e novembro de 2023 em jogos e apostas em plataformas de apostas esportivas. “Além disso, os setores de saúde privada e de energia elétrica também apresentam potencial promissor”, acrescenta Biglia. A instabilidade econômica global também afeta o mercado de fusões e aquisições no Brasil. “As empresas podem reavaliar suas estratégias e optar por adiar ou cancelar transações planejadas se houver expectativa de deterioração econômica ou instabilidade adicional,” explica. O especialista ressalta que setores como o das commodities, turismo e hospitalidade são mais vulneráveis, enquanto saúde, tecnologia e bens de consumo essenciais demonstram maior resiliência. Além dos desafios econômicos, as empresas enfrentam obstáculos legais durante o processo de fusão e aquisição. Entre os principais entraves frequentemente encontrados em transações de M&A, estão a desorganização da documentação interna, a presença de sociedades não profissionalizadas com a participação de diversos familiares e a falta de governança corporativa. Para identificar e minimizar os riscos, a due diligence é um dos caminhos para assegurar que a transação entre as empresas seja conduzida com base em informações precisas e completas. “As recentes mudanças na legislação brasileira também têm impactado o mercado de M&A. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novas regras de compliance, por exemplo, impõem novos requisitos que precisam ser considerados durante a due diligence e a estruturação das transações”, conclui o especialista, destacando a importância da revisão minuciosa das áreas contábil, financeira, trabalhista, fiscal e regulatória para o sucesso da transação e para evitar problemas futuros. Fonte: Convergência Digital Últimas notícias All noticia LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores Baixa absorção de jovens no mercado gera ônus social e econômico ao Brasil, dizem economistas CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco

FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores

FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores Home / Notícias 7 de agosto de 2024 Irão receber até o dia 31 de agosto aqueles que tinham conta ativa no FGTS em 31 de dezembro de 2023. O governo distribuirá R$ 15,1 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 aos trabalhadores. Isso representa 64,5% do total de R$ 23,4 bilhões obtido no ano passado — melhor resultado da história, segundo dados da Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à CNN. Irão receber até o dia 31 de agosto aqueles que tinham conta ativa no FGTS em 31 de dezembro de 2023. Os saques dos valores poderão ser feitos pelos trabalhadores nas situações previstas em lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria e doenças graves. À CNN, a Caixa informou que está esperando a Reunião Extraordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) na quinta-feira (8), quando irá deliberar sobre a distribuição de resultados financeiros para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores referente ao exercício de 2023. Como consultar o extrato? Os trabalhadores podem consultar os valores creditados pela Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para download nas lojas digitais das plataformas Android e IOS. Além de poder verificar os depósitos e os saques realizados, o trabalhador ainda pode indicar pelo aplicativo uma conta bancária para receber os recursos que tiver direito. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores Baixa absorção de jovens no mercado gera ônus social e econômico ao Brasil, dizem economistas CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal

Baixa absorção de jovens no mercado gera ônus social e econômico ao Brasil, dizem economistas

