Simples Nacional 2018: Como usar o fator R para fugir do Anexo V
Simples Nacional 2018: Como usar o fator R para fugir do Anexo V Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2018 Mesmo tendo sido publicada em 2016, a lei que alterou as regras do Simples Nacional para 2018 tem tirado o sono de muitos contribuintes. Trata-se da Lei Complementar 155/2016, cujas profundas mudanças atingiram em cheio principalmente as atividades que passaram a se submeter ao fator R. Algumas dessas atividades, que se encontravam tranquilas no Anexo III – sendo então tributadas por alíquotas crescentes que se iniciavam em 6% – acordaram possivelmente sujeitas à tributação pelo Anexo V (com alíquota inicial de 15,5%) caso não atinjam o critério exigido pelo fato R. Outras, outrora tributadas pelo extinto Anexo VI (cujas alíquotas começavam no patamar de 16,93%), passaram a ter a oportunidade de migrarem para a tributação do Anexo III, desde que atendam ao dito fator R. Com efeito, estando sujeita ao fator R, a atividade será tributada pelo Anexo III apenas se a relação percentual entre a folha de pagamentos (FS12) e a receita bruta da empresa (RBT12r), ambas acumuladas nos últimos 12 meses, for superior a 28%. Do contrário a tributação será pelo Anexo V. Como folha de pagamentos entende-se todo custo que a empresa tiver com o pagamento de salários de seus funcionários, o décimo-terceiro, as férias, os encargos trabalhistas e também o pró-labore dos sócios. Diante disso, muitos contribuintes passaram a estudar a estratégia de aumentar seus respectivos pró-labores como forma de alcançar a relação percentual mínima exigida pelo fator R para enquadramento no Anexo III. Se é verdade que de fato essa estratégia pode ajudar no pretendido enquadramento, há que se atentar para o fato de que o percentual mínimo de 28% deve ser obtido pela divisão da FS12 acumulada nos últimos 12 meses pela RBT12r, também acumulada nos últimos 12 meses. Em razão disso, para empresas recém-abertas esse método cairá como uma luva. Para empresas já em atividade, contudo, o esforço pode ser infrutífero. Como são milhares os empreendedores nessa situação, a FISCONNECT lançou uma calculadora para ajudá-los com as contas que precisarão fazer: A calculadora contribui para que o empreendedor estime qual o valor máximo de pró-labore que precisará passar a pagar para alcançar mínimo exigido pelo fator R, ao mesmo tempo em que a soma de IRRF e INSS sobre o pró-labore não ultrapassem a própria tributação do Anexo V. Independentemente da adoção da mencionada estratégia, a avaliação do fator R deverá ser efetuada mensalmente, no que a calculadora poderá ajudar. De fato, tratando-se da aferição da relação percentual entre valores acumulados nos 12 últimos meses, esse número variará todo mês. Importante, por fim, ter em vista a Resolução CGSN nº 135/17 sobre o cálculo do fator R, esta que dispõe o seguinte: Para fins de determinação do fator “r”, considera-se: PA, o período de apuração relativo ao cálculo; FSPA, a folha de salários do PA; RPA, a receita bruta total do PA; FS12, a folha de salários dos 12 (doze) meses anteriores ao PA; e RBT12r, a receita bruta acumulada dos 12 (doze) meses anteriores ao PA, considerando conjuntamente as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação. Para o cálculo do fator “r” referente a período de apuração do mês de início de atividades: Se a FSPA for maior do que 0 (zero) e a RPA for igual a 0 (zero), o fator “r” será igual a 0,28 (vinte e oito centésimos); Se a FSPA for igual a 0 (zero) e a RPA for maior do que 0 (zero), o fator “r” será igual a 0,01 (um centésimo); Se a FSPA e a RPA forem maiores do que 0 (zero), o fator “r” corresponderá à divisão entre a FS12 e a RBT12r. Para o cálculo do fator “r” referente a período de apuração posterior ao mês de início de atividades: Se FS12 e RBT12r forem iguais a 0 (zero), o fator “r” será igual a 0,01 (um centésimo); Se a FS12 for maior do que 0 (zero), e a RBT12r for igual a 0 (zero), o fator “r” será igual a 0,28 (vinte e oito centésimos); Se a FS12 e a RBT12r forem maiores do que 0 (zero), o fator “r” corresponderá à divisão entre a FS12 e a RBT12r; Se a FS12 for igual a 0 (zero) e a RBT12 for maior do que 0 (zero), o fator “r” corresponderá a 0,01 (um centésimo). Fonte: Fisconnect Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
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Conselho Diretor do CRCPE assume novo mandato para o biênio 2018/2019
Conselho Diretor do CRCPE assume novo mandato para o biênio 2018/2019 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2018 Foi realizada na última sexta-feira (23/03), a solenidade de posse dos novos conselheiros, com mandato de 2018 a 2021, e da diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), para o Biênio 2018/2019. Na ocasião, também foi apresentado o prêmio ‘O Caduceu’, considerado como O Oscar da Contabilidade. O evento, que neste ano foi celebrado no Arcádia Boa Viagem, zona Sul do Recife, trouxe como lema “União, Conhecimento e Progresso: Valores da Contabilidade Pernambucana”. Durante toda a solenidade, estiveram presentes na mesa de honra: o contador José Gonçalves Campos Filho, que foi reconduzido à presidência do CRCPE; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho; o pró-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Thiago Galvão; representando o Comando Geral do Exército, o tenente coronel Rômulo Nogueira Lucena; representando as entidades contábeis de Pernambuco, o presidente do SESCAP PE, Alberico Xavier de Moraes; representando a Fundação Brasileira de Contabilidade, a diretora de Operações, Sandra Elvira Gomes Santiago e o presidente da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro. De acordo com Campos, a atual gestão do CRCPE, tem como planejamento dar continuidade aos compromissos já assumidos. “Sinto-me honrado com a missão renovada de assumir a gestão do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. Minhas responsabilidades nesta nova gestão são ainda maiores em função do expressivo resultado nas últimas eleições, onde obtivemos uma aprovação de 78% dos votos”, afirmou, reiterando também a importância das conquistas já garantidas junto às entidades públicas. Premiação ‘O Caduceu’ Durante a cerimônia, o Prêmio ’O Caduceu’ ainda homenageou quatro grandes nomes da contabilidade, além de uma entidade contábil e uma instituição de ensino, ambas pelo trabalho prestado às ciências contábeis. O ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, foi um dos homenageados na categoria Personalidade. “Eu acho muito importante essa premiação, uma vez que valoriza aqueles profissionais que dedicam parte do seu tempo às entidades e abraçam a profissão com muito amor representando a Contabilidade”, pontuou. Francisco Galvão Barreto Pinho, presidente da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis (APECICON), e Ana Paula Bandeira de Melo Valença, diretora da Faculdade de Ciências Contábeis do Recife (FACCOR), – instituições agraciadas-, enalteceram a importância de celebrar o trabalho de todas os acadêmicos que contribuem no desenvolvimento da contabilidade local. Na opinião do homenageado João Lopes da Cruz Neto, a contabilidade se adaptou às mudanças dos tempos atuais. “A Contabilidade é uma profissão que está em todo o mundo, usando os mesmos procedimentos, a mesma metodologia, os mesmos princípios. Isso é o que caracteriza o nosso fortalecimento mesmo diante da evolução tecnológica”, comentou. Representando a presença contábil no interior de Pernambuco, Maria Leonor da Silva, uma das agraciadas, comentou sobre o evento e elogiou a atuação dos conselheiros em diversos locais. “Eu tenho 41 anos de registro e vejo que o serviço desse Conselho é fantástico. Inclusive a diretoria que foi reeleita hoje fez e faz um trabalho pelo interior de Pernambuco que eu nunca vi antes. Rota Contábil, palestras e vários seminários. Sempre contribuindo para o engrandecimento da nossa categoria que está distante da capital.” A contadora Márcia Ferreira Neves, também homenageada, agradeceu em nome de todos os profissionais: “Foi uma grande honra participar do Prêmio O Caduceu, que valoriza os profissionais contábeis. Nós só temos a contribuir e aprender um com os outros. Na verdade é um prêmio compartilhado, não é um prêmio único, é de todos.” Grandes nomes compuseram a mesa diretora da solenidade. Conselheiros com mandato de 2018 a 2021, tomam posse. Quatro profissionais, uma IES e uma entidade foram agraciados com ‘O Caduceu’. Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
CFC divulga novo comunicado sobre o Exame de Suficiência de 2018
CFC divulga novo comunicado sobre o Exame de Suficiência de 2018 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2018 O CFC comunica a homologação da adjudicação do Pregão Eletrônico nº1/18 para a contratação da empresa CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração para a realização e aplicação das provas do Exame de Suficiência de 2018, restando a assinatua do referido contrato e a sua devida publicação no Diário Oficial da União (DOU).Logo que houver a definição da data de realização da 1ª edição do Exame de 2018, o CFC realizará ampla divulgação em seus meios de comunicação. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar