CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados
CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Home / Notícias 7 de agosto de 2024 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. O projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para o Plenário. A parlamentar sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. De acordo com a senadora, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego. Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. — A participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico, sendo crucial o estímulo estatal à sua contratação. Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados — explicou a relatora. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. — Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30% — argumentou. Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não competem pelas mesas vagas no mercado de trabalho. — A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados — e no auge da sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer suas funções dentro da empresa privada — disse. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha Governo adia mais uma vez, e portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025
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Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco
Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco Home / Notícias 5 de agosto de 2024 Na tarde desta sexta-feira (02/08), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) participou de uma importante reunião com o Contador Geral do Estado e também conselheiro do CRCPE, Paulo Francisco Ferreira. Durante o encontro, Paulo entregou ao presidente do CRCPE um exemplar do Balanço Geral do Estado de Pernambuco referente ao exercício de 2023. O encontro marcou um momento significativo de fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda do Estado, representada pelo secretário Wilson José de Paula, e o CRCPE. A colaboração entre as entidades é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão fiscal e contábil do estado. A entrega do Balanço Geral do Estado de Pernambuco de 2023 simboliza a transparência e o compromisso com a prestação de contas à sociedade. Além disso, reforça a importância da contabilidade pública na administração estadual, garantindo que as finanças públicas sejam geridas de forma responsável e eficiente. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa de reunião com Contador Geral do Estado de Pernambuco “Portal Compras Internacionais” foi lançado no site da Receita Federal Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha Governo adia mais uma vez, e portaria que restringe trabalho aos feriados só vai valer em 2025 Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
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Comunicado – Feriado 16 de julho 2024
Comunicado – Feriado 16 de julho 2024 Home / Notícias 15 de julho de 2024 Informamos que, devido ao feriado em homenagem à Nossa Senhora do Carmo, na próxima terça-feira (16/07), não haverá expediente na Sede do CRCPE.As Delegacias e Subsedes no interior do Estado funcionarão normalmente. Últimas notícias All noticia Comunicado – Feriado 16 de julho 2024 CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024 Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual
CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024
CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024 Home / Notícias 12 de julho de 2024 Na tarde da terça-feira (11/07), o CRCPE sediou um evento importante para os profissionais da contabilidade sobre as principais alterações da Escrituração Contábil Fiscal em 2024. O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, fez a abertura oficial, destacando a importância da ECF para a transparência e eficiência das práticas contábeis. O encontro contou com presenças ilustres, incluindo Roberto Luiz de Sena, presidente do SINDICON-PE, Fabio Firmino Cabral, presidente da APJEP, Pedro Luiz, representante do Instituto Fiscal e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Eduardo Amorim. O evento teve como destaque a palestra de Édison Remi Pinzon, especialista em SPED ECD/ECF, EFD Contribuições e PER/DCOMP, que trouxe conteúdos valiosos sobre as mudanças previstas para 2024. Pinzon também abordou desafios recorrentes enfrentados pelos profissionais da área. Também destacamos a presença do contador Israel Ferreira, especialista em direito tributário, na mediação do encontro. O encontro proporcionou um espaço para troca de conhecimentos e esclarecimento de dúvidas, reforçando o compromisso do CRCPE com a capacitação contínua dos seus profissionais. Com eventos como este, o CRCPE reafirma sua dedicação em manter os profissionais da contabilidade atualizados e informados sobre as constantes mudanças e desafios da profissão. Últimas notícias All noticia Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual Nanoempreendedor: nova figura jurídica do parecer da reforma tributária Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Home / Notícias 11 de julho de 2024 Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), os estados terão que usar a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para taxar estes valores. Hoje a alíquota máxima, que é fixada pelo Senado, é de 8%; mas muitos estados não chegam a esse teto. Existe um projeto (PRS 57/19) em análise no Senado para aumentar para 16%, mas os estados querem 21%. Já o relatório do GT, apresentado nesta segunda-feira (8), não dá prazo aos estados para definir o que é “grande patrimônio”. O projeto original do Poder Executivo diz apenas que o ITCMD deve ser progressivo, ou seja, taxar mais os maiores valores. Previdência privada Para evitar planejamentos tributários, os deputados também decidiram que os depósitos dos planos de previdência privada VGBL que tiverem menos de cinco anos poderão ser taxados com ITCMD no caso de heranças. “As pessoas, no último momento, vão lá, passam todo o patrimônio para o VGBL, não pagam imposto nenhum”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “E a pessoa falece, é isso que acontece. Essa é a realidade, essa é a estampa do Brasil”, afirmou. Mudança no ITBI Outra mudança foi no ITBI, o imposto municipal sobre transações imobiliárias. Os municípios poderão antecipar a cobrança do imposto nos contratos de compra e venda e complementar no momento do registro. Hoje existem controvérsias sobre o tema. De qualquer forma, a situação atual, segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), escolhido relator pelo grupo, incentiva os contratos de gaveta. Comitê gestor O projeto relatado pelo GT regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que será o novo imposto sobre o consumo de estados e municípios. O comitê terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. Os deputados decidiram incluir representantes dos contribuintes na terceira instância de julgamento de recursos e instituir uma cota mínima de 30% para a participação de mulheres nas instâncias técnicas. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o comitê deverá atuar de forma centralizada. “O IVA definido precisa ser cumprido no Brasil. Nós não podemos toda hora, por pressões políticas ou por quem está de plantão, ou em uma véspera de final de ano, mudar as questões de alíquotas ou as questões tributárias do Brasil”, declarou. O Comitê Gestor do IBS terá 27 representantes de estados e do Distrito Federal e 27 representantes de municípios. Principais pontos Saiba mais sobre o texto do grupo de trabalho: ITCMD – No imposto sobre doações e heranças, cada estado terá que definir o que é grande patrimônio e taxar valores iguais ou superiores a esse com a alíquota máxima fixada pelo Senado. Hoje é 8%;Previdência privada – Os saques de previdência privada do tipo VGBL para herança poderão serão taxados com ITCMD para depósitos com menos de cinco anos;Teto remuneratório – Foi colocado o teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para os servidores que farão parte do Comitê Gestor do IBS;Representantes de municípios – No grupo de 27 representantes de municípios, há um grupo de 14 que é eleito e outro em que a eleição é ponderada pela população. O GT decidiu que a mesma cidade não pode fazer parte dos dois grupos;Cobrança administrativa – O prazo para a cobrança administrativa passa de 180 dias para um ano;ITBI – No imposto para transações imobiliárias, os municípios vão poder antecipar uma parte da cobrança nos contratos de compra e venda. Quando o contrato for registrado, haverá a cobrança total;Conformidade – O texto prevê tratamento diferenciado para bons contribuintes e mecanismos de autorregularização;Contribuinte – O contribuinte terá participação na terceira instância de julgamento de recursos do Comitê Gestor. Foi criada uma ouvidoria do comitê;Fiscalização – A fiscalização terá que ser única para evitar que o contribuinte seja interpelado por vários entes federativos. Um comitê de harmonização terá a palavra final sobre diferenças de interpretação entre CBS e IBS;Mulheres – As diretorias e demais áreas técnicas do Comitê Gestor do IBS terão que ter 30% de participação de mulheres;Controle externo – O controle das contas do Comitê Gestor será feito por um consórcio dos tribunais de contas federal, estaduais e municipais;Reeleição – Foi vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente do Comitê Gestor do IBS;Fundo de Combate à Pobreza – A adequação dos estados ao repasse máximo de 1% da receita do IBS para fundos de combate à pobreza passará por um período de transição.Depois de passar pelo grupo de trabalho, o texto precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, vai para o Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual Nanoempreendedor: nova figura jurídica do parecer da reforma tributária Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE
Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões
Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Home / Notícias 11 de julho de 2024 De acordo com o último levantamento, publicado nesta segunda-feira (8), o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215,00 até o dia 2 de julho. No total, cerca de 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando aproximadamente 42.216 clientes. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas (MEMP) e o Ministério da Fazenda. O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa. Distribuição Regional das Renegociações Nordeste – Negociado total: R$ 466.222.187 Bahia (BA)Quantidade de clientes: 2.503 (6%)Quantidade de contratos: 3.923 (6%)Volume financeiro renegociado: R$ 145.870.448 (6%) Ceará (CE)Quantidade de clientes: 1.414 (3%)Quantidade de contratos: 2.258 (3%)Volume financeiro renegociado: R$ 77.085.380 (3%) Pernambuco (PE)Quantidade de clientes: 1.235 (3%)Quantidade de contratos: 2.489 (4%)Volume financeiro renegociado: R$ 85.551.019 (3%) Maranhão (MA)Quantidade de clientes: 1.043 (2%)Quantidade de contratos: 1.445 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 62.019.372 (2%) Piauí (PI)Quantidade de clientes: 1.121 (3%)Quantidade de contratos: 1.058 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 35.457.688 (1%) Paraíba (PB)Quantidade de clientes: 620 (1%)Quantidade de contratos: 978 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 33.206.578 (1%) Rio Grande do Norte (RN)Quantidade de clientes: 652 (2%)Quantidade de contratos: 940 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 37.122.205 (1%) Alagoas (AL)Quantidade de clientes: 448 (1%)Quantidade de contratos: 680 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 24.680.927 (1%) Sergipe (SE)Quantidade de clientes: 1.862 (4%)Quantidade de contratos: 504 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 15.297.050 (1%) Norte – Negociado total: R$ 104.611.156 Pará (PA)Quantidade de clientes: 1.100 (3%)Quantidade de contratos: 1.603 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 74.294.548 (3%) Amazonas (AM)Quantidade de clientes: 567 (1%)Quantidade de contratos: 914 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 35.606.651 (1%) Rondônia (RO)Quantidade de clientes: 288 (1%)Quantidade de contratos: 576 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 21.065.975 (1%) Tocantins (TO)Quantidade de clientes: 318 (1%)Quantidade de contratos: 446 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 17.537.080 (1%) Amapá (AP)Quantidade de clientes: 253 (1%)Quantidade de contratos: 312 (0%)Volume financeiro renegociado: R$ 13.193.023 (1%) Acre (AC)Quantidade de clientes: 124 (0%)Quantidade de contratos: 180 (0%)Volume financeiro renegociado: R$ 10.175.518 (0%) Roraima (RR)Quantidade de clientes: 558 (1%)Quantidade de contratos: 182 (0%)Volume financeiro renegociado: R$ 8.644.356 (0%) Centro-Oeste – Negociado total: R$ 237.706.948 Goiás (GO)Quantidade de clientes: 1.501 (4%)Quantidade de contratos: 2.543 (4%)Volume financeiro renegociado: R$ 92.046.205 (4%) Distrito Federal (DF)Quantidade de clientes: 1.003 (2%)Quantidade de contratos: 1.573 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 73.922.829 (3%) Mato Grosso (MT)Quantidade de clientes: 1.320 (3%)Quantidade de contratos: 1.306 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 52.251.458 (2%) Mato Grosso do Sul (MS)Quantidade de clientes: 706 (2%)Quantidade de contratos: 1.094 (2%)Volume financeiro renegociado: R$ 40.357.031 (2%) Sudeste – Negociado total: R$ 1.043.097.842 São Paulo (SP)Quantidade de clientes: 11.016 (26%)Quantidade de contratos: 20.917 (30%)Volume financeiro renegociado: R$ 694.055.097 (28%) Rio de Janeiro (RJ)Quantidade de clientes: 3.548 (8%)Quantidade de contratos: 6.218 (9%)Volume financeiro renegociado: R$ 203.832.168 (8%) Minas Gerais (MG)Quantidade de clientes: 2.977 (7%)Quantidade de contratos: 5.613 (8%)Volume financeiro renegociado: R$ 201.500.390 (8%) Espírito Santo (ES)Quantidade de clientes: 580 (1%)Quantidade de contratos: 977 (1%)Volume financeiro renegociado: R$ 29.018.763 (1%) Sul – Negociado total: R$ 340.383.388 Paraná (PR)Quantidade de clientes: 2.482 (6%)Quantidade de contratos: 4.894 (7%)Volume financeiro renegociado: R$ 172.895.100 (7%) Rio Grande do Sul (RS)Quantidade de clientes: 1.437 (3%)Quantidade de contratos: 3.237 (5%)Volume financeiro renegociado: R$ 114.525.580 (5%) Santa Catarina (SC)Quantidade de clientes: 1.542 (4%)Quantidade de contratos: 2.775 (4%)Volume financeiro renegociado: R$ 112.366.776 (5%) Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Últimas notícias All noticia Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual Nanoempreendedor: nova figura jurídica do parecer da reforma tributária Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE Lançamento do Novo Portal da Sefaz na sede do CRCPE