Baixa absorção de jovens no mercado gera ônus social e econômico ao Brasil, dizem economistas Home / Notícias 7 de agosto de 2024 Após o auge do bônus demográfico, o Brasil passou a observar uma diminuição da fatia de jovens em idade para trabalhar, entre 15 a 29 anos. Tal fator, em conjunto com a não absorção desse contingente etário no mercado de trabalho, acende um sinal de alerta sobre qual será o futuro do país, segundo economistas. Entre os principais percalços encontrados pelos jovens para se inserir no mercado estão fatores como a alta competitividade, a falta de experiência formal e má qualidade dos postos de “primeiro emprego”. Segundo Janaína Feijó, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), quando saem do ensino médio os jovens brasileiros precisam se adaptar a uma realidade no qual a exigência de qualificação formal está mais elevada do que até 15 anos atrás.  A pesquisadora explica que sem capacitação, essa parcela da população é empurrada para informalidade e acaba caindo em “armadilhas no longo prazo”, que seria quando o jovem para de investir em sua formação e depois não consegue mais alcançar posições melhores no mercado de trabalho. A socióloga e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Camila Ikuta, também ressalta que as novas gerações estão acessando cada vez mais postos de primeiro emprego informais, precários e mal remunerados. Em outra ponta, as crises econômicas vividas no país faz com que esse grupo enfrente uma concorrência “desleal” com adultos mais experientes e qualificados que também ficaram desempregados, causando assim um “efeito dominó” no mercado, diz Ikuta. “Mesmo quando os jovens conseguem se empregar, eles são constantemente jogados à situação de desemprego novamente”, complementa. Ônus econômico e social O ônus econômico que a falta de oportunidade para esses jovens traz ao Brasil é uma perda que pode chegar até 10 pontos percentuais (p.p.) no potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um horizonte de 30 anos, segundo aponta indicadores do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Ao analisar a performance do grupo etário no mercado de trabalho, os pesquisadores do Ibre/FGV, Janaína Feijó e Paulo Peruchetti, constataram que a atuação dos jovens trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos é altamente concentrada em atividades dos setores de serviços e comércio. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 1° trimestre de 2024, atualmente a maioria dos jovens está trabalhando como balconistas e vendedores de lojas (7,9%), escriturários gerais (7,1%) e caixas e expedidores de bilhetes (3%). Uma vez ocupando postos que são considerados de pouca complexidade e baixa exigência de conhecimento especializado, os jovens ficam sujeitos a um alto grau de informalidade e baixos salários, dizem Feijó e Peruchetti. Além disso, segundo a pesquisadora, o fato desses jovens deixarem de se capacitar gera um ônus tanto individual, como também macroeconômico. “Sociedades em que a população é mais qualificada tende a ter menores índices de criminalidade e violência. Tende a ter uma maior renda média e bem estar social”, afirma.  Fora isso, “a perda de anos de estudo também é prejudicial para o país no médio e longo prazo, em um cenário que precisamos de trabalhadores cada vez mais qualificados com as mudanças tecnológicas”, complementa Ikuta, do Dieese. Gênero, raça e região entram na conta Ao olhar a fotografia completa, é possível perceber que marcadores sociais como gênero, raça e regionalidade entram como fatores cruciais quando o assunto é desemprego.  De acordo com dados da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho, dos 5,2 milhões de jovens desempregados entre 14 e 24 anos, a maioria é composta por mulheres, pretos e pardos. Dentre os desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos.  Além desses recortes, outro ponto observado pelos pesquisadores do Ibre/FGV, é que as regiões brasileiras que mostraram menor participação para esse grupo etário são o Norte e o Nordeste do país, com 55,1% e 54%, respectivamente.  “Nessas regiões, o grau de informalidade é muito elevado por causa do pouco dinamismo e crescimento econômico que não consegue fazer com que essas cidades cresçam e se traduzam em mais emprego e qualidade de vida. E, caso esses jovens estivessem se qualificando poderiam fazer a diferença nessas regiões, uma vez que capital humano elevado é imprescindível para promover crescimento econômico”, explica Feijó. No longo prazo, a falta de oportunidades para esses jovens podem ter inúmeras consequências econômicas para o país, pontuam os especialistas: com menos mão de obra jovem no mercado e uma população cada vez mais idosa, a tendência é que país crie novas necessidade que possivelmente não serão atendidas.  “Nada fica solto, tudo está interligado e tudo tende a gerar um retorno individual e um retorno social. Deixar de orientar esses jovens vai trazer perdas profissionais para esse grupo etário e impactará a nossa economia no futuro”, conclui a pesquisadora. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia Baixa absorção de jovens no mercado gera ônus social e econômico ao Brasil, dizem economistas CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha

CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados

CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Home / Notícias 7 de agosto de 2024 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. O projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para o Plenário. A parlamentar sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. De acordo com a senadora, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego. Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. — A participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico, sendo crucial o estímulo estatal à sua contratação. Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados — explicou a relatora. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. — Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30% — argumentou. Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não competem pelas mesas vagas no mercado de trabalho. — A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados — e no auge da sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer suas funções dentro da empresa privada — disse. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha Governo adia mais uma vez, e portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025

Curso | Prestação de Contas Eleitorais: 2024 – 24/08

Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco

Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco Home / Notícias 5 de agosto de 2024 Na tarde desta sexta-feira (02/08), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) participou de uma importante reunião com o Contador Geral do Estado e também conselheiro do CRCPE, Paulo Francisco Ferreira. Durante o encontro, Paulo entregou ao presidente do CRCPE um exemplar do Balanço Geral do Estado de Pernambuco referente ao exercício de 2023. O encontro marcou um momento significativo de fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda do Estado, representada pelo secretário Wilson José de Paula, e o CRCPE. A colaboração entre as entidades é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão fiscal e contábil do estado. A entrega do Balanço Geral do Estado de Pernambuco de 2023 simboliza a transparência e o compromisso com a prestação de contas à sociedade. Além disso, reforça a importância da contabilidade pública na administração estadual, garantindo que as finanças públicas sejam geridas de forma responsável e eficiente. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha Governo adia mais uma vez, e portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025 Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

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Comunicado – Feriado 16 de julho 2024

Comunicado – Feriado 16 de julho 2024 Home / Notícias 15 de julho de 2024 Informamos que, devido ao feriado em homenagem à Nossa Senhora do Carmo, na próxima terça-feira (16/07), não haverá expediente na Sede do CRCPE.As Delegacias e Subsedes no interior do Estado funcionarão normalmente. Últimas notícias All noticia Comunicado – Feriado 16 de julho 2024 CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024 Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual