CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional

CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Home / Notícias 24 de fevereiro de 2025 O CRCPE e a UFPE estão juntos no Programa de Mentoria Profissional, conectando contadores experientes a estudantes de Ciências Contábeis EAD. Essa é a sua chance de contribuir com a formação da nova geração da contabilidade!  Onde posso me inscrever? A inscrição pode ser feita nos 14 polos da UFPE espalhados pelo estado de Pernambuco. Basta comparecer ao polo mais próximo e preencher o questionário do edital de candidatura. Possui certificação? Sim! Os mentores receberão um certificado oficial emitido pela UFPE, reconhecendo sua atuação no programa. Para mais informações, entre em contato com a coordenação de EAD da UFPE pelo e-mail contabeis.ead@ufpe.br ou com o CRCPE pelo e-mail educacao@crcpe.org.br ou pelo telefone: 81-2122.6090. Participe e faça a diferença na formação dos futuros contadores! Últimas notícias All noticia CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos

Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção

Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado. A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades, como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação. O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”. A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório. “Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”.  Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra. Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”. Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos. Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto. A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários

Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras

Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 A arrecadação com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cresceu 13% acima da inflação em 2024, ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo, expectativas de aumento de alíquotas, mais fiscalização e programas para elevar essas receitas. O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos, taxas e contribuições no mesmo período, segundo dados das secretarias de Fazenda estaduais coletados pela reportagem. Sete estados tiveram resultados acima da média nacional com o ITCMD. Os números mostram aumento próximo de 45% em Pernambuco e Rio Grande do Norte, de cerca de 33% em São Paulo, Alagoas e Amazonas, de 27% no Espírito Santo e de 18% no Distrito Federal. Apesar do crescimento, esse tributo continua sendo pouco relevante para as receitas estaduais, com uma participação próxima de 2% na arrecadação tributária. O ITCMD é um imposto de competência dos estados, arrecadado diretamente por esses entes, mas algumas de suas regras dependem de decisões tomadas pelo Congresso Nacional. A pedido dos governadores, mudanças nas regras desse tributo foram incluídas na proposta de emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação do novo sistema tributário, votado pela Câmara em 2024 e que agora está no Senado, também trata do tema. A principal alteração delas é a obrigação de que todos os estados adotem o ITCMD progressivo –com alíquotas diferenciadas por faixa de renda, como o Imposto de Renda). Com isso, algumas pessoas vão pagar mais impostos. Outras vão pagar menos. Estado conhecido por ter o menor imposto sobre heranças e doações do país, o Amazonas aprovou no ano passado a criação de alíquotas progressivas. Com isso, o imposto que é de 2% sobre todas as transmissões vai variar de 2% a 4% a partir de 23 de março deste ano. A Secretaria de Fazenda do Estado afirma que o aumento de arrecadação se deve principalmente à rubrica doações, “o que pode ter sido influenciado pelas mudanças nas alíquotas”. Ou seja, muitas pessoas anteciparam a transmissão de herança ainda em vida. Em Pernambuco, estado que registrou o maior aumento percentual, o governo cortou o imposto para doações temporariamente como parte de um pacote de ajuste fiscal. As alíquotas foram reduzidas de uma faixa de 2% a 8% para 1% ou 2%, até 29 de fevereiro do ano passado, com direito a parcelamento em seis vezes ou 10% de desconto no pagamento à vista. Em Alagoas, o aumento das doações de quotas societárias foi o principal fator de crescimento da arrecadação, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, que também instituiu alíquotas progressivas. Antes o imposto era de 2% para doação e 4% para herança. Agora varia de 1% a 2% no primeiro caso (mudança já em vigor) e de 4% a 8% no segundo (alteração a partir de abril deste ano). “A iminente reforma tributária, com a possibilidade de elevação da alíquota, também impulsionou a procura por planejamentos sucessórios”, diz a Sefaz, que cita ainda a maior eficiência da administração tributária, via especialização de auditores fiscais e convênios para obter informações sobre operações junto a cartórios e Junta Comercial, por exemplo. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirma que observou “intensificação dos planejamentos sucessórios e das doações” por causa da discussão sobre a alíquota progressiva, que não tem prazo para ser implementada no estado. Cita também medidas de gestão, mutirões de avaliação de bens por auditores fiscais e a implantação de um novo sistema para acelerar a apuração do imposto. São Paulo também tem atribuído o aumento de arrecadação a ações de cobrança, mas tributaristas apontam a influência de um projeto de lei apresentado pelo PT que aumenta o imposto para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não propôs mudança na alíquota, que é de 4%, mas acabou beneficiado pelo projeto da oposição, que não foi votado, mas aumentou a procura por planejamento sucessório. A reforma tributária também alterou regras sobre tributação de heranças no exterior e fechou brechas que permitiram alterar o local do inventário para pagar menos imposto, entre outras mudanças. A alíquota máxima continua em 8%, valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, mas que nunca andaram no Congresso. Fonte: Jornal de Brasília Últimas notícias All noticia Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03

Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados

Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 O Banco do Nordeste (BNB) apresentou, na quinta-feira, 13, em Fortaleza (CE), o plano de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025, nos estados de sua área de atuação. Os R$ 47,3 bilhões previstos para este ano representam um incremento de 18,5% sobre o valor programado para o exercício anterior. Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a distribuição dos recursos por estado segue uma metodologia de atendimento de atividades produtivas e projetos estruturantes que visam desenvolver de forma equilibrada toda a região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, que compreendem a área de abrangência do Banco. “A orientação do presidente Lula é fazer o Banco do Nordeste crescer, e a ampliação do orçamento do FNE comprova isso. Não tenho nenhuma dúvida de que 2025, assim como já foram 2023 e 2024, será mais um ano com investimentos recordes em nossa região”, afirmou Paulo Câmara. Atendimento aos pequenos Para 2025, o Banco do Nordeste e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) estão direcionando 62% dos recursos aos públicos de menor porte, considerados prioritários. O volume é 11% percentual acima do contratado em 2024. Integram esse público os microempreendedores individuais (MEI), Micro e Pequenas Empresas (MPE), atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mini e pequenos produtores rurais, atendidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e clientes de pequeno e médio portes (faturamento até R$ 16 milhões por ano). Para o PNMPO urbano, operado pelo BNB por meio do Crediamigo, serão disponibilizados até R$ 4,73 bilhões do FNE. Esse numerário é 18,5% superior valor de 2024. Os valores do Fundo se somam aos recursos internos (Recin) do Banco, permitindo redução da taxa de juros ao microempreendedor. Outro ponto destacado na apresentação foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que está recebendo quase R$ 10,5 bilhões (+18,5% sobre o valor de 2024). As duas áreas foram apontadas como de grande impacto social e econômico, pois dão oportunidade a pequenos negócios na área urbana e no campo, gerando ocupação e renda para as comunidades locais. Mais recursos do FNE Segundo o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, que participou do evento de divulgação FNE 2025, o aumento nos recursos demonstra a qualidade das operações, pois parte dos valores correspondem ao retorno dos investimentos realizados. “Hoje, nós estamos com uma programação de R$ 47 bilhões. Há dois anos eram R$ 32 bilhões”, comparou. O evento de divulgação dos recursos do FNE para 2024 contou ainda com a participação de representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Sudene e do Consórcio Nordeste. Fonte: agência gov Últimas notícias All noticia Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia

Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos

Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 As vendas no comércio varejista fecharam 2024 com alta de 4,7%, o maior crescimento desde 2012 (8,4%). Em dezembro de 2024, frente a novembro, as vendas no comércio no país variaram negativamente 0,1%, resultado considerado estabilidade. Já a média móvel trimestral mostrou variação nula (0,0%) no trimestre finalizado em dezembro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE. A expansão registrada no ano passado levou a série do índice de base fixa do volume com ajuste sazonal a novos níveis de recordes sucessivos, o que não acontecia desde 2020, atingindo o patamar máximo em outubro. “Um aspecto importante sobre o varejo restrito na perspectiva anual é de que, na margem, viemos de dois meses de estabilidade (novembro e dezembro). No entanto, vale lembrar que essa estabilidade sustenta um patamar recorde que foi atingido em outubro de 2024, ou seja, é uma estabilidade na alta”, avalia o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas em dezembro de 2024 caiu 1,1% frente ao mês imediatamente anterior, após queda de 1,4% em novembro. Com isso, fechou 2024 acumulando alta de 4,1%, a maior desde 2021, quando havia registrado 4,5%. Oito das onze atividades pesquisadas, no âmbito do varejo ampliado, fecharam o ano no campo positivo: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (14,2%), veículos e motos, partes e peças (11,7%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (7,1%), material de construção (4,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,6%), móveis e eletrodomésticos (4,2%), tecidos, vestuário e calçados (2,8%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,7%). “Em termos setoriais, o grande destaque foi o setor farmacêutico, que é a única atividade a sustentar também oito anos de crescimento contínuo. Nesse caso, ambos os subsetores cresceram ao longo de 2024: tanto o de produtos farmacêuticos em si quanto o de perfumaria e cosméticos. O setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que engloba lojas de departamentos, material esportivo, entre outros, também teve saldo bastante positivo. Diferentemente do ocorrido com a farmacêutica, que teve um desempenho forte nos anos anteriores, esse setor vem de dois anos de queda, muito por conta de questões contábeis de algumas redes de lojas de departamento que ocorreram desde o fim de 2022, percorrendo todo o ano de 2023”, afirma Cristiano. Pelo lado negativo, as três atividades que sofreram queda em 2024 foram combustíveis e lubrificantes (-1,5%), atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-7,1%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-7,7%). “O segmento de livros, jornais, revistas e papelaria já vem acumulando quedas há alguns anos, a última alta foi em 2022. Isso está relacionado ao crescente processo de digitalização de parte de seus produtos. O que vem sustentando essa atividade é o livro didático. No caso de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, foi um ano muito focado na distribuição de cereais e leguminosas, num mercado muito competitivo. Já o setor de Combustíveis e lubrificantes está vinculado à demanda de transportes, que não foi tão forte em 2024”, observa o gerente. Vendas cresceram 2,0% na comparação com dezembro de 2023 Frente a dezembro de 2023, o volume de vendas do varejo aumentou 2,0% no mesmo mês de 2024, 19º mês consecutivo de resultados positivos nesse indicador, com quatro atividades no campo positivo: móveis e eletrodomésticos (10,2%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (9,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,6%) e tecidos, vestuário e calçados (3,4%). Com resultados negativos, ficaram os seguintes setores: hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,8%), Combustíveis e lubrificantes (-1,7%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,2%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-3,9%). No varejo ampliado, Veículos e motos, partes e peças teve alta de 6,8%, Material de construção cresceu 2,0% e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo caiu 8,1%. Comparação com novembro A variação negativa (-0,1%) de novembro para dezembro de 2024 acontece após a variação de -0,2% registrada em novembro. Houve resultados negativos em cinco dos oito setores pesquisados no varejo restrito: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,0%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-3,3%). Combustíveis e lubrificantes (-3,1%), Tecidos, vestuário e calçados (-1,7%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%). Somente três dos oito grupamentos pesquisados não registraram taxa negativa: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,6%), Móveis e eletrodomésticos (0,7%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (0,8%). No varejo ampliado, Veículos e motos, partes e peças e Material de construção caíram: -0,8% e -2,8%, respectivamente. Na passagem de novembro para dezembro, as vendas do comércio varejista mostraram recuo em 20 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá (-9,3%), Espírito Santo (-6,2%) e Roraima (-5,5%). Por outro lado, pressionando positivamente, ficaram sete estados, destacando-se Distrito Federal (4,5%), Rio de Janeiro (2,9%) e Pernambuco (1,4%). Já no varejo ampliado a variação nesse indicador teve resultados negativos em 19 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá (-12,6%), Mato Grosso (-6,5%) e Espírito Santo (-4,7%). No sentido inverso, pressionando positivamente, figuraram oito estados, podendo ser destacados Distrito Federal (3,1%), Bahia (1,9%) e Sergipe (1,7%). Fonte: agência gov Últimas notícias All noticia Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários

Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com a remuneração mensal do avulso, por meio do evento S-1270. Para esses contribuintes, foi feita uma correção no cálculo da contribuição previdenciária patronal, uma vez que tais parcelas não estavam compondo a base de cálculo. A correção foi implantada hoje (18/02/2025), às 08h no ambiente nacional do eSocial (webservice). Os contribuintes abrangidos pela correção, que já enviaram as folhas de pagamento com período de apuração a partir de janeiro/2025, deverão reabri-las e encerrá-las novamente, para que seja recalculada a contribuição previdenciária no evento de totalização S-5011. Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994

Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03

Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Home / Notícias 13 de fevereiro de 2025 As inscrições para a primeira edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 abriram no dia 04 de fevereiro e permanecem nessa condição até as 16h do dia 06 de março de 2025, observado o horário oficial de Brasília (DF). Nesta edição, o exame habilitará contadores interessados em atuação em cargos de Auditoria e Perícia. As provas desta edição estão previstas para os dias 5 a 10 de maio de 2025. A aprovação na primeira edição do EQT possibilitará aos contadores aprovados o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis. Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1. A taxa de inscrição do exame custa R$260, por prova, e deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Cabe ressaltar que para se inscrever no EQT, os examinandos devem possuir registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O extrato do edital já está disponível no site do Diário Oficial da União e brevemente terá a versão completa disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca examinadora, pelo link https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1 e no site do CFC. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994 Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras

Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia

Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Home / Notícias 12 de fevereiro de 2025 O Projeto de Lei 2967/24 concede incentivos fiscais para startups (empresa jovem, geralmente focada em inovação e com alto potencial de crescimento) e empresas de tecnologia. Os benefícios previstos na proposta são: isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos a partir da constituição da empresa; redução de 50% das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por igual período; e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de equipamentos e insumos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e à pesquisa, desenvolvimento e inovação. As empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais deverão comprovar anualmente, a aplicação de pelo menos 10% de sua receita bruta em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Financiamento O projeto cria ainda o Programa de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia para dar condições especiais de crédito e fomentar o crescimento e a inovação. O programa será coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com instituições financeiras públicas e privadas. De acordo com a proposta, os financiamentos oferecidos pelo novo programa, entre outras condições, terão taxa de juros reduzidos (equivalentes as taxas praticadas pelo BNDES) e carência de até dois anos para início do pagamento. Startups e empresas de tecnologia que desejarem acessar os financiamentos deverão apresentar plano de negócios detalhado, demonstrando a viabilidade técnica e econômica do projeto, e seu potencial de inovação. Parcerias O projeto também cria o Programa de Parcerias para Inovação (PPI), destinado a promover a cooperação entre startups, empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa. O PPI será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com instituições de ensino superior e centros de pesquisa públicos e privados. Ecossistema de inovação O autor do texto, deputado Pedro Jr (PL-TO), hoje na suplência, afirma que o objetivo é fomentar o ecossistema de inovação no Brasil, proporcionando condições favoráveis para o desenvolvimento de startups e empresas de tecnologia. “Todos os incentivos nesse momento de estruturação de startups e empresas de tecnologia são motivos de retornos rápidos de reinvestimento para a geração de empregos e modelos de negócios aperfeiçoados na gestão corporativa”, argumenta o parlamentar. “Esses apoios fomentam a solidez dessas empresas no Brasil e no exterior, oportunizando competitividade com concorrentes estrangeiras”, acrescenta. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; de  Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994 Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Home / Notícias 12 de fevereiro de 2025 A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação. Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR. Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros. Acesso à Funcionalidade: Canais Disponíveis: Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Login Necessário: Os cidadãos devem acessar com sua conta GOV.BR.  Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta. Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All noticia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994 Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável CRCPE e Sescap/PE participam de workshop com a Secretaria da Fazenda

Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994

Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994 Home / Notícias 12 de fevereiro de 2025 Em janeiro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 0,16% a menor taxa para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. O índice ficou 0,36 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de dezembro (0,52%). Com isso, o acumulado em 12 meses recuou para 4,56%. Os preços do subitem energia elétrica residencial recuaram 14,21% e exerceram o impacto negativo mais intenso (-0,55 p.p.) sobre o IPCA de janeiro. Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, explica que “essa queda foi decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em janeiro”. A energia elétrica residencial integra o grupo da Habitação, que registrou queda de 3,08% com impacto de -0,46 p.p. sobre o IPCA de janeiro. Transportes e Alimentação continuam em alta Os preços do grupo Transportes, subiram 1,30% e exerceram um impacto de 0,27 p.p. sobre o IPCA de janeiro, por influência das altas em passagens aéreas (10,42%) e ônibus urbano (3,84%). Já o grupo Alimentação e bebidas teve seu quinto aumento consecutivo (0,96%) e contribuiu com 0,21 p.p. para o índice do mês. Nesse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,07%, influenciado pelas altas da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%). Por outro lado, os preços da batata-inglesa (-9,12%) e do leite longa vida (-1,53%) recuaram. Já a alimentação fora do domicílio desacelerou de 1,19% em dezembro para 0,67% em janeiro. Tanto o lanche (0,94%) quanto a refeição (0,58%) tiveram variações inferiores às do mês anterior (0,96% e 1,42%, respectivamente). Aracajú teve a maior alta de preços Entre as 16 localidades onde o IBGE faz o acompanhamento semanal dos preços, a maior variação ocorreu em Aracaju (0,59%), influenciada pela alta das passagens aéreas (13,65%). Já a menor variação foi em Rio Branco (-0,34%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-16,60%). Cinco das 16 localidades registraram variações negativas no IPCA de janeiro: Goiânia (-0,03%), Porto Alegre (-0,03%), São Luís (-0,08%), Curitiba (-0,09%) e Rio Branco (-0,34%). Em janeiro, INPC tem variação nula: 0,0% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, teve variação nula (0,0%) em janeiro. O acumulado em 12 meses ficou em 4,17%, abaixo dos 4,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2024, o INPC havia sido de 0,57%. Dentro do INPC, os produtos alimentícios desaceleraram de dezembro (1,12%) para janeiro (0,99%), enquanto os não alimentícios recuaram de 0,27% em dezembro para -0,33% em janeiro. Regionalmente, a maior variação ocorreu em Salvador (0,47%), influenciada pela alta do ônibus urbano (6,00%), e menor, em Rio Branco (-0,49%), com a queda da energia elétrica residencial (-16,60%). Oito das 16 localidades pesquisadas mostraram taxas negativas no INPC de janeiro: São Luís (-0,04%), Campo Grande (-0,09%), Porto Alegre (-0,11%), Rio de Janeiro (-0,13%), São Paulo (-0,18%), Goiânia (-0,29%), Curitiba (-0,39%), Rio Branco (-0,49%). Para Fernando Gonçalves, “a variação nula no INPC, que indica estabilidade de dezembro para janeiro, é uma média, ou seja, alguns preços subiram, como no grupo dos alimentos e outros caíram, caso da energia elétrica” Mais sobre a pesquisa O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a fevereiro, será divulgado em 12 de março. Fonte: Agência Gov Últimas notícias All noticia Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994 Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável CRCPE e Sescap/PE participam de workshop com a Secretaria da Fazenda Mercado financeiro projeta inflação de 5,51% este ano